Princípios do Processo

Question 1

No processo civil, qual é o método de interpretação em que o resultado da interpretação depende da observância da finalidade que o legislador visou no momento da criação da norma?

Answer 1

MÉTODO TELEOLÓGICO/SOCIOLÓGICO.

Question 2

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido
processo legal.

Answer 2

Correto.

Question 3

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esse é o conceito de qual princípio?

Answer 3

Princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Question 4

Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
Esse artigo do CPC diz respeito a qual princípio?

Answer 4

Princípio da Isonomia.

Question 5

Decorre do princípio do ___(2p) que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, e que não haverá juízo ou tribunal de exceção.

Answer 5

Juiz Natural.

Question 6

De acordo com qual princípio o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei?

Answer 6

Princípio da Inércia.

Question 7

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação.

Answer 7

Errado. (supre sim.)

Question 8

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Esse comando diz respeito a qual princípio do processo civil?

Answer 8

Princípio da Eventualidade.

Question 9

A coisa julgada ___ não impede o ajuizamento de nova ação
acerca da mesma causa;
A coisa julgada ___ IMPEDE o ajuizamento de nova ação
sobre a mesma causa.

Answer 9

formal / material

Question 10

Baseado em qual princípio o juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento?

Answer 10

Princípio do Livre Convencimento Motivado.

Question 11

A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da
norma revogada.

Answer 11

Correto.

Question 12

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem ___ de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

Answer 12

cronológica

Question 13

A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.

Answer 13

Correto.

Question 14

Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições do Código de Processo Civil lhes serão aplicadas ___ e ___.

Answer 14

supletiva / subsidiariamente.

Question 15

O direito processual civil brasileiro, quanto ao direito intertemporal, adota a teoria do isolamento dos atos processuais. Ademais, todas as situações jurídicas consolidadas, independentemente de terem caráter material ou processual, devem ser respeitadas (direito adquirido, ato
jurídico perfeito e coisa julgada).

Answer 15

Correto.

Question 16

A publicidade processual é a regra geral prevista tanto na Constituição Federal como no Código de Processo Civil; as exceções a esse princípio são estabelecidas por meio de rol taxativo em ambas as normas legais citadas.

Answer 16

Errado.

Question 17

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: que versem sobre? (8x)

Answer 17

I - casamento;
II - separação de corpos;
III - divórcio;
IV - separação;
V - união estável;
VI - filiação;
VII - alimentos; e
VIII - guarda de crianças e adolescentes.

Question 18

Qual princípio processual, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz imparcial, prévio e competente?

Answer 18

Princípio do juiz natural.

Question 19

No âmbito do processo civil, admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à parte de participar do contraditório.

Answer 19

Correto.

Question 20

Dos auxiliares da justiça, a quem incumbe fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça? (2x)

Answer 20

Ao escrivão ou ao chefe de secretaria.

Question 21

O menor, com 16 anos de idade, possui capacidade de ser parte, é parte legítima para o ajuizamento de ação na justiça, mas não possui capacidade de estar em juízo sem a assistência de seu representante legal.

Answer 21

Correto.

Question 22

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, em qual foro?

Answer 22

No foro de domicílio do réu.

Question 23

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das ___ às ___ horas.

Answer 23

6:00 / 20:00

Question 24

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de ___ dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer 24

5

Question 25

No direito brasileiro, o juiz só pode julgar por equidade quando autorizado por lei.

Answer 25

Correto.

Question 26

Não se exige previsão em tratado ou reciprocidade manifestada por acordo pela via diplomática, para homologação de sentença estrangeira.

Answer 26

Correto.

Question 27

No processo civil, quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição, haverá ou não resolução de mérito?

Answer 27

Haverá resolução de mérito.

Question 28

Como é chamado o fenômeno que ocorre quando duas ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos, ou seja, são ações idênticas e estão correndo simultaneamente?

Answer 28

Litispendência.