Atos Processuais Flashcards
Como são denominadas as declarações de vontade que visam à criação, modificação ou extinção de situações processuais?
Atos Processuais.
O CPC classifica os atos processuais em três categorias. Quais são elas?
I - Atos das partes;
II - Atos do juiz (pronunciamentos); e
III - Atos dos servidores (“Escrivão ou Chefe de Secretaria”).
É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares ( rabiscar os autos), as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente à?
Metade do salário-mínimo.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em? (3x)
I - sentenças;
II - decisões interlocutórias; e
III - despachos.
Como é denominado o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução?
Sentença.
Como é denominado o pronunciamento que consiste na decisão do juiz que pode, ou não, resolver o mérito, mas não põe fim à fase cognitiva?
Decisão interlocutória.
Como é denominado o pronunciamento que consiste em qualquer ato praticado pelo juiz no processo, sem significativo caráter decisório?
Despacho.
O escrivão, o chefe de secretaria, a parte, o procurador, o membro do Ministério Público, o defensor público e os auxiliares da justiça deverão rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem.
Errado. ( O escrivão ou chefe de secretaria deverão rubricar as folhas dos autos físicos. Os demais sujeitos do processo poderão rubricar tais folhas, se assim quiserem.)
A fixação de calendário para os atos processuais é um negócio jurídico-processual praticado entre as partes e o juiz, vinculando todos eles, inclusive o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
Correto.
Em relação aos atos das partes, a desistência da ação só produzirá efeitos a partir de que momento no processo?
Após homologação judicial.
As partes capazes podem, antes ou durante o processo, convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, sendo sempre indispensável a homologação judicial para a validade do acordo processual.
Errado. ( Salvo nos casos expressamente previstos em lei, os negócios processuais do art. 190 não dependem de homologação judicial”. )
Os atos processuais serão realizados em dias ___, das ___ às ___(2p).
úteis / 6 / 20 horas
Quando o ato processual for praticado de forma eletrônica, no sistema de processos eletrônicos, deverá ele ser realizado em qualquer horário, devendo a parte, para evitar preclusão, praticá-lo até as ___ (2p) do último dia do prazo.
24 horas
Como regra geral, não podem ser praticados atos processuais durante as férias forenses, nem nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h. Porém, existem algumas exceções a tal regra. Essas exceções se referem a 4 tipos de atos que poderão ser praticados a qualquer tempo, e mesmo SEM autorização judicial. Quais são esses atos?
I - Citações;
II - Intimações;
III - Penhoras; e
IV - Tutela de urgência.
No período denominado de férias forenses ou recesso forense que ocorre entre 20/12 a 20/01 embora as repartições continuem funcionando, os prazos processuais ficam suspensos. Porém, durante esse período, alguns processos específicos não têm seus prazos suspensos. Quais são eles? (4x)
I - Processos de jurisdição voluntária;
II - Processos que tenham por objeto a conservação de direitos, cuja suspensão possa prejudicar o resultado útil do processo;
III - Ações de alimentos; e
IV - Processos de nomeação/remoção de tutor/curador.
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas ___ horas.
48
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de ___(2p) o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
5 dias
Qual tipo de prazo processual não pode ser reduzido pelo juiz sem anuência das partes?
Prazo Peremptório.
Havendo dificuldade de locomoção até a sede do juízo, poderá o juiz prorrogar todos os prazos processuais por até?
2 MESES.
Salvo disposição em contrário, os prazos processuais serão contados com ___ do dia do começo e ___ do dia do vencimento.
exclusão / inclusão
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
Correto.
O juiz proferirá os despachos no prazo de?
5 dias.
O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de?
10 dias.
O juiz proferirá as sentenças no prazo de?
30 dias.
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de ___ (2p) e executar os atos processuais no prazo de ___(2p).
1 dia / 5 dias
Em uma situação específica, determinada no CPC, os litisconsortes terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. Qual é essa situação?
Quando eles tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos.
Qual data será considerada o dia do começo do prazo quando a citação ou a intimação for pelo correio?
A data de juntada aos autos do aviso de recebimento.
O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado a partir de quais atos processuais? (3x)
I - da citação;
II - da intimação; ou
III - da notificação.
Qual data será considerada o dia do começo do prazo quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria?
A data do dia da carga.
Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de ___, perderá o direito à ___(3p) e incorrerá em multa correspondente à ___(3p).
3 dias / vista fora de cartório / metade do salário-mínimo
O pedido de vista dos autos consiste em levá-los consigo em carga. Qual é o prazo para que o advogado mantenha sob sua posse os autos do processo?
5 dias.
Interrompem-se os prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Errado. ( SUSPENDEM-SE os prazos processuais nesse período.)
