23 - Forças Armadas e Segurança Pública Flashcards
Sobre Segurança Pública na CF, 144 responda:
a) A PF deverá apurar quais infrações penais?
b) A PF deverá prevenir e reprimir quais infrações penais?
a) APURAR:
Contra Bens/Serviços/Interesses da U (direta/Autarquia/EP)
Transnacional ou interestadual se exigir repressão uniforme
b) PREVENIR e REPRIMIR: tráfico/contrabando/descaminho
Sobre Segurança Pública na CF, 144 responda:
a) Quem dirige a PC?
b) Qual infrações a PC deve apurar?
a) Delegado de carreira
b) Todas que não competência da PF ou crimes militares
Sobre Segurança Pública na CF, 144 responda:
a) Qual função de polícia a PC exerce?
b) É possível criação, por Lei Estadual, de Órgão da Polícia Científica que não componha a estrutura da PC? (STF, Info 983 de 2020)
a) Polícia Investigativa e Judiciária
b) Sim, mas não serão órgãos da Segurança Pública.
Sobre Segurança Pública na CF, 144 responda:
A PF deverá exercer quais funções de polícia?
Pol. Judiciária da União (exclusividade)
Políciade Fronteira/ Marítima/Aeroportuária
Sobre Segurança Pública na CF, 144 responda:
a) Quais são os órgãos da Segurança Pública?
b) Tais órgãos podem exercer o direito de greve?
c) PC pode sindicalizar?
a) PF - PC - PM - Bombeiro Militar - PRF - Pol. Ferroviária Federal- Pol. Penal
b) Não!
C) Pode sindicalizar (juris STF)
Diga qual órgão da Segurança Pública exerce as seguintes funções: (CF, 144):
a) Polícia Aeroportuária
b) Polícia Marítima
c)Polícia Ferroviária
d) Polícia de Fronteira
a) PF
b) PF
c) Pol. Ferroviária Federal
d) PF
Sobre Segurança Pública na CF, 144 responda a quem compete a segurança viária dos seguintes Entes:
a) União
b) Estados e DF
c) Municípios
a) PRF
b) Órgão de Trânsito e agentes de trânsito do E/DF/M
Sobre Segurança Pública na CF, 144 responda:
a) Segundo decidiu STF na ADPF 995, a Guarda Municipal é órgão da Segurança Pública?
b) Guarda Municipal pode realizar busca pessoal em razão de visualizar o suspeito em local conhecido como ponto de venda de drogas (STJ, Info 808)
a) Sim! É equiparado.
b) NÃO, pois não pode realizar funções ostensivas ou investigativas próprias de PM ou PC.
Sobre Segurança Pública na CF, 144 responda:
a) Qual função de polícia a PM exerce?
b) Quais atribuições do Corpo de Bombeiro Militar?
a) Polícia Ostensiva + preservação Ordem Pública
b) Defesa Civil
Sobre Polícia Penal e Segurança Pública na CF, 144 responda:
a) Qual função da Polícia Penal?
b) Quais entes podem ter Polícia Penal?
c) A qual órgão a Polícia Penal está vinculada?
a) Segurança dos Estabelecimentos Penais
b) U/E/DF/M que tiverem Estabelecimentos Penais
c) Órgão que administra Estabelecimento Penal
Sobre as Forças Armadas (CF, 142 e 143) responda:
a) Militar pode sindicalizar?
b) Segundo STF, militar tem direito de associação e formação de entidades?
c) Militar pode entrar de greve?
a) Não
b) Sim, desde que não tenha caráter sindical
c) Não, mas pode participar de negociações.
Sobre acumulação de cargos por militares das Forças Armadas (CF, 142 e 143) responda:
a) Qual o único cargo público que militar pode acumular?
b) Qual a consequência se militar da ativa tomar posse em outro cargo público permanente? (142,§3º,II c/c 37,XVII, “c”)
a) 02 cargos privativos de Profissionais da Saúde
b) Vai para reserva (salvo 02 cargos profissionais de saúde)
Sobre acumulação de cargos por militares das Forças Armadas (CF, 142,§3º,III c/c 37,XVII, “c”) responda:
a) Qual a consequência se militar da ativa tomar posse em cargo público temporário?
b) O tempo de serviço temporário conta para fins de promoção por antiguidade ou merecimento?
a) Ficará agregado ao quadro do serviço temporário
b) Só Promoção por Antiguidade
Sobre acumulação de cargos por militares das Forças Armadas (CF, 142,§3º,III c/c 37,XVII, “c”) responda:
a) O tempo de serviço temporário conta para fins de transferência pra reserva?
b) O militar será posto na reserva em decorrência do serviço temporário?
a) Sim
b) Só se ficar + 02 anos (consecutivos ou não)
Sobre as Forças Armadas (CF, 142 e 143) responda:
a) É cabível HC contra punição disciplinar militar que limitar a liberdade do punido?
b) Civil pode usar uniforme militar?
a) Não
b) Não
