Sujeitos do Processo

Question 1

Nos processos judiciais, existem três tipos de capacidade: capacidade de ser parte; capacidade processual e capacidade postulatória. Qual desses 3 tipos de capacidade representa a capacidade que todo e qualquer sujeito com personalidade civil, seja pessoa natural (física) ou jurídica, é capaz de se fazer presente, num processo, como parte, em busca da tutela jurisdicional de seu próprio direito, sendo suficiente que a pessoa se encontre no exercício de seus direitos?

Answer 1

Capacidade de ser parte.

Question 2

Nos processos judiciais, existem três tipos de capacidade: capacidade de ser parte; capacidade processual e capacidade postulatória. Qual desses 3 tipos de capacidade é tida pelas pessoas que tenham o poder de dar início a um processo judicial, por ato próprio. Normalmente, são os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público?

Answer 2

Capacidade postulatória.

Question 3

Nos processos judiciais, existem três tipos de capacidade: capacidade de ser parte; capacidade processual e capacidade postulatória. Qual desses 3 tipos de capacidade representa as pessoas que possam buscar a tutela jurisdicional por conta própria, sem necessidade de representação ou assistência, isto é, as que possuam capacidade civil plena?

Answer 3

Capacidade processual.

Question 4

Em regra, as pessoas incapazes têm um representante legal, seja um dos pais, seja um tutor ou curador previamente designado. Algumas pessoas incapazes, em razão de condições particulares,
não têm representante legal ao tempo do processo, ou vêm a perdê-lo no curso do processo. Para estas pessoas, o juiz nomeará um ___(2p), que terá a incumbência de gerir os interesses do curatelado apenas no processo judicial.

Answer 4

curador especial

Question 5

Legalmente, a função da curatela especial compete à Defensoria Pública. Todavia, existem comarcas onde não existe unidade da Defensoria ou as unidades na comarca são insuficientes. Nesse caso, a quem o juiz poderá atribuir o encargo de curador especial? (2x)

Answer 5

I - a um advogado privado; ou

II - a um advogado público, vinculado à Procuradoria-Geral do Estado.

Question 6

O curador especial do réu, no processo, pode oferecer contestação, reconvenção e suscitar impedimento suspeição do juiz.

Answer 6

Errado. ( O curador especial do réu não poderá oferecer reconvenção.)

Question 7

Em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário. Porém, existe uma exceção em que ele não necessitará do consentimento do outro para a propositura desse tipo de ação. Qual é exceção?

Answer 7

Quando forem casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Question 8

Quem será o responsável por representar em juízo, ativa e passivamente, a massa falida?

Answer 8

Seu administrador judicial.

Question 9

Quem será o responsável por representar em juízo, ativa e passivamente, a herança jacente ou vacante?

Answer 9

Seu curador.

Question 10

Quem será o responsável por representar em juízo, ativa e passivamente, o espólio?

Answer 10

Seu inventariante.