23 - Poder Judiciário II (Julgamento, Súmula e CNJ) Flashcards
Segundo a CF, qual órgão é competente para julgar:
a) VPR
b) Vice Governador
a) STF (crime comuns) e SF (responsabilidade)
b) CF não traz!
Qual órgão é competente para julgar os seguintes conflitos:
a) U e E/DF
b) E e E
c) E e M
d) U, E, M, DF e comitê gestor do IBS
U,E/DF e M entre si: STF
c/ comitê gestor: STJ
Qual órgão é competente para julgar originalmente as seguintes ações:
a) Organismo Internacional contra M
b) Estado Estrangeiro contra M
c) Estado Estrangeiro contra E
d) Estado Estrangeiro contra U
e) Estado Estrangeiro contra U fundado em tratado ou contrato
Estado Estrangeiro/OI contra:
Município ou PF ou Tratado/Contrato: juiz federal 1º grau (109, II e III)
só U/E/DF/T - STF
Qual órgão é competente para julgar:
a) Recurso em Ação de Organismo Internacional contra M ou PF
Recurso Estado Estrangeiro/OI contra:
Município ou PF: ROC p/ STJ (105, II,c)
Qual órgão competente para julgar as seguintes situações:
a) Conflito de competência entre STJ e TJ
b) Conflito de competência entre TRF1 e TRF2
c) Conflito de competência entre TJ e juiz 1º grau
d) Conflito de competência entre juiz 1º grau do Estado A e juiz 1º grau do Estado B
Conflito c/ STJ: STF
Todos os outros: STJ
Qual órgão competente para julgar as seguintes situações:
a) Ação em que parte dos membros da magistratura esteja interessada
b) Ação em que todos os membros da magistratura estejam interessados
c) Ação originária de Tribunal que mais da metade dos membros estejam interessados
d) Ação originária de Tribunal que mais da metade dos membros esteja impedido
a) Depende da competência do Tribunal p/ julgar (TJ,TRF,STJ ou STF)
b) STF
c) STF
d) STF
Sobre Súmulas do STF, responda: (103-A)
a) Qual quórum p/ aprovação?
b) Qual objetivo?
c) Quem pode pedir aprovação, revisão ou cancelamento de súmula?
a) 2/3
b) Matéria controvérsia entre órgão judiciário ou c/ adm. púb.
c) Legitimados da ADI
Qual órgão é competente para julgamento das seguintes ações:
a) Ação contra CNJ
b) Ação contra CNMP
STF os dois
Sobre CNJ, responda:
a) São quantos conselheiros?
b) Quem preside?
c) Quem do STF participa?
d) Quem do STJ participa?
a) 15
b) Presidente STF ou VP STF
c) Presidente STF como Presidente CNJ
d) Ministro indicado pelo STJ como Ministro-Corregedor do CNJ
Sabe-se que no CNJ participam repesentantes de toda as instâncias do Pod Judiciário. Responda que indica o membro de:
a) Desembargador TJ
b) Juiz de direito
c) Desembargador Federal
d) Juiz Federal
Estadual (1º e 2º): STF
Federal (1º e 2º): STJ
Sobre CNJ, responda:
a)PGR faz parte?
b) Qual Membro do MPU faz parte e quem indica?
c) Qual membro do MPE faz parte e quem indica?
a) NÃO!
b) membro indicado pelo PGR
c) Membro indicado pelo PGR a partir de lista dos MPE´s
Sobre CNJ, responda:
a)Quantos advogados fazem parte e quem indica?
b) Quantos cidadãos fazem parte, qual o requisito e quem indica?
c) membro do Legislativo participa?
a) 02 pelo CFOAB
b) 02 cidadãos (01 pelo CD e 01 pelo SF) com notável saber jurídico e reputação ilibada
c) Não.
Sobre CNJ, responda:
a) Quem aprova a escolha dos membros? Qual o quórum?
b) Quem nomeia os membros, salvo o Presidente STF?
a) SF - maioria absoluta
b) PR
Sobre competência do CNJ, responda:
a) Segundo CF, CNJ poderá instaurar PAD contra membros do judiciário? (CF, art.103-B,§4º )
b) Segundo Reg. Interno CNJ alterado pela Resolução 536 de 2024, CNJ poderá instaurar PAD contra membros do judiciário?
c) Segundo CF, CNJ poderá rever de ofício PAD contra membros do judiciário? (CF, art.103-B,§4º )
a) Só AVOCAR ou REVISAR PAD até 01 ano concluso (nao pode instaurar)
b) Reg.Int.: pode instaurar também.
c) Revisão PAD de ofício ou provocado, desde que terminado menos 01 ano.
Sobre competência do CNJ, responda:
a) CNJ pode rever atos judiciais?
b) CNJ pode rever atos administrativos do Poder Judiciário?
a) Não revê ato judicial
b) Adm pode rever