Será considerado ___ o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
tempestivo
Os prazos processuais serão interrompidos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
Errado. ( Os prazos serão SUSPENSOS.)
A partir de qual momento no processo o autor só poderá desistir da ação com o consentimento do réu?
Depois de apresentada a contestação.
Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.
Correto.
Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo o ___ dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.
quinto
Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial.
Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Como é chamada a carta que é expedida pelo tribunal para que algum juiz vinculado ao tribunal cumpra alguma providência?
Carta de Ordem.
Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial.
Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Como é chamada a carta que é expedida por um órgão jurisdicional do exterior que solicite a cooperação do Poder Judiciário brasileiro para a prática de algum ato processual?
Carta Rogatória.
Como é chamada a autorização do STJ para que a carta rogatória seja cumprida no Brasil, concedida após um juízo de admissibilidade relativo ao atendimento das normas
brasileiras, de modo que sejam afastadas eventuais “aberrações jurídicas” decorrentes das diferenças entre o direito brasileiro e o direito do país prolator da carta?
Exequatur.
Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial.
Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Como é chamada a carta que destina-se à cooperação entre órgãos judiciários de igual hierarquia, ou sem que haja relação de superioridade entre um e outro?
Carta Precatória.
Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial.
Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Como é chamada a carta que é expedida pelo juízo arbitral, que pede a órgão do Poder Judiciário que pratique determinado ato, para dar efetividade àquilo que houver sido fixado na decisão do árbitro?
Carta Arbitral.
Como é chamado o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual?
Citação.
A citação será efetivada em até ___ (prazo) a partir da propositura da ação (quando a petição inicial for protocolada).
45 dias
Como é chamado o fenômeno jurídico que faz com que um prazo prescricional em curso seja zerado, isto é, elimina todo o tempo já decorrido do prazo prescricional, como se ele nunca tivesse se iniciado, podendo esse fenômeno acontecer somente uma vez?
Interrupção da prescrição.
Incumbe ao autor adotar, no prazo de ___, as providências necessárias para viabilizar a citação.
10 dias
A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
Correto.
Não se fará a citação de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em ___ grau, no dia do falecimento e nos ___ seguintes.
segundo / 7 dias
Não se fará a citação de noivos, nos ___ primeiros dias seguintes ao casamento.
3
Não há qualquer impedimento em citar pessoa que estiver participando de ato de culto religioso.
Errado. ( Não se fará a citação de quem estiver participando de ato de culto religioso.)
Não se fará a citação de doente, enquanto grave o seu estado.
Correto.
Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. Nesse caso, o oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.
Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de ___.
5 dias
A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até ___, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.
2 dias úteis
A ausência de confirmação, em até ___(prazo), contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: pelo correio; por oficial de justiça; pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; ou por edital.
3 dias úteis
O destinatário da citação feita por meio eletrônico tem 3 (três) dias úteis para confirmar o recebimento da citação. Se, após esse prazo, o réu não confirmar o recebimento, a citação será feita por outros meios previstos em lei. Quais são esses outros meios de citação? (4x)
I – pelo correio;
II – por oficial de justiça;
III – pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; ou
IV – por edital.
Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até ___(porcentagem) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da
citação recebida por meio eletrônico.
5%
Na segunda vez em que o oficial de justiça tentar fazer a citação, ele avisará algum vizinho ou pessoa residente no local de que voltará num dia e horário específicos, a fim de que o
citando seja avisado para, na hora marcada, permanecer em casa para receber a citação. É um puro “combinado” entre o oficial de justiça e os familiares/vizinhos do citando. No horário marcado, o oficial de justiça voltará a fim de citar o réu. Se não o encontrar, o oficial de justiça poderá considerar realizada a citação, deixando a contrafé com algum familiar ou vizinho que ali aparecer. Como é chamada a citação feita nessa circunstancia descrita acima?
Citação por hora certa.
Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de ___, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
10 dias
Como é chamada a citação que é uma forma ficta de dar ciência ao réu da existência do processo. Ela é a última alternativa de citação, só ocorrendo quando não houver nenhuma outra forma de citar o réu sem que o andamento do processo seja atrapalhado. Esse tipo de citação consiste em chamada do réu para integrar o processo mediante publicação de ato de comunicação na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça?
Citação por edital.
O ato de comunicação de citação por edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Da publicação do ato de comunicação da citação por edital, o juiz fixará prazo de ___ para conhecimento do réu acerca do edital.
20 a 60 dias.
A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de?
5 vezes o salário-mínimo.
A carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
Correto.
O juiz recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral, devolvendo-a com decisão motivada quando lhe faltar competência em razão da ___ ou da ___.
matéria / hierarquia
Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem no prazo de ___, independentemente de traslado, pagas as custas pela parte.
10 dias
Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por qual meio de citação?
Meio eletrônico.
