Princípios do Processo Flashcards
No processo civil, qual é o método de interpretação em que o resultado da interpretação depende da observância da finalidade que o legislador visou no momento da criação da norma?
MÉTODO TELEOLÓGICO/SOCIOLÓGICO.
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido
processo legal.
Correto.
A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esse é o conceito de qual princípio?
Princípio da inafastabilidade da jurisdição.
Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
Esse artigo do CPC diz respeito a qual princípio?
Princípio da Isonomia.
Decorre do princípio do ___(2p) que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, e que não haverá juízo ou tribunal de exceção.
Juiz Natural.
De acordo com qual princípio o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei?
Princípio da Inércia.
O comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação.
Errado. (supre sim.)
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Esse comando diz respeito a qual princípio do processo civil?
Princípio da Eventualidade.
A coisa julgada ___ não impede o ajuizamento de nova ação
acerca da mesma causa;
A coisa julgada ___ IMPEDE o ajuizamento de nova ação
sobre a mesma causa.
formal / material
Baseado em qual princípio o juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento?
Princípio do Livre Convencimento Motivado.
A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da
norma revogada.
Correto.
Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem ___ de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
cronológica
A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.
Correto.
Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições do Código de Processo Civil lhes serão aplicadas ___ e ___.
supletiva / subsidiariamente.
O direito processual civil brasileiro, quanto ao direito intertemporal, adota a teoria do isolamento dos atos processuais. Ademais, todas as situações jurídicas consolidadas, independentemente de terem caráter material ou processual, devem ser respeitadas (direito adquirido, ato
jurídico perfeito e coisa julgada).
Correto.
A publicidade processual é a regra geral prevista tanto na Constituição Federal como no Código de Processo Civil; as exceções a esse princípio são estabelecidas por meio de rol taxativo em ambas as normas legais citadas.
Errado.
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: que versem sobre? (8x)
I - casamento;
II - separação de corpos;
III - divórcio;
IV - separação;
V - união estável;
VI - filiação;
VII - alimentos; e
VIII - guarda de crianças e adolescentes.
Qual princípio processual, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz imparcial, prévio e competente?
Princípio do juiz natural.
No âmbito do processo civil, admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à parte de participar do contraditório.
Correto.
Dos auxiliares da justiça, a quem incumbe fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça? (2x)
Ao escrivão ou ao chefe de secretaria.
O menor, com 16 anos de idade, possui capacidade de ser parte, é parte legítima para o ajuizamento de ação na justiça, mas não possui capacidade de estar em juízo sem a assistência de seu representante legal.
Correto.
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, em qual foro?
No foro de domicílio do réu.
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das ___ às ___ horas.
6:00 / 20:00
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de ___ dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
5
No direito brasileiro, o juiz só pode julgar por equidade quando autorizado por lei.
Correto.
Não se exige previsão em tratado ou reciprocidade manifestada por acordo pela via diplomática, para homologação de sentença estrangeira.
Correto.
No processo civil, quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição, haverá ou não resolução de mérito?
Haverá resolução de mérito.
Como é chamado o fenômeno que ocorre quando duas ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos, ou seja, são ações idênticas e estão correndo simultaneamente?
Litispendência.
