Providências preliminares e de saneamento & Julgamento conforme o estado do processo Flashcards
No processo, como é chamada a fase que tem como objetivo possibilitar o julgamento antecipado do mérito, seja total, seja parcial e sendo este objetivo alcançado a ação poderá ser julgada de forma antecipada, de modo que, não serão necessárias as
fases de saneamento e de instrução do processo?
Fase de PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES.
No processo, como é chamada a fase que serve para aperfeiçoar a produção de provas, a distribuição do ônus da prova e para esclarecer questões de fato ou de direito complexas, para que o juiz tenha todo o esclarecimento necessário para o justo julgamento da ação, ou seja, o objetivo dessa fase não é de pôr fim ao processo, mas, sim, de preparar a futura fase de instrução
e julgamento do processo?
Fase de SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO.
Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de ___(2p), permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
15 dias
Ao longo do processo, verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a?
30 dias.
O julgamento conforme o estado em que o processo se encontra ocorrerá quando não existirem questões relevantes, pertinentes e/ou controversas pendentes de apreciação.
Correto.
Como são chamados os fatos acerca dos quais as partes não entraram em acordo, ou seja, fatos que não são admitidos por ambas (Ex.: uma alega que o contrato teria duração de 10 dias, e outra, que a duração seria de 50 dias)?
Fatos CONTROVERSOS.
No processo civil, o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de ___(2p) por negligência das partes.
1 ano
Como é chamada a decisão a ser proferida pelo juiz quando a extinção do processo for parcial (com ou sem mérito)?
Decisão interlocutória.
O julgamento antecipado total/integral do mérito é proferido mediante ___, impugnável por ___.
SENTENÇA / APELAÇÃO
O julgamento antecipado parcial do mérito é proferido mediante ___(2P), impugnável mediante ___(2P).
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / AGRAVO DE INSTRUMENTO
A decisão interlocutória que julga antecipadamente uma parte dos pedidos é uma decisão definitiva de mérito, como se sentença fosse. Logo, ela poderá, igualmente, condenar uma
das partes a cumprir obrigação já liquidada (com valor exato enunciado pelo juiz) ou não liquidada (cujo valor exato deverá ser calculado em fase de liquidação).
Correto.
Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de ___(2p), findo o qual a decisão se torna estável.
5 dias
A regra geral é que o saneamento e a organização do processo ocorrem em decisão escrita. Porém, há uma exceção em que a decisão não poderá ser escrita, tendo o juiz que designar audiência preliminar de saneamento/organização. Essa exceção acontece quando a causa apresentar?
Complexidade em matéria de fato ou de direito.
Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a ___(2p) para que as partes apresentem rol de testemunhas.
15 dias
Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a ___, sendo ___, no máximo, para a prova de cada fato.
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