CAPÍTULO VIII CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SEÇÃO 1 - ORGANIZAÇÃO Flashcards
Quantos juízes compõem a Corte, de acordo com o Artigo 52?
A Corte compor-se-á de sete juízes, de acordo com o Artigo 52.
Quais são os requisitos para ser eleito juiz da Corte, conforme o Artigo 52?
Os juízes devem ser nacionais dos Estados Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, e que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.
Como são eleitos os juízes da Corte, de acordo com o Artigo 53?
Os juízes da Corte são eleitos em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção, na Assembleia-Geral da Organização, a partir de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.
Qual é o período de mandato dos juízes da Corte, conforme o Artigo 54?
Os juízes da Corte são eleitos para um período de seis anos e só podem ser reeleitos uma vez. O mandato de três dos juízes designados na primeira eleição expirará ao cabo de três anos.
Qual é o quorum para as deliberações da Corte, de acordo com o Artigo 56?
O quorum para as deliberações da Corte é constituído por cinco juízes, conforme o Artigo 56.
Onde a Corte terá sua sede, segundo o Artigo 58?
A Corte terá sua sede no lugar determinado pela Assembleia-Geral da Organização. No entanto, pode realizar reuniões no território de qualquer Estado-Membro da Organização dos Estados Americanos, mediante prévia aquiescência do Estado respectivo.
Quem designa o Secretário da Corte, de acordo com o Artigo 58?
A Corte designará seu Secretário, de acordo com o Artigo 58.
O que a Corte elaborará, conforme o Artigo 60?
A Corte elaborará seu estatuto e submeterá à aprovação da Assembleia-Geral, expedindo também seu regimento, de acordo com o Artigo 60.
