Jurisdição e Ação

Question 1

É uma terminologia derivada do latim, com a junção dos termos juris (direito) e dicere (dizer). Semanticamente, consiste no ato de dizer o direito. Esse é o conceito de?

Answer 1

Jurisdição.

Question 2

De acordo com qual princípio o juiz não pode decidir questões senão mediante provocação das partes?

Answer 2

Princípio dispositivo/demanda.

Question 3

Quando o Estado visa à composição de litígios por meio de um processo autêntico, no qual exista uma lide (conflito) a ser resolvida, com a presença das partes (autor e réu) e aplicação das regras processuais de ônus probatório, revelia e confissão. Podendo a decisão judicial desse processo produzir coisa julgada formal e material. Essas são as características de qual modalidade de jurisdição?

Answer 3

Jurisdição Contenciosa.

Question 4

Como é chamada a modalidade de jurisdição em que o Estado participa como mero administrador de interesses privados, dando validade a negócios jurídicos por meio de um procedimento judicial. Neste caso, não existe lide (conflito) e nem partes (autor e réu), mas apenas interessados (requerentes). Nesta modalidade jurisdicional, a decisão judicial pode produzir tão somente coisa julgada formal?

Answer 4

Jurisdição Voluntária.

Question 5

Tanto a homologação, quanto a execução da sentença estrangeira compete ao STJ.

Answer 5

Errado. ( a execução da sentença estrangeira compete aos juízes federais, após a homologação do STJ.)

Question 6

As condições da ação são instituídas no art. 17 do CPC: “Para postular em juízo é necessário ter ___ e ___.

Answer 6

interesse / legitimidade

Question 7

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em ___ dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Answer 7

15

Question 8

Quais são os elementos da ação no processo civil? (3x)

Answer 8

I - partes;
II - causa de pedir; e
III - pedido.

Question 9

Considera-se ___ a petição inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir.

Answer 9

inepta

Question 10

Reputam-se ___ 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Answer 10

conexas

Question 11

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, somente se houver conexão entre eles.

Answer 11

Errado. ( mesmo sem conexão entre eles.)

Question 12

Dá-se a ___ entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Answer 12

continência

Question 13

Para a definição da ação, o CPC adota qual teoria?

Answer 13

Teoria eclética.

Question 14

Se o autor abandonar a causa por ___ vezes, ele não mais poderá ajuizar ação com iguais pedidos contra o mesmo réu.

Answer 14

três

Question 15

É admissível a ação meramente declaratória, salvo se houver ocorrido a violação do direito.

Answer 15

Errado. ( É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.)

Question 16

Nesse tipo de jurisdição não há lide: tratando-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados, também não existe coisa julgada material, somente formal e é considerada como de caráter administrativo. Essas são características de qual tipo de jurisdição?

Answer 16

Jurisdição Voluntária.

Question 17

Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

Answer 17

Errado. ( Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o PEDIDO ou a causa de pedir.)

Question 18

Qual princípio determina que o agente estatal aplicador da atividade jurisdicional deve cumprir todos os requisitos legais e constitucionais para investir-se no cargo, como por exemplo: aprovação em concurso público para juízes de carreira, idade e tempo de atividade profissional para membros do quinto constitucional etc?

Answer 18

Princípio da Investidura.

Question 19

A justiça brasileira possui competência concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Answer 19

Errado. ( Ações relativas a imóveis situados no Brasil são de competência exclusiva dos órgãos judiciários brasileiros, com exclusão de qualquer outro.)

Question 20

A jurisdição é divisível ou indivisível?

Answer 20

Indivisível.

Question 21

Função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito. Esse é o conceito de?

Answer 21

Jurisdição.

Question 22

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas,
ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

Answer 22

Correto.

Question 23

Considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver ___, ___ ou ___.

Answer 23

agência / filial / sucursal

Question 24

Para postular em juízo, é necessário haver interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.

Answer 24

Errado. ( A possibilidade jurídica do pedido não é mais uma condição da ação.)

Question 25

A causa de pedir, um dos elementos da ação, se desdobra em causa de pedir ___ (a descrição dos fatos da causa) e causa de pedir ___ (os fundamentos jurídicos da demanda).

Answer 25

remota / próxima

Question 26

Legitimado extraordinário para a ação é aquele que pleiteia em juízo, em seu próprio nome, direito de que se considera titular.

