Sentença e Coisa Julgada

Question 1

Como é chamada a decisão judicial que é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 do CPC, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução?

Answer 1

Sentença.

Question 2

Como é chamada a decisão judicial que é a decisão do juiz que pode, ou não, resolver o mérito, mas não põe fim à fase
cognitiva?

Answer 2

Decisão interlocutória.

Question 3

Como é denominado qualquer ato praticado pelo juiz no processo, sem significativo caráter decisório?

Answer 3

Despacho.

Question 4

Como são chamadas as decisões proferidas por órgãos jurisdicionais colegiados, como as Turmas dos Tribunais?

Answer 4

Acórdãos.

Question 5

As pretensões da sentença, de acordo com a teoria quinária, podem ser? (5x)

Answer 5

I - declaratória; 
II - constitutiva; 
III - condenatória; 
IV - mandamental; ou 
V - executiva.

Question 6

Quando uma sentença tem conteúdo destinado a criar (constituir), extinguir (desconstituir) ou produzir modificações em relações jurídicas, como por exemplo: sentenças das ações de divórcio (desconstituição da relação matrimonial), então esse tipo de sentença tem uma pretensão chamada de?

Answer 6

CONSTITUTIVA.

Question 7

Como é chamada a sentença que é uma decorrência da sentença condenatória. Ela adota meios pelos quais o próprio Estado-juiz satisfará a pretensão do autor, por meio de indisponibilidade de bens, bloqueio de contas bancárias, penhoras, expropriações etc?

Answer 7

SENTENÇA EXECUTÓRIA LATO SENSU.

Question 8

Se o comando for cumprido pelo próprio devedor, sob pressão
do juiz, a sentença será ___. Quando o comando for cumprido como decorrência de atos do próprio juiz (determinação de penhora, indisponibilidade de bens, bloqueio de contas etc.), a sentença será ___.

Answer 8

mandamental / executória

Question 9

Quando o juiz constatar que as partes estão deixando o processo parado por um ano, ele deverá intimá-las para que deem andamento ao processo, no prazo de ___(2p) a contar do
recebimento da intimação. Se elas não tomarem nenhuma providência neste prazo, aí sim, o processo será extinto sem mérito, por sentença, e as partes serão condenadas a pagar as custas proporcionalmente.

Answer 9

5 dias

Question 10

Sempre que o processo for extinto pelo juiz sem resolução do mérito, ele poderá, no prazo de ___(2p) após a interposição de apelação, RETRATAR-SE de sua decisão e permitir o regular
processamento da ação.

Answer 10

5 dias

Question 11

Se o autor der causa, por ___ vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

Answer 11

3

Question 12

Como é chamado o vício processual que ocorre quando o juiz decide sobre matéria não apresentada por qualquer das partes?

Answer 12

Extra Petita.

Question 13

Como é chamado o vício processual que ocorre quando o juiz decide sobre matéria que, de fato, foi apresentada pelas partes,
mas em grau superior ao delimitado por elas?

Answer 13

Ultra Petita.

Question 14

Como é chamado o vício que ocorre quando o juiz deixa de se manifestar sobre matéria que as partes lhe apresentaram para apreciação e julgamento?

Answer 14

Citra Petita.

Question 15

Denomina-se coisa julgada ___ a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Answer 15

material

Question 16

Como é denominada a coisa julgada que produz efeitos contra todas as pessoas, bastando que elas se enquadrem naquela situação debatida no processo coletivo?

Answer 16

COISA JULGADA ERGA OMNES.

Question 17

Como é denominada a coisa julgada que produz efeitos contra um conjunto específico de pessoas, aplicando-se àquelas que se enquadram na situação fática debatida no processo coletivo,
desde que pertençam ao mesmo grupo, à mesma categoria ou à mesma classe representada neste processo?

Answer 17

COISA JULGADA ULTRA PARTES.

Question 18

Os motivos da sentença fazem coisa julgada.

Answer 18

Errado. ( os motivos não fazem coisa julgada.)

Question 19

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

Answer 19

Correto.

Question 20

Se denomina coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito sujeita a recurso.

Answer 20

Errado. ( Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito NÃO MAIS SUJEITA A RECURSO.)

Question 21

O efeito ___ da coisa julgada determina que a questão indiscutível pela coisa julgada, uma vez retornando como fundamento de uma pretensão, tenha de ser observada, não podendo ser resolvida de modo distinto.

Answer 21

positivo

Question 22

Como é chamada a coisa julgada que se forma a depender do resultado do processo. Se a instrução probatória for insuficiente ou mal feita, o resultado será negativo para aquele que não cumpriu seu ônus de prova?

Answer 22

Coisa julgada secundum eventum litis.

Question 23

Submeter-se-á a remessa necessária a sentença que julgar procedentes ou improcedentes os embargos à execução fiscal.

Answer 23

Errado. ( Submete-se à remessa necessária a sentença de embargos à execução fiscal que os julgar procedentes, no todo ou em parte, e não as que os julgarem improcedentes.)

Question 24

Quais são os elementos obrigatórios da sentença? (3x)

Answer 24

I - relatório;
II - fundamentação; e
III - dispositivo.