11- Poder Executivo COPY Flashcards

1
Q

Quem exerce o Poder Executivo da união?

A

PR c/ auxílio dos Ministros

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2
Q

Responda qual o prazos das situações envolvendo o Pod. Executivo:
a) Tomar posse depois de eleito (78)
b) Novas eleições diretas em caso de vacância PR e VPR na 1ª metade do mandato. (81, caput)
c) Novas eleições indiretas em caso de vacância PR e VPR na 2ª metade do mandato. (81, p.u.)
d) Prestação anual de contas do PR ao CN após abertura da sessão legislativa (84,XXIII)

A

Bizu: PN2CN1
Posse (10) - Nova Eleição 2ª Metade (30) - Conta (60)- Nova eleição 1ª metade (90)
a) 10 dias da data marcada para posse
b) 90 dias
c) 30 dias
d) 60 dias

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3
Q

Responda qual o prazos das situações envolvendo o Pod. Executivo:
a) Prestação anual de contas do PR ao CN após abertura da sessão legislativa (84,XXIII)
b) Veto do PR a PL aprovado no CN (66,§1º)
c) Comunicar veto ao presidente do SF (66,§1º)
d) Promulgação pelo PR de lei com veto derrubado (66,§7º)

A

a) 60 dias abertura sessão legislativa
b) 15 dias úteis
c) 30 dias

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4
Q

Sobre posso do PR e VPR, responda:
a) Em qual órgão será a posse?
b) Caso a posse não ocorra na data, qual o prazo para que ela ocorra?
c) O que acontece se PR ou VPR não tomarem posse no prazo estabelecido acima?

A

a) Sessão Conjunta CN - compromisso + posse
b) até 10 dias após data marcada para posse
c) Vacância, salvo motivo força maior.

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5
Q

Qual a diferença entre “impedimento” e “vacância” do Presidente da República?

A

Impedimento - situação transitória (viagem-férias)
Vacância - situação permanente (impeachment-renúncia-morte)

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6
Q

Sobre Poder Executivo, responda:
a) Qual o procedimento em caso de morte/desistência/impedimento de candidato que irá disputar o segundo turno, mas antes das eleições?
b) Qual(ais) o substituto natural e legal/eventual do PR em caso de impedimento?

A

a) Terceiro mais votado assume a vaga. Em caso de empate, escolhe mais velho.
b) Subst. Natural - VPR
Subst. Eventual ou legal - Presid. CD - Pres. SF - Pres. STF

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7
Q

Sobre Poder Executivo, responda:
a) Quem substitui Governador em caso de impedimento?
b) Quem substitui Governador do DF em caso de impedimento?
c) Quem substitui Prefeito em caso de impedimento?

A

a) Vice-Governador - Pres. Assembl. Legislativa - presidente TJ
b) Vice-Governador - Pres. Câmara Legislativa -Pres. TJDFT
c) Vice-Prefeito - Pres. Câmara dos Vereadores

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8
Q

Conceitue “mandato tampão” em caso de vacância do PR e VPR?

A

Mand. Tampão: substituto eventual/legal até realização novas eleições
Se Primeiros 02 anos: Eleição direta em 90 dias.
Se Últimos 02 anos: Eleição no CN em 30 dias

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9
Q

Segundo STF, por ser substituto eventual/legal do PR, caso o presidente da CD ou SF responda por crime, ele perderá a função?

A

Não perderá função, mas NÃO poderá substituir PR ou VPR.

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10
Q

Segundo STF, as normas da Constituição Estadual sobre o caso de dupla vacância do Chefe do Executivo vinculados ao modelo e ao procedimento federal do art. 81, CF? (STF, INFO 1104 de 2023)

A

Não é reprodução obrigatória, mas deve observar os Princípios Constitucionais que norteiam a matéria.

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11
Q

Sobre a possibilidade do PR e VPR se ausentarem do país, responda:
a) Qual a quantidade de dias que podem se ausentar sem precisar de licença?
b) Em caso de necessidade de licença, qual órgão é competente para tal?
c) Qual a consequência se PR ou VPR se ausentarem do país sem autorização?