Answer 26

Errado. ( ORDINÁRIO.)

Question 27

Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Answer 27

Correto.

Question 28

Conforme tradicional classificação doutrinária, qual tipo de ação visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito?

Answer 28

Ação cautelar.

Question 29

A ação que visa certificar/reconhecer um direito é chamada de?

Answer 29

Ação de conhecimento.

Question 30

A teoria da ação, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato, independente do direito subjetivo material, condicionada a requisitos para que se possa analisar o seu mérito. Esse é o conceito de qual teoria da ação?

Answer 30

Teoria eclética da ação.

Question 31

Os vícios relativos ao interesse de agir e à legitimidade podem ser reconhecidos a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da ação.

Answer 31

Errado. ( enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.)

Question 32

O modo de ser de uma relação jurídica pode ser objeto de ação declaratória.

Answer 32

Correto.

Question 33

Havendo substituição processual, o substituído poderá ou não intervir como assistente litisconsorcial?

Answer 33

Poderá.

Question 34

São elementos da ação: o interesse de agir e a legitimidade da parte.

Answer 34

Errado. ( O interesse e a legitimidade são CONDIÇÕES da ação. Os elementos, por sua vez, são as partes, a causa de pedir e o pedido.)

Question 35

Previsto no art. 63 do CPC, permite que as partes definam o foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. Essa prerrogativa de definição do foro acarreta a modificação da competência RELATIVA (em razão do valor ou do território), e não da competência absoluta, inderrogável por convenção das partes.
Esse é o conceito de?

Answer 35

Foro de eleição.

Question 36

O foro contratual obriga os ___ e ___ das partes.

Answer 36

herdeiros / sucessores

Question 37

No chamado foro de eleição, as partes podem modificar a competência em razão do(a) ___ e do(a) ___.

Answer 37

valor / território

Question 38

Depois de citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro, sob pena de preclusão, em qual fase do processo?

Answer 38

Na contestação.

Question 39

A competência determinada em razão de certos critérios é inderrogável por convenção das partes. Quais são esses critérios? (3x)

Answer 39

I - em razão da matéria;
II - em razão da pessoa; ou
III - em razão da função.

Question 40

Pretendendo deixar clara a natureza de uma relação jurídica contratual, o interessado deverá manejar qual tipo de ação?

Answer 40

Ação declaratória.

Question 41

O Princípio do Juiz Natural possui três dimensões. Quais são elas?

Answer 41

I - imparcial;
II - prévio; e
III - competente.

Question 42

A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional coaduna-se com qual princípio?

Answer 42

Princípio da Inevitabilidade.

Question 43

A lide é o conflito de interesse qualificado pela existência de uma pretensão resistida, sendo sempre de competência do Poder Judiciário.

Answer 43

Errado. ( Nem sempre será competência do Poder Judiciário. temos conciliação, mediação, arbitragem.)

Question 44

Direito de ação é um direito abstrato e autônomo ao Direito Material. Analise de legitimidade e interesse são condições da ações onde sua ausência leva a extinção do processo sem resolução do mérito. Esse é o conceito de qual teoria da ação?

Answer 44

TEORIA ECLÉTICA.

Question 45

Pela teoria ___ as condições da ação devem ser analisadas abstratamente de acordo com as alegações deduzidas pelo autor em sua petição inicial. Portanto, se o juiz verificar que ausente alguma das condições da ação (interesse de agir ou legitimidade da parte), o processo será extinto sem resolução de mérito. No entanto, se a ausência só for percebida mais à frente, o processo será extinto com resolução de mérito, sendo julgados os pedidos improcedentes.

Answer 45

da asserção

Question 46

O tema da tutela dos direitos pertence ao campo do direito material ou formal?

Answer 46

Material.

Question 47

Para o Superior Tribunal de Justiça, qual teoria deve ser adotada na aferição das condições da ação de legitimidade ativa e interesse processual?

Answer 47

Teoria da asserção.

Question 48

Como é chamada a teoria da ação que entendia a ação como um direito material em movimento. Segundo essa concepção, o processo civil é absorvido pelo direito material, ou seja, a ação seria o próprio direito material violado em estado de reação?

Answer 48

Teoria imanentista ou civilista.

Question 49

Qual teoria da ação considera que a ação é autônoma, todavia só existirá quando houver um direito material a ser tutelado. Ou seja, apesar de autônoma, encontra-se condicionada à existência do direito material?

