Cargo,emprego E Função Flashcards
Defina cargo público
Ocupado por servidor público, possui uma função e é provisto mediante concurso público.
Regime jurídico estatutário (de direito público) e vinculado à nomeação.
Qual é a regra geral para o provimento de um cargo público?
Mediante prévio concurso público.
Vínculo tem natureza legal, não há ‘contrato de trabalho’.
O que caracteriza um emprego público?
Ocupado por empregado público e possui uma função, sendo provisto por concurso público.
Regime jurídico celetista (predominantemente de direito privado) com vínculo contratual.
Qual é a natureza do vínculo em um emprego público?
Natureza contratual, trabalhista.
O empregado celebra ‘contrato de trabalho’ com o poder público.
O que é uma função pública?
Função de confiança ou contratação temporária de excepcional interesse público.
Não designa nem cargo, nem emprego e não depende de concurso público prévio.
Qual é a natureza do vínculo em uma função pública?
Natureza contratual, mas não celetista.
O contrato é de direito público.
Qual é o regime jurídico de um cargo público?
Estatutário (de direito público).
O servidor é nomeado para o cargo.
Qual é o regime jurídico de um emprego público?
Celetista (predominantemente de direito privado).
O empregado é contratado.
Os vínculos em cargos públicos e empregos públicos são iguais?
Não, o vínculo em cargos é legal e em empregos é contratual.
Cargos não possuem ‘contrato de trabalho’, enquanto empregos celebram contratos.
Verdadeiro ou Falso: A função pública sempre requer concurso público prévio.
Falso.
Em regra, a função pública não depende de concurso público prévio.
