Tutelas Provisórias Flashcards
Como é denominado o instituto destinado a outorgar proteção ao bem jurídico da parte de forma mais rápida. Sendo essa rapidez, às vezes, necessária para evitar que um dano maior ocorra?
Tutela provisória.
As tutelas provisórias em espécie são divididas em duas grandes espécies. Quais são elas?
I - Tutela Provisória de Urgência; e
II - Tutela Provisória de Evidência.
Como são denominadas as tutelas provisórias que têm como requisitos para concessão o FUMUS BONI IURIS ( probabilidade do direito) e o PERICULUM IN MORA (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo)?
Tutelas Provisórias de Urgência.
Como é chamada a espécie de tutela provisória que para ser concedida, depende apenas da demonstração de probabilidade do direito (FUMUS BONI IURIS)?
Tutela Provisória de Evidência.
A tutela provisória requerida em caráter ___ independe do pagamento de custas.
incidental
Como regra geral, a tutela provisória, quando concedida, produz efeitos até a sentença definitiva. A sentença definitiva poderá confirmar a tutela provisória, dando-lhe caráter definitivo (deixando, portanto, de ser provisória), ou, ainda, revogá-la, caso em que (agora sim) ela perderá seus efeitos.
Correto.
Como é chamado o tipo de tutela que é postulada pela parte que pretende evitar que certo dano ocorra, ou evitar a perda ou a deterioração considerável de um direito que ela pretende proteger por meio da ação judicial?
Tutela Cautelar.
Como é denominado o tipo de tutela que é postulada pela parte que pretende o adiantamento de um direito cuja existência ela tentará provar ao longo do processo, ou seja, trata-se de receber tal direito antes de a sentença definitiva declarar que a parte o possui?
Tutela Antecipada.
Como é chamado o tipo de tutela que é postulada pela parte antes mesmo da formulação do pedido principal. Sendo, basicamente, a tutela provisória requerida antes da petição inicial?
Tutela Antecedente.
Como é denominado o tipo de tutela provisória que é postulada pela parte juntamente ou após a formulação do pedido principal. A petição inicial já foi formulada e protocolada ao tempo do requerimento desse tipo de tutela?
TUTELA INCIDENTE (ou INCIDENTAL).
Quando apresentado o pedido de tutela de urgência ao juiz, esse pedido pode ser concedido de duas formas por ele. Quais são elas?
I - liminarmente; ou
II - após justificação prévia.
A parte que requerer a concessão da tutela provisória antecedente (cautelar ou antecipada) deverá fornecer os meios necessários para a citação do requerido (parte contrária) no prazo de?
5 dias.
A tutela provisória de caráter incidental (formulada no meio do processo ou juntamente com a petição inicial) é isenta de custas.
A tutela provisória de caráter antecedente, por sua vez, por ser formulada antes mesmo da apresentação de petição inicial, depende do pagamento de custas processuais. Neste caso, quando o autor fizer o aditamento para acrescentar os pedidos finais, ele não precisará pagar novas custas, pois já as pagou quando do requerimento da tutela provisória de caráter antecedente.
Correto.
Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até ___(2p), sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.
5 dias
Qual tipo de tutela provisória de urgência que se for deferida, e o réu não interpuser agravo de instrumento, a decisão proferida em sede dessa tutela será tornada estável, isto é, durará por todo o tempo, enquanto ninguém solicitar sua invalidação, reforma ou revisão?
Tutela provisória de urgência antecipada.
Como regra geral, somente a tutela antecipada é sujeita à estabilização, pela ausência de impugnação mediante recurso. Porém, existe um tipo de ação em que não caberá a estabilização de nenhuma tutela provisória, quer antecipada, quer cautelar. Qual é esse tipo de ação?
Ação rescisória.
Após quanto tempo se extinguirá o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada?
Após 2 anos.
Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, Qual é o prazo que o autor terá para aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final?
15 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado e terá o prazo de quantos dias para contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir?
Prazo de 5 dias.
A tutela provisória de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante? (5x)
I - arresto;
II - sequestro;
III - arrolamento de bens;
IV - registro de protesto contra alienação de bem; e
V - qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa. Trata-se de uma responsabilidade objetiva que independe de culpa, respondendo o requerente da tutela de urgência por todos os danos que a parte contrária sofreu.
Correto.
Em relação à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, ela se tornará estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. Nesse caso, qual é a consequência para o processo?
O processo será extinto.
Qual tipo de tutela provisória será concedida quando ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo?
Tutela de evidência.
É vedado ao juiz conceder tutela provisória de urgência contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
Errado. ( a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente, ou após justificação prévia. Logo, não é necessária a oitiva da parte contrária antes de sua concessão, se o juiz optar por conceder a tutela de urgência de forma liminar.)
