24 - Defesa Estado e Instituições Democráticas Flashcards
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141):
Quais hipóteses autorizam o Estado de Defesa?
Calamidade
Instabilidade Institucional
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141):
Quais hipóteses autorizam o Estado de Sítio?
Ineficácia E. Defesa (Calamidade ou Instabilidade Institucional);
Comoção Grave;
Agressão estrangeira Armada;
Guerra
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141):
a) Qual é mais “grave”?
b) Quem decreta Estado de Def e Sítio?
c) Antes da autoridade responsável decretar E. Defesa ou Sítio, é necessário ouvir algum outro órgão?
a) E. Sítio
b) PR através de decreto
c) Cons. República e Cons. Defesa
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141):
a) Qual precisa de autorização do CN? Qual o quorum?
b) Qual precisa de aprovação do CN? Qual o quorum?
a) E. Sítio - maioria absoluta p/ autorização (+ grave precisa autorização)
b) E. Defesa - maioria absoluta p/ aprovação
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141):
a) Qual prazo de duração do Estado de Defesa?
b) Qual prazo duração do Estado de Sítio?
30 d. é regra (mto grave precisa pouco tempo)
a) 30 d + 30 d. (uma prorrogação)
b) Comoção Grave/E.Defesa insuficiente - 30d. + 30d.+30d.+30d… (várias prorrogações)
Agressão Estrang./Guerra - enquanto durar
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141)
É possível ter algum tipo de restrição ou suspensão à liberdade de reunião durante Estado de Defesa ou Estado de Sítio?
E. Defesa - restrição dto à reunião
E. (S)ítio - Suspensão dto reunião
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141)
a) É possível ter algum tipo de restrição à necessidade de flagrante ou ordem fundamentada para prisão durante Estado de Defesa ou Estado de Sítio?
b) É possível incomunicabilidade de preso durante E. Defesa ou E. Sítio?
a) E. Defesa: por crime contra Estado (
Prisão até 10 dias + comunica imediatamente juiz
b) Não, em nenhum dos dois.
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141)
É possível busca e apreensão domiciliar sem ordem judicial na vigênca de E. Defesa ou E. Sítio?
Só E. Sítio
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141)
É possível haver qualquer tipo de intervenção em bens particulares durante Estado de Defesa ou Estado de Sítio?
E. Def. - Não pode.
E. Sítio - Requisição bens particulares
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141)
É possível haver ocupação temporária ou intervenção em bens, serviços públicos ou Empresa Prestadora Servico Público durante Estado de Defesa ou Estado de Sítio?
E. Defesa: Calamidade pode OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA de Bens e Serviços Públicos
E. Sítio - INTERVENÇÃO Empresa Serviço Público
Além das já citadas (dto reunião, ocupação temporária bens e serviços públicos), quais outros direitos podem ser restringidos no Estado de Defesa?
Inviolabilidade Comunicação Postal/Telefônica/Telemática
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141):
Qualquer garantia constitucional pode ser restringida no Estado de Sítio?
Só na Agressão Estrang. Armada ou Guerra: qualquer garantia constitucional se justificada no pedido e decreto.
Na Comoção Grave ou Est. Sítio ineficaz só pode:
Obrigação Permanência Localidade Específica;
Presos em estabelecimento não feito p/ crime comum;
Comunicação Postal/Telefônica/Telemática, liberdade de Imprensa e Informações.
ii)
As Imunidades Parlamentares de Deputados e Senadores serão mantidas ou suspensas: (CF, 53,§8º):
a) Durante Estado de Defesa
b) Durante Estado de Sítio
a) Mantidas
b) Mantidas, salvo CN 2/3 + suspender FORA do CN.
Após o fim do E. Defesa ou E. Sítio, quais medidas devem tomar o PR?
Relatar todas as medidas ao CN.
