11- Poder Executivo

Question 1

Quem exerce o Poder Executivo da união?

Answer 1

PR c/ auxílio dos Ministros

Question 2

Responda qual o prazos das situações envolvendo o Pod. Executivo:
a) Tomar posse depois de eleito (78)
b) Novas eleições diretas em caso de vacância PR e VPR na 1ª metade do mandato. (81, caput)
c) Novas eleições indiretas em caso de vacância PR e VPR na 2ª metade do mandato. (81, p.u.)
d) Prestação anual de contas do PR ao CN após abertura da sessão legislativa (84,XXIII)

Answer 2

Bizu: PN2CN1
Posse (10) - Nova Eleição 2ª Metade (30) - Conta (60)- Nova eleição 1ª metade (90)
a) 10 dias da data marcada para posse
b) 90 dias
c) 30 dias
d) 60 dias

Question 3

Responda qual o prazos das situações envolvendo o Pod. Executivo:
a) Prestação anual de contas do PR ao CN após abertura da sessão legislativa (84,XXIII)
b) Veto do PR a PL aprovado no CN (66,§1º)
c) Comunicar veto ao presidente do SF (66,§1º)
d) Promulgação pelo PR de lei com veto derrubado (66,§7º)

Answer 3

a) 60 dias abertura sessão legislativa
b) 15 dias úteis
c) 30 dias

Question 4

Sobre posso do PR e VPR, responda:
a) Em qual órgão será a posse?
b) Caso a posse não ocorra na data, qual o prazo para que ela ocorra?
c) O que acontece se PR ou VPR não tomarem posse no prazo estabelecido acima?

Answer 4

a) Sessão Conjunta CN - compromisso + posse
b) até 10 dias após data marcada para posse
c) Vacância, salvo motivo força maior.

Question 5

Qual a diferença entre “impedimento” e “vacância” do Presidente da República?

Answer 5

Impedimento - situação transitória (viagem-férias)
Vacância - situação permanente (impeachment-renúncia-morte)

Question 6

Sobre Poder Executivo, responda:
a) Qual o procedimento em caso de morte/desistência/impedimento de candidato que irá disputar o segundo turno, mas antes das eleições?
b) Qual(ais) o substituto natural e legal/eventual do PR em caso de impedimento?

Answer 6

a) Terceiro mais votado assume a vaga. Em caso de empate, escolhe mais velho.
b) Subst. Natural - VPR
Subst. Eventual ou legal - Presid. CD - Pres. SF - Pres. STF

Question 7

Sobre Poder Executivo, responda:
a) Quem substitui Governador em caso de impedimento?
b) Quem substitui Governador do DF em caso de impedimento?
c) Quem substitui Prefeito em caso de impedimento?

Answer 7

a) Vice-Governador - Pres. Assembl. Legislativa - presidente TJ
b) Vice-Governador - Pres. Câmara Legislativa -Pres. TJDFT
c) Vice-Prefeito - Pres. Câmara dos Vereadores

Question 8

Conceitue “mandato tampão” em caso de vacância do PR e VPR?

Answer 8

Mand. Tampão: substituto eventual/legal até realização novas eleições
Se Primeiros 02 anos: Eleição direta em 90 dias.
Se Últimos 02 anos: Eleição no CN em 30 dias

Question 9

Segundo STF, por ser substituto eventual/legal do PR, caso o presidente da CD ou SF responda por crime, ele perderá a função?

Answer 9

Não perderá função, mas NÃO poderá substituir PR ou VPR.

Question 10

Segundo STF, as normas da Constituição Estadual sobre o caso de dupla vacância do Chefe do Executivo vinculados ao modelo e ao procedimento federal do art. 81, CF? (STF, INFO 1104 de 2023)

Answer 10

Não é reprodução obrigatória, mas deve observar os Princípios Constitucionais que norteiam a matéria.

Question 11

Sobre a possibilidade do PR e VPR se ausentarem do país, responda:
a) Qual a quantidade de dias que podem se ausentar sem precisar de licença?
b) Em caso de necessidade de licença, qual órgão é competente para tal?
c) Qual a consequência se PR ou VPR se ausentarem do país sem autorização?

