Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio Flashcards
1
Q
Verdadeiro ou Falso:
Considere que uma pessoa esteja morando, transitoriamente, em um trailer. Nesse caso, se alguém entrar nesse espaço de forma clandestina, estará sujeito às penas do crime de violação de domicílio.
A
Verdadeiro.
A expressão “casa” compreende:
Qualquer compartimento habitado;
Aposento ocupado de habitação coletiva;
Compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
Não se compreendem na expressão “casa”:
Hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;
Taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