Answer 49

Teoria concreta da ação.

Question 50

Qual teoria da ação prega uma autonomia do direito de ação em relação ao direito material, ou seja, ação passa a ser um direito à obtenção de um pronunciamento estatal. Basta que o autor invoque um hipotético direito que mereça proteção para que o Estado fique obrigado a pronunciar-se?

Answer 50

Teoria abstrata.

Question 51

A teoria ___, adotada pelo 1973, foi uma espécie de aprimoramento da teoria abstrata, mantendo seu caráter e incluindo as condições da ação. Desse modo, essa teoria prevê as condições da ação, requisitos formais de existência do direito de ação, as quais são analisadas a partir da relação de direito material discutida.

Answer 51

eclética

Question 52

Segundo qual teoria da ação, a avaliação das condições da ação é feita no início do processo, de acordo com os elementos fornecidos pela parte na petição inicial. Desse modo, nessa teoria o juiz admite as assertivas do autor como verdadeiras, extinguindo o processo, todavia, com julgamento de mérito, caso se verifique, ao final, que o direito pretendido pelo requerente não existia?

Answer 52

Teoria da asserção.

Question 53

A competência é o limite da jurisdição.

Answer 53

Correto.

Question 54

De acordo com qual teoria a ação é o próprio direito material que o sujeito quer defender. A ação, a rigor, seria uma reação do próprio direito material, quando violado. O direito de ação e o direito material seriam, na prática, a mesma coisa.
Quem tem o direito material carrega consigo, automaticamente, o direito de ação para tutelá-lo?

Answer 54

TEORIA CIVILISTA ou TEORIA IMANENTISTA.

Question 55

De acordo com qual teoria o direito de ação, embora muito relacionado ao direito material violado, não se confunde com este. Tecnicamente, o direito de ação consistiria numa
pretensão. Em razão disso, o direito de ação existiria somente diante de um pleito que atendesse a determinadas condições (as atuais “condições da ação”). Além disso, seria imprescindível para a existência de um direito de ação o fato de a pretensão do sujeito ser procedente?

Answer 55

TEORIA CONCRETA.

Question 56

De acordo com qual teoria o direito de ação e o direito material supostamente violado tomam caminhos muito distintos. É suficiente que, no ordenamento jurídico, o interesse da parte seja tutelado por alguma norma para que ela possa exercer o direito de ação. Não é necessário que a parte de fato tenha uma pretensão procedente: basta que ela possa submeter seu conflito ao Estado-juiz?

Answer 56

TEORIA ABSTRATA.

Question 57

De acordo com qual teoria o direito de ação é a possibilidade de exigir do Estado uma postura na resolução do conflito que lhe for submetido. Mais do que o mero direito de pedir a tutela de um direito, o direito de ação seria o poder de cobrar do Estado uma postura efetiva e real. Em decorrência deste raciocínio, as partes teriam direito a, sempre que possível, uma decisão de mérito. As partes (autor e réu) têm direito a uma real solução do conflito, de modo que ela seja definitivamente finalizado/resolvido, pouco importando se a pretensão do autor é procedente ou improcedente?

Answer 57

TEORIA ECLÉTICA.

Question 58

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em ___ dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Answer 58

15

Question 59

Em relação ao elemento identificador da ação, causa de pedir, existem a causa de pedir próxima e a causa de pedir remota.
A causa de pedir ___ é o fundamento jurídico que embasa o pedido. É o artigo de lei, da Constituição, um princípio, um dispositivo de ato normativo etc.
A causa de pedir ___ são os fatos narrados pelo autor na petição inicial. É o acontecimento fático que levou o autor a ajuizar a ação.

Answer 59

próxima / remota

Question 60

A petição inicial quando lhe faltar os elementos pedido ou causa de pedir será considerada?

Answer 60

Inepta.

Question 61

Como é denominada a ação que é destinada a criar, extinguir ou produzir modificações em relações jurídicas, como por exemplo: uma ação de divórcio?

Answer 61

Ação constitutiva.

Question 62

A jurisdição não pode ser considerada uma função unitária, em razão da diversidade de instâncias, juízos, competências e áreas do direito.

Answer 62

Errado. ( A jurisdição é una (indivisível).)

Question 63

Como é chamada a teoria da ação a qual foi adotada pelo Código de Processo Civil brasileiro?

Answer 63

Teoria Eclética da Ação.