Crimes Contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234-C)

Question 1

Verdadeiro ou Falso:

A irmã de vítima do crime de estupro de vulnerável responde por conduta omissiva imprópria se assume o papel de garantidora.

Answer 1

Verdadeiro.

STJ. 5ª Turma. HC 603.195-PR, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 06/10/2020 (Info 681).

Question 2

Verdadeiro ou Falso:

O mentor intelectual dos atos libidinosos responde pelo crime de estupro de vulnerável.

Answer 2

Verdadeiro.

O estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à
dignidade sexual da vítima.
Para que se configure ato libidinoso, não se exige contato físico entre ofensor e vítima.
Assim, doutrina e jurisprudência sustentam a prescindibilidade do contato físico direto do réu
com a vítima, a fim de priorizar o nexo causal entre o ato praticado pelo acusado, destinado à
satisfação da sua lascívia, e o efetivo dano à dignidade sexual sofrido pela ofendida.
STJ. 6ª Turma. HC 478.310, Rel. Min. Rogério Schietti, julgado em 09/02/2021 (Info 685).