A

a) até 15 dias.
b) Autorização do CN (licença)
c) Perda do Cargo.

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12
Q

Segundo STF, Const. Estadual pode prever que o Governador (ou o Vice) precisará de autorização para se ausentar do país “em qualquer tempo”?

A

Não! Só a partir de 15 dias.

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13
Q

Diga os requisitos de idade, filiação partidária e nacionalidade p/ indivíduo exercer cargo de:
a) Presidente ou VPR
b) Ministro de Estado.

A

a) + 35 anos - Filiação Partidária - BR Nato
b) + 21 anos - não precisa filiação partidária, só exercício direitos políticos - BR Nato ou Naturalizado (salvo Ministro da Defesa)

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14
Q

Conceitue Decreto Autônomo do PR (CF, 84,VI).

A

Organização adm Federal s/ despesas (aumento) ou órgãos (criacao/extinção).
Funções ou cargos públicos: extinguir vagos.

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15
Q

Sobre delegação do PR, responda:
a) A extinção de cargos públicos federais pode ser delegada pelo PR?
b) Pode haver delegação do ato de desprovimento de cargos públicos federais segundo CF e STF?

A

a) NÃO!
b) CF: PROVER
STF: PROVER ou DESPROVER, só não pod eextinguir.

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16
Q

Sobre as atribuições do PR da CF, 84, responda:
a) Quais atribuições são delegáveis?
b) A quem pode ser delegado?

A

a) Delegação: (PID)ão - Prover/desprover cargos públicos federais + Indulto + Decreto Autônomo
b) Ministros-PGR-AGU

17
Q

Qual hipótese, procedimento e poderes para declaração de guerra pelo Estado Brasileiro?

A

Agressão Estrangeira no Território Nacional
PR decreta após CN autorizar ou referendar (intervalo das s. leg.)

Poderes do PR: decretar guerra e mobilização nacional.

18
Q

Sobre as seguintes situações, diga se PR “decreta”, “decreta e executa”, “propõe ao CN” ou “realiza ato autorizado pelo CN”:
a) Estado de Defesa
b) Estado de Sítio
c) Intervenção federal

A

Estado Def e Sítio: Decreta
Intervenção: decreta e executa

19
Q

Sobre as seguintes situações, diga se PR “decreta”, “decreta e executa”, “propõe ao CN” ou “realiza ato autorizado pelo CN”:
a) Estado de Calamidade Pública
b) Declarar Guerra

A

a) Propõe ao CN
b) Declara autorizado pelo CN.

20
Q

Sobre a prestação de contas do PR, responda:
a) É prestado a qual órgão?
b) Qual a periodicidade e sobre o que é a prestação de contas?
c) Qual o prazo tem PR para prestar contas?

A

a) CN
b) Anualmente sobre contas do exercício anterior.
c) (prazo = MP) Até 60 dias após abertura sesssão legislativa.

21
Q

Diga sobre capacidade eleitoral ativa (votar) e passiva (ser votado e filiação partidária); e inabilitação em caso de condenação por crime de responsabilidade.

A

a) CE Passiva:
a.1) Ser votado: inabilitação 08 anos
a.2) Filiação Partidária: pode filiar

b) CE Ativa (votar): pode

22
Q

Caso chefe do executivo sofra impeachment por crime de responsabilidade, qual a diferença entre “inelegibilidade” e “inabilitação para função pública”?

A

Inalegebilidade: não pode se eleger, mas pode ter cargo público
Inabilitação: qlqer cargo público (inclusive mandato)

23
Q

Sobre crimes de responsabilidade, responda:
a) Segundo a CF,52 qual órgão do legislativo é competente para julgar crimes de responsabilidade?
b) Quais autoridades são julgadas por tal órgão?