Answer 11

a) até 15 dias.
b) Autorização do CN (licença)
c) Perda do Cargo.

Question 12

Segundo STF, Const. Estadual pode prever que o Governador (ou o Vice) precisará de autorização para se ausentar do país “em qualquer tempo”?

Answer 12

Não! Só a partir de 15 dias.

Question 13

Diga os requisitos de idade, filiação partidária e nacionalidade p/ indivíduo exercer cargo de:
a) Presidente ou VPR
b) Ministro de Estado.

Answer 13

a) + 35 anos - Filiação Partidária - BR Nato
b) + 21 anos - não precisa filiação partidária, só exercício direitos políticos - BR Nato ou Naturalizado (salvo Ministro da Defesa)

Question 14

Conceitue Decreto Autônomo do PR (CF, 84,VI).

Answer 14

Organização adm Federal s/ despesas (aumento) ou órgãos (criacao/extinção).
Funções ou cargos públicos: extinguir vagos.

Question 15

Sobre delegação do PR, responda:
a) A extinção de cargos públicos federais pode ser delegada pelo PR?
b) Pode haver delegação do ato de desprovimento de cargos públicos federais segundo CF e STF?

Answer 15

a) NÃO!
b) CF: PROVER
STF: PROVER ou DESPROVER, só não pod eextinguir.

Question 16

Sobre as atribuições do PR da CF, 84, responda:
a) Quais atribuições são delegáveis?
b) A quem pode ser delegado?

Answer 16

a) Delegação: (PID)ão - Prover/desprover cargos públicos federais + Indulto + Decreto Autônomo
b) Ministros-PGR-AGU

Question 17

Qual hipótese, procedimento e poderes para declaração de guerra pelo Estado Brasileiro?

Answer 17

Agressão Estrangeira no Território Nacional
PR decreta após CN autorizar ou referendar (intervalo das s. leg.)

Poderes do PR: decretar guerra e mobilização nacional.

Question 18

Sobre as seguintes situações, diga se PR “decreta”, “decreta e executa”, “propõe ao CN” ou “realiza ato autorizado pelo CN”:
a) Estado de Defesa
b) Estado de Sítio
c) Intervenção federal

Answer 18

Estado Def e Sítio: Decreta
Intervenção: decreta e executa

Question 19

Sobre as seguintes situações, diga se PR “decreta”, “decreta e executa”, “propõe ao CN” ou “realiza ato autorizado pelo CN”:
a) Estado de Calamidade Pública
b) Declarar Guerra

Answer 19

a) Propõe ao CN
b) Declara autorizado pelo CN.

Question 20

Sobre a prestação de contas do PR, responda:
a) É prestado a qual órgão?
b) Qual a periodicidade e sobre o que é a prestação de contas?
c) Qual o prazo tem PR para prestar contas?

Answer 20

a) CN
b) Anualmente sobre contas do exercício anterior.
c) (prazo = MP) Até 60 dias após abertura sesssão legislativa.

Question 21

Diga sobre capacidade eleitoral ativa (votar) e passiva (ser votado e filiação partidária); e inabilitação em caso de condenação por crime de responsabilidade.

Answer 21

a) CE Passiva:
a.1) Ser votado: inabilitação 08 anos
a.2) Filiação Partidária: pode filiar

b) CE Ativa (votar): pode

Question 22

Caso chefe do executivo sofra impeachment por crime de responsabilidade, qual a diferença entre “inelegibilidade” e “inabilitação para função pública”?

Answer 22

Inalegebilidade: não pode se eleger, mas pode ter cargo público
Inabilitação: qlqer cargo público (inclusive mandato)

Question 23

Sobre crimes de responsabilidade, responda:
a) Segundo a CF,52 qual órgão do legislativo é competente para julgar crimes de responsabilidade?
b) Quais autoridades são julgadas por tal órgão?

Answer 23

a) SF
b) PR e VPR + Ministros e Comandantes FA´s (conexos)
Min. STF - AGU - PGR - CNJ - CNMP

Question 24

Qual órgão julga crimes de responsabilidade autônomo cometido por:
a) Ministros do Pod. Executivo
b) Comandante das forças armadas

Answer 24

a) STF
b) STF

Question 25

Sobre o procedimento de julgamento dos crimes de responsabilidade do PR, responda:
a) Qual o papel da CD?
b) Qual o procedimento antes de mandar para plenário da CD?
c) Diga o quórum para aprovação e se voto é secreto.

Answer 25

a) Juízo Político: autoriza instauração processo pelo SF.
b) Presidente CD - juízo preliminar (se indeferir cabe recurso ao plenário) + 10 sessões de Defesa + Parecer Comissão Especial + julgamento plenário
c) 2/3
Voto aberto

Question 26

Sobre o procedimento de julgamento dos crimes de responsabilidade do PR, responda:
a) Após votação no CD, o presidente será afastado?
b) O PR necessariamente ficará afastado até o final do processo?

Answer 26

a) Não! Só será afastado se SF instaurar processo (recebimento denúncia)
b)No máximo por 180 dias. Se não tiver acabado, PR volta p/ função.

Question 27

Sobre o procedimento de julgamento dos crimes de responsabilidade do PR, responda:
a) Diga procedimento no SF até sessão de julgamento.
b) Quem preside a sessão de julgamento no SF e qual o quorum para acolher o impeachment?

Answer 27

a) Recebimento da Denúncia: Parecer Comissão Especial + votação maioria absoluta,01 turno e voto aberto.
b) Pres. STF preside
Quórum: 2/3

Question 28

Sobre responsabilidade penal do PR, responda:
a)PR pode responder por crime comum?
b) PR pode ser preso durante mandato?

Answer 28

a) Só se tiver relação c/ função
Se não tiver relação fica suspenso.
b) Só sentença penal transitada em julgado por crime c/ relação com função.

Question 29

Qual procedimento para PR responder por crime comum c/ e sem relação com função?

Answer 29

C/ Relação com a função: 2/3 autorização CD (quórum impeachment) + afastamento PR (180 dias)
Crime Comum S/ Relação com função (antes ou durante mandato): suspenso até final

Question 30

Qual órgão julga os seguintes chefes de executivo em caso de crime de responsabilidade:
a) Governador
b) Prefeito

Answer 30

a) Tribunal especial(05 membros Assembleia + 05 desembargadores)
b) Câmara dos Vereadores

Question 31

Extinção de mandato do prefeito impede a instauração de processo por crime de responsabilidade previsto no art. 1 do DL201/67? (Sum. 703, STF)

Answer 31

Não impede!

“a extinção do mandato de prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Decreto-lei 201/1967”. (STF, Sumula 703)

Question 32

a) Quem julga Governador por crime comum c/ relação c/ função? É necessário autorização da Assembleia Leg p/ autorizar processo?
b) Quem julga prefeito por crime comum c/ relação c/ função? É preciso autorização da Câmara dos Vereadores?

Answer 32

Nenhum precisa autorização legislativo (ALE ou CV)
a) STJ - não precisa autorização Assembl. Leg (STF)
b) TJ - ñ autorização câmara (CF,29,X)

Question 33

Qual a função do conselho da República?

Answer 33

Interv. Fed./Defesa/Sítio + instituições democráticas (estabilidade)

Pronunciar Estado Defesa/Sítio/Intervenção Federal ou Estabilidade Instituições Democráticas

Question 34

Qual a função do conselho de Defesa?

Answer 34

Interv.Fed/Defesa/Sítio + Guerra/Paz + Segurança Território

BIZU: É PROPINA
Éstudar p/ garantir independência nacional
PRopor utilização áreas para segurança território
OPINAr sobre intervenção/defesa/sítio

Question 35

Qual a formação do Conselho da República?

Answer 35

Executivo (VPR e Min Justiça) + Legislativo (Presidentes, Líder Maioria e Minoria da CD e SF) + Cidadãos (06 com + 35 anos)
VPR-Min Justiça*-Pres. SF e CD- Líderes Maioria e Minoria CD e SF - 07 Cidadãos + 35 anos (02 PR, 02 SF e 02 CD)

Question 36

Qual a formação do Conselho de Defesa?

Answer 36

Só Poder executivo (VPR e Ministros)