09 - Teoria da Constituição I - Conceito e Classificação

Question 1

Qual a concepção sociológica da Constituição?

Answer 1

socioLógica = Lassale
Somatória dos fatores reais que constituem o poder na sociedade.

Question 2

Qual a concepção política da Constituição?

Answer 2

Carl Schmidt
Constituição é representação da decisão soberana (política) fundamental que funda o estado.

Question 3

Qual a concepção jurídica da Constituição e quais os seus dois sentidos?

Answer 3

Kelsen: A constituição é norma dissociada de qualquer fundamento social, político ou filosófico se alocando no DEVER-SER.
02 sentidos:
1) Lógico-Jurídico: norma hipotética fundamental que dá validade à todas as outras normas posteriores.
2) Jurídico-Positivo: constituição positivada.

Question 4

Qual o conceito de Constituição Plástica (Raul Machado Horta)?

Answer 4

Constituição maleável que se adapta às mudanças sociais.
Normas de eficácia limtiada, deixando para o legislador ordinário dar o sentido para a norma constituição.
Pode ser rígida ou flexível.

Question 5

Qual o conceito de Constituição Dirigente (J. J. Gomes Canotilho)?

Answer 5

É o “estatuto jurídico do político” que estabelece programas e fins para as ações futuras (dos dirigentes).

Question 6

Qual o conceito de Constituição-Lei, Constituição-Total e Constituição-Moldura?

Answer 6

C.-Lei: só mais uma lei
C.-Total: não deixa espaço para legislador.
C-Moldura: limite para o legislador (posição intermediária)

Question 7

Qual o conceito de constituição-simbólica de Marcelo Neves?

Answer 7

O foco da Constituição-Simbólica é mais na atividade legislativa do que de concretização.
03 funções:
1) ÁLIBI para não efetivação (pois já está previsto)
2) compromisso dilatório tranferindo para o futuro a solução dos conflitos sociais.
3) Confirmar VALORES SOCIAIS

Question 8

Sobre classificação das Constituições, explique quanto à origem (Outorgada, Promulgada, Cesarista e Pactuada)

Answer 8

Outorgada: imposta pelo detentor do Poder de forma unilateral.
Promulgada: com participação popular.
Cesarista (Bonapartista): feita pelo detentor do poder, mas depois submetida à Plebiscito.
Pactuada: elaborada por pacto de vários titulares do Poder Constituinte.

Question 9

Sobre classificação das Constituições, explique quanto à mutabilidade/estabilidade/consistência (Flexível, Semirrígida, Rígida, Superrígida, Imutável e Fixa).

Answer 9

Flexível - processo de modificação igual das outras leis.
Semirrígida - parte flexível + parte rígida
Rígida - modificação por processo mais difícil que leis ordinárias
Superrígidas - rígidas + alguns ponto imutáveis.
Imutável (modificação) - não prevê nenhum tipo de modificação.
Fixa (PCOrig.) - Só Poder Constituinte Originário pode modificar (prevê, mas só PCOrig.)

Question 10

Sobre classificação das Constituições, explique quanto ao conteúdo e diga em qual a CF/88 se enquadra.

Answer 10

Formal - tudo que está localizado na Constituição é matéria constitucional.
Material (fundamento e estrutura do Estado) - leva em consideração o conteúdo da norma. Toda norma sobre fundamentos e estrutura do Estado é constitucional, não importando se está ou não na Constituição.
A CF/88 é FORMAL ou mista, pois Tratados de DH tem status de normas constitucionais.

Question 11

Sobre classificação das Constituições, explique quanto à sistemática (Pinto Ferreira):

Answer 11

Variada (vários doc´s) ou reduzida (um único doc)

Question 12

Sobre classificação das Constituições, explique quanto à eficácia (Karl Lowenstein).

Answer 12

Eficácia = ontológica/essência/EFETIVAÇÃO
Karl lembra Marx: relação norma e Poder Político do Estado.
Lowenstei(N): (N)ormativa - (N)ominalista - Semântica (do melhor para o pior)

Normativa: regula bem o poder Político e se adequa à realidade. Normas tem eficácia!
Nominalista: normas regulam o poder Político e as relações, mas não são efetivada.
Semânticas: serve como mero instrumento dos detentores do Poder, não os regulando.

Question 13

Sobre classificação das Constituições, explique quanto às opções políticas (Manoel Gonçalves Ferreira Filho)

Answer 13

(G)onçalves = (G)arantia

I) Constituição-Garantia ou Liberal: foca em regular as estruturas do poder e não regulam estruturas sociais ou econômicas (bem liberalismo)

II) Constituição Dirigente (dirige o Estado): estabelece um projeto de Estado (regula estruturas de poder + âmbito social + econômico + cultura)

III) Constituição-Balanço (faz um balanço de tudo até hoje): utilizada pelo Regime Soviético - olha para onde se encontra a sociedade e não para o futuro.

Question 14

Fale sobre as características do constitucionalismo clássico e fale sobre supremacia da Constituição no Quadro Europeu e Norte-Americano.

Answer 14

1ª Dimensão DH: Limitar Estado
Caracterísitca geral: Separação dos Poderes e Constituição Rígida
Quadro Europeu (Rev. Fancesa): Supremacia da lei e parlamento
Quadro Norte-Americano: Supremacia da Constituição.

Question 15

Fale sobre as características do constitucionalismo moderno.

Answer 15

2ª Dimensão DH: Pós 1ª GM até início da 2ªG.M.
Igualdade = dtos sociais, econômicos e culturais (atuação positiva do Estado).

Question 16

Fale sobre as características do constitucionalismo contemporâneo e fale sobre supremacia da Constituição no Quadro Europeu e Norte-Americano.

Answer 16

3ª Dimensão DH: Dtos Difusos e trasindividuais (meio-ambiente, moralidade administrativa, consumidor, comunicação)
Pós 2ª Guerra
Supremacia da Constituição no Quadro Europeu e Norte-Americano.

Question 17

Fale sobre a finalidade, espécies de normas e os marcos histórico, filosófico e teórico do neoconstitucionalismo.

Answer 17

Finalidade: garantir as prestações materiais prometidas para a sociedade no Estado Democrático de Direito.
Normas: Regras e Princípios

M. Histórico: final do séc. XX com a consolidação dos Estados Democráticos de Direito.
M. Filosófico: pós positivismo = conteúdo moral (moralidade pública e finalidade público) + legalidade estrita
M. Teórico: força normativa da constituição - Constituição é documento jurídico de aplicabilidade imediata (antes era documento político)

Question 18

Diferencie constitucionalismo contemporâneo de neoconstitucionalismo em relação ao(s) critério(s) de diferenciação entre a Constituição e leis infraconstitucionais.

Answer 18

Const. Contemporâneo: critério formal
Neoconstituc.: critério formal + axiológico (valores fundamentais que orientam aplicação e interpretação da constituição. Ex: dignidade pessoa humana, igualdade, liberdade etc)

Question 19

Sobre o papel da Constituição em um Estado de Direito, explique a Teoria Procedimentalista de Habermas.

Answer 19

H(A)bermas = T. do (A)gir Comunicativo + Democracia.

Constituição é para REGULAÇÃO FORMAL DO PROCEDIMENTO DEMOCRÁTICO para possibilitar o AGIR COMUNICATIVO entre os sujeitos (levará à compreensão dos problemas e propostas de solução).

Question 20

Sobre o papel da Constituição em um Estado de Direito, explique a Teoria Substancialista.

Answer 20

Const. Dirigente como reação moral às barbáries do positivismo nazista (esteira do pós-positivismo).

Na esteira do Pós-positivismo - reação moral às barbáries do positivismo como Nazismo.

É a Constituição Dirigente do Canotilho (utilizada por Manoel Gonçalves Ferr. Filho na “opção política”):
Constituição deve consagrar METAS e VALORES + Concretizar Dtos Fundamentais + Limitar Poder Estatal + Normas com caráter vinculativo.