01 - Princípios Fundamentais e T. Geral Dtos Fundamentais Flashcards
Qual a história que desenvolvemos para lembrar o FUNDAMENTO DA REPÚBLICA?
SO-CI-DI-VA-PLU
FUNDA O ESTADO (SOBERANIA) → PENSA NOS CIDADÃOS (CIDADANIA) → PENSA NAS OUTRAS PESSOAS (DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA) → SUSTENTO E TRABALHO DA SOCIEDADE (VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA) → PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS PESSOAS (PLURALISMO POLÍTICO)
Qual o BIZU dos OBJETIVOS DA REPÚBLICA?
OBJETIVO É GARRA! “CON GARA ERRA BEM!”
+
BOLSONARO e Juventude Socialista (CONstruir uma sociedade livre, Igualitária e Justa)
CIRO (GARAntir o DESENVOLVIMENTO NACIONAL)
LULA (ERRAdicar POBREZA e MARGINALIZAÇÃO + reduzir desigualdades sociais e regionais)
( garantir BEM DE TODOS)
Qual o BIZU do Princípios das Relações Internacionais?
Negros conquistam independência de Portugal e fundam uma nação própri, igualitária, pacífica e com progresso. Por fim, convidam outros negros latino-americanos.
Negros (REPÚDIO AO RACISMO) conquistam independência (INDEPENDÊNCIA NACIONAL e NÃO-INTERVENÇÃO) de Portugal (REPÚDIO AO TERRORISMO) + fundam uma nação própria (AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS), igual (IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS), pacífica (DEFESA DA PAZ e SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS) e com progresso (COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA PROGRESSO DA HUMANIDADE)+ recebe outros negros latino americanos (CONCESSÃO ASILO POLÍTICO e FORMAÇÃO DE UMA COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES)
Qual a natureza jurídica e titularidade dos direitos fundamentais?
Natureza Jurídica Dúplice Objetiva (na lei) e subjetiva (para a pessoa);
Titularidade é para a PESSOA (brasileiros e qualquer estrangeiro no Brasil - com residência ou de passagem [ampliação do STF]), também para PESSOA JURÍDICA (como defensoria para empresas) e ANIMAIS (Ingo Sarlet)
Qual é campo de aplicação (ou eficácia) dos direitos fundamentais?
Campo de aplicação: Pessoa - Estado
ou
Pessoa - Pessoa: HORIZONTAL (relações privadas com igualdade entre as pessoas - ex: HC contra particular e contraditória e ampla defesa nos casos de multa de condomínio CC, 1337,p.u.) ou DIAGONAL (particulares com desigualdades de força)
Qual a diferença entre direitos fundamentais e garantias fundamentais?
Direitos fundamentais - NORMAS de proteção aos bens jurídicos
Garantias Fundamentais - INSTRUMENTOS para exercer DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Sobre as características dos direitos fundamentais, discorra acerca da IRRENUNCIABILIDADE (sobre o que diz respeito e sobre o exercício), IMPRESCRITIBILIDADE e HISTORICIDADE SEGUNDO O STF.
Irrenunciabilidade diz respeito à TITULARIDADE, mas o não exercício é possível; Imprescritibilidade diz respeito ao DIREITO (ex: direito à propriedade, 5, XXII), mas o objeto é prescritível (ex: usucapião).
Historicidade segundo STF segue Bobbio que segue Rev. Francesa: 1ª Geração - Liberdade (direitos negativos ou individuais- dtos fundamentais) 2ª Geração - Igualdade (direitos positivos ou sociais) 3ª geração Fraternidade (dtos difusos - v.g. probidade administrativa e meio-ambiente).
Os direitos fundamentais são relativos ou absolutos? Como se resolve colisão de direitos fundamentais segundo o STF e segundo Ronald Dworkin?
Direitos são RELATIVOS e seu exercício não pode ser abusivo, mas ideias, valores e garantias são ABSOLUTOS.
Colisão de direitos fundamentais:
STF adota Canotilho: 1º - identificar quais direitos estão colidindo;
2º - Saber se LEI traz como resolver (RESERVA LEGAL);
3º - Se não, PONDERAR (restringir um ou outro) os direitos.
Ronald Dworkin: ou TUDO ou NADA - diretos fundamentais são ABSOLUTOS e aplica-se integralmente ou não se aplica.
Sobre limitação dos direitos fundamentais, conceitue:
a) Teoria da Limitação Interna ou Imanente.
b) Teoria da Limitação Externa.
c) Teoria da Restrição da Restrição (ou Limitação da Limitação).
a) Dto fund. não podem sofrer limitação externa, mas são limitados por outras normas constitucionais (interna ou imanente)
b) Podem ser limitado por normas externas.
c) Legislativo pode limitar, mas deve respeitar Núcleo Essencial Dto Fundamental (P. Não Retroatividade)
Quais são os direitos fundamentais da constituição e quais são de atuação negativa e quais de atuação positiva ?
Direitos Individuais e Coletivos (atuação negativa do estado) - art. 5º.
Direitos Sociais (atuação positiva do estado) - art. 6 a 11
Direitos da Nacionalidade - 12 e 13
Direitos Políticos - 14 a 16
Partido Político é direito fundamental?
Apesar de estar no título de Direitos Garantias Fundamentais, os partidos políticos NÃO são direitos fundamentais, pois são MEIOS para exercício do direito político de ser votado.
Existem direitos fundamentais implícitos? Tal previsão é constitucional ou não?
art.5,§2 (interno + externo): Implícitos Princípios Constitucionais + Tratados Dtos Humanos
Qual o conceito de “estado de coisas inconstitucionais”?
Quando existe reiterada vulneração de direitos fundamentais + inércia do estado.
Judiciário (tira da inércia e coordena Política Pública) + Outro Poder (elabora conteúdo da PP)
STF tira poderes da inércia com suas medidas + coordena a Política Pública com análise de resultados e fiscalização.
Outros Poderes fazem o CONTEÚDO da Política Pública.
Aconteceu em ADPF do PSOL para União liberar FUNPEN + instalar audiências de custódia e ADPF sobre pessoas em situação de rua.