A

a) SF
b) PR e VPR + Ministros e Comandantes FA´s (conexos)
Min. STF - AGU - PGR - CNJ - CNMP

24
Q

Qual órgão julga crimes de responsabilidade autônomo cometido por:
a) Ministros do Pod. Executivo
b) Comandante das forças armadas

A

a) STF
b) STF

25
Q

Sobre o procedimento de julgamento dos crimes de responsabilidade do PR, responda:
a) Qual o papel da CD?
b) Qual o procedimento antes de mandar para plenário da CD?
c) Diga o quórum para aprovação e se voto é secreto.

A

a) Juízo Político: autoriza instauração processo pelo SF.
b) Presidente CD - juízo preliminar (se indeferir cabe recurso ao plenário) + 10 sessões de Defesa + Parecer Comissão Especial + julgamento plenário
c) 2/3
Voto aberto

26
Q

Sobre o procedimento de julgamento dos crimes de responsabilidade do PR, responda:
a) Após votação no CD, o presidente será afastado?
b) O PR necessariamente ficará afastado até o final do processo?

A

a) Não! Só será afastado se SF instaurar processo (recebimento denúncia)
b)No máximo por 180 dias. Se não tiver acabado, PR volta p/ função.

27
Q

Sobre o procedimento de julgamento dos crimes de responsabilidade do PR, responda:
a) Diga procedimento no SF até sessão de julgamento.
b) Quem preside a sessão de julgamento no SF e qual o quorum para acolher o impeachment?

A

a) Recebimento da Denúncia: Parecer Comissão Especial + votação maioria absoluta,01 turno e voto aberto.
b) Pres. STF preside
Quórum: 2/3

28
Q

Sobre responsabilidade penal do PR, responda:
a)PR pode responder por crime comum?
b) PR pode ser preso durante mandato?

A

a) Só se tiver relação c/ função
Se não tiver relação fica suspenso.
b) Só sentença penal transitada em julgado por crime c/ relação com função.

29
Q

Qual procedimento para PR responder por crime comum c/ e sem relação com função?

A

C/ Relação com a função: 2/3 autorização CD (quórum impeachment) + afastamento PR (180 dias)
Crime Comum S/ Relação com função (antes ou durante mandato): suspenso até final

30
Q

Qual órgão julga os seguintes chefes de executivo em caso de crime de responsabilidade:
a) Governador
b) Prefeito

A

a) Tribunal especial(05 membros Assembleia + 05 desembargadores)
b) Câmara dos Vereadores

31
Q

Extinção de mandato do prefeito impede a instauração de processo por crime de responsabilidade previsto no art. 1 do DL201/67? (Sum. 703, STF)

A

Não impede!

“a extinção do mandato de prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Decreto-lei 201/1967”. (STF, Sumula 703)

32
Q

a) Quem julga Governador por crime comum c/ relação c/ função? É necessário autorização da Assembleia Leg p/ autorizar processo?
b) Quem julga prefeito por crime comum c/ relação c/ função? É preciso autorização da Câmara dos Vereadores?

A

Nenhum precisa autorização legislativo (ALE ou CV)
a) STJ - não precisa autorização Assembl. Leg (STF)
b) TJ - ñ autorização câmara (CF,29,X)

33
Q

Qual a função do conselho da República?

A

Interv. Fed./Defesa/Sítio + instituições democráticas (estabilidade)

Pronunciar Estado Defesa/Sítio/Intervenção Federal ou Estabilidade Instituições Democráticas

34
Q

Qual a função do conselho de Defesa?

A

Interv.Fed/Defesa/Sítio + Guerra/Paz + Segurança Território

BIZU: É PROPINA
Éstudar p/ garantir independência nacional
PRopor utilização áreas para segurança território
OPINAr sobre intervenção/defesa/sítio

35
Q

Qual a formação do Conselho da República?

A

Executivo (VPR e Min Justiça) + Legislativo (Presidentes, Líder Maioria e Minoria da CD e SF) + Cidadãos (06 com + 35 anos)
VPR-Min Justiça*-Pres. SF e CD- Líderes Maioria e Minoria CD e SF - 07 Cidadãos + 35 anos (02 PR, 02 SF e 02 CD)

36
Q

Qual a formação do Conselho de Defesa?

A

Só Poder executivo (VPR e Ministros)