Sentença e Coisa Julgada Flashcards
Como é chamada a decisão judicial que é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 do CPC, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução?
Sentença.
Como é chamada a decisão judicial que é a decisão do juiz que pode, ou não, resolver o mérito, mas não põe fim à fase
cognitiva?
Decisão interlocutória.
Como é denominado qualquer ato praticado pelo juiz no processo, sem significativo caráter decisório?
Despacho.
Como são chamadas as decisões proferidas por órgãos jurisdicionais colegiados, como as Turmas dos Tribunais?
Acórdãos.
As pretensões da sentença, de acordo com a teoria quinária, podem ser? (5x)
I - declaratória; II - constitutiva; III - condenatória; IV - mandamental; ou V - executiva.
Quando uma sentença tem conteúdo destinado a criar (constituir), extinguir (desconstituir) ou produzir modificações em relações jurídicas, como por exemplo: sentenças das ações de divórcio (desconstituição da relação matrimonial), então esse tipo de sentença tem uma pretensão chamada de?
CONSTITUTIVA.
Como é chamada a sentença que é uma decorrência da sentença condenatória. Ela adota meios pelos quais o próprio Estado-juiz satisfará a pretensão do autor, por meio de indisponibilidade de bens, bloqueio de contas bancárias, penhoras, expropriações etc?
SENTENÇA EXECUTÓRIA LATO SENSU.
Se o comando for cumprido pelo próprio devedor, sob pressão
do juiz, a sentença será ___. Quando o comando for cumprido como decorrência de atos do próprio juiz (determinação de penhora, indisponibilidade de bens, bloqueio de contas etc.), a sentença será ___.
mandamental / executória
Quando o juiz constatar que as partes estão deixando o processo parado por um ano, ele deverá intimá-las para que deem andamento ao processo, no prazo de ___(2p) a contar do
recebimento da intimação. Se elas não tomarem nenhuma providência neste prazo, aí sim, o processo será extinto sem mérito, por sentença, e as partes serão condenadas a pagar as custas proporcionalmente.
5 dias
Sempre que o processo for extinto pelo juiz sem resolução do mérito, ele poderá, no prazo de ___(2p) após a interposição de apelação, RETRATAR-SE de sua decisão e permitir o regular
processamento da ação.
5 dias
Se o autor der causa, por ___ vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.
3
Como é chamado o vício processual que ocorre quando o juiz decide sobre matéria não apresentada por qualquer das partes?
Extra Petita.
Como é chamado o vício processual que ocorre quando o juiz decide sobre matéria que, de fato, foi apresentada pelas partes,
mas em grau superior ao delimitado por elas?
Ultra Petita.
Como é chamado o vício que ocorre quando o juiz deixa de se manifestar sobre matéria que as partes lhe apresentaram para apreciação e julgamento?
Citra Petita.
Denomina-se coisa julgada ___ a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
material
Como é denominada a coisa julgada que produz efeitos contra todas as pessoas, bastando que elas se enquadrem naquela situação debatida no processo coletivo?
COISA JULGADA ERGA OMNES.
Como é denominada a coisa julgada que produz efeitos contra um conjunto específico de pessoas, aplicando-se àquelas que se enquadram na situação fática debatida no processo coletivo,
desde que pertençam ao mesmo grupo, à mesma categoria ou à mesma classe representada neste processo?
COISA JULGADA ULTRA PARTES.
Os motivos da sentença fazem coisa julgada.
Errado. ( os motivos não fazem coisa julgada.)
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
Correto.
Se denomina coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito sujeita a recurso.
Errado. ( Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito NÃO MAIS SUJEITA A RECURSO.)
O efeito ___ da coisa julgada determina que a questão indiscutível pela coisa julgada, uma vez retornando como fundamento de uma pretensão, tenha de ser observada, não podendo ser resolvida de modo distinto.
positivo
Como é chamada a coisa julgada que se forma a depender do resultado do processo. Se a instrução probatória for insuficiente ou mal feita, o resultado será negativo para aquele que não cumpriu seu ônus de prova?
Coisa julgada secundum eventum litis.
Submeter-se-á a remessa necessária a sentença que julgar procedentes ou improcedentes os embargos à execução fiscal.
Errado. ( Submete-se à remessa necessária a sentença de embargos à execução fiscal que os julgar procedentes, no todo ou em parte, e não as que os julgarem improcedentes.)
Quais são os elementos obrigatórios da sentença? (3x)
I - relatório;
II - fundamentação; e
III - dispositivo.
