Audiência de Conciliação e Mediação & Audiência de Instrução e Julgamento Flashcards
Como é denominada a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções
consensuais para a controvérsia?
Mediação.
Como é chamado o indivíduo que na tentativa de autocomposição entre as partes de um litígio busca aproximar as partes para que elas conversem, racionalmente, e sozinhas, determinem a solução adequada?
Mediador.
Na tentativa de autocomposição entre as partes envolvidas em um processo, como é chamado o indivíduo que é incumbido para ouvir ambas as partes e com elas dialogar, de modo a desvendar, com técnica, qual é a solução adequada para o conflito, sendo ele mesmo que no final fará a proposta de solução às partes?
Conciliador.
Como é chamada a forma de tentativa de autocomposição entre as partes que é usada preferencialmente quando não houve vínculo jurídico anterior entre elas?
Conciliação.
Como é chamada a forma de tentativa de autocomposição entre as partes que é usada preferencialmente quando as partes já mantiveram algum vínculo jurídico antes do conflito?
Mediação.
A realização de conciliação/mediação (autocomposição) pode ocorrer em qualquer momento processual, até mesmo após a sentença.
Correto.
Como é chamado o princípio processual que determina que o conciliador/mediador deve ter todos os meios e garantias para atuar com liberdade, sem pressões internas ou externas?
PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA.
Como é chamado o princípio processual que determina que na conciliação ou mediação as tratativas e as formas de aproximação das partes serão todas realizadas de forma oral, presencialmente, em sessão?
PRINCÍPIO DA ORALIDADE.
Como é chamado o princípio processual que determina que não existem etapas e fases predefinidas para a sessão de conciliação/mediação. As deliberações acerca da viabilidade de um acordo ocorrerão de forma totalmente flexível e maleável, de acordo com o interesse das partes e suas condições?
PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE.
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de ___(2p), devendo ser citado o réu com pelo menos ___(2p) de antecedência.
30 dias / 20 dias
Existindo o conciliador/mediador, será necessária/obrigatória sua atuação na audiência de conciliação e mediação.
Se o conciliador/mediador não existir na unidade judiciária, a quem caberá o exercício desse papel?
Ao juiz.
É possível que ocorram duas ou mais audiências de conciliação/mediação. Porém, existe uma regra quanto ao intervalo entre essas audiências. De acordo com o CPC, qual é o intervalo máximo entre uma audiência e outra?
Dois meses.
A quem será dirigida a intimação do autor para a audiência de conciliação ou mediação?
A pessoa de seu advogado.
O réu e o autor serão citados, pessoalmente, para comparecerem à audiência de conciliação ou mediação.
Errado. ( O AUTOR será INTIMADO na pessoa de seu advogado e não pessoalmente. JÁ o RÉU sim será CITADO PESSOALMENTE.)
Para que a audiência de conciliação ou mediação não se realize basta que uma das partes manifeste seu desinteresse na realização da audiência.
Errado. ( AMBAS as partes devem manifestar, expressamente, que não têm interesse na solução conciliatória para que ela não ocorra.)
O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição simples, protocolada com a antecedência mínima de ___(2p) da audiência designada.
10 dias
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até ___ da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
2%
As partes podem se submeter às tentativas de conciliação e mediação sem estarem acompanhadas de advogado.
Errado. ( A parte que tiver advogado DEVERÁ estar acompanhada por ele. Se a parte não tiver advogado particular, o Poder Judiciário deverá providenciar sua assistência por advogado dativo ou por Defensor Público.)
A decisão que homologa a autocomposição das partes (transação) não é suscetível de ação rescisória. Qual é o meio adequado para, eventualmente, anular-se o ato jurídico determinante da autocomposição das partes?
Ação anulatória.
A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de ___(2p) entre o início de uma e o início da seguinte.
20 minutos
No processo, como é chamada a fase que não é obrigatória e que ocorrerá se houver necessidade de oitiva de testemunhas,
de depoimento pessoal das partes ou de oitiva dos peritos e assistentes técnicos, ou seja, essa fase somente tem lugar quando eventual prova deva ser produzida na própria audiência, como a prova oral (testemunha, depoimento pessoal e oitiva de perito ou assistente)?
Audiência de Instrução e Julgamento.
Na audiência de instrução e julgamento, já terá passado a primeira oportunidade de conciliação/mediação. Mesmo assim, independentemente de as partes terem, ou não, tentado se conciliar em momento anterior, o juiz deverá tentar nova conciliação, diretamente.
Correto.
Existe uma ordem PREFERENCIAL entre os participantes do processo (partes “autor e réu”, testemunhas, perito e assistentes técnicos) para a produção das provas orais em audiência de instrução. Qual é essa ordem preferencial para eles serem ouvidos?
1º - Peritos e assistentes técnicos periciais;
2º - Depoimentos Pessoais das partes (autor e réu); e
3º - Testemunhas.
Na audiência de instrução e julgamento, juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do ___ e
depois as do ___, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras.
autor / réu
A audiência de instrução poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a ___(2p) do horário marcado.
30 minutos
Finda a audiência de instrução e julgamento, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de ___(2p) para cada um, prorrogável por ___(2p), a critério do juiz.
20 minutos / 10 minutos
Finda a audiência de instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz. Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de ___(2p), assegurada vista dos autos.
15 dias
Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais na audiência de instrução e julgamento, o juiz proferirá sentença na própria audiência, se ele estiver convencido da decisão que deva tomar. Caso ele não esteja convencido da decisão que deva tomar ele não precisará proferir a sentença na própria audiência, porém terá um prazo para proferi-la. Qual é esse prazo?
30 dias.
Com a devida autorização judicial, a própria parte e/ou seu respectivo advogado podem gravar a audiência de instrução e julgamento, tanto em áudio quanto em vídeo.
Errado. ( independentemente de autorização judicial.)
Na audiência de instrução e julgamento, enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas,
não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.
Correto.
A audiência de instrução é una e contínua, podendo ser, excepcional e justificadamente, cindida(dividida) na ausência de? (2x)
I - perito; ou
II - testemunha.
A audiência de instrução e julgamento é una e contínua, podendo ser, excepcional e justificadamente, cindida(dividida) na ausência de perito ou de testemunha, independentemente de concordância das partes.
Errado. ( desde que haja concordância das partes.)
No processo civil, se NÃO tiver interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação, o autor deverá manifestar seu desinteresse em que momento?
Na petição inicial.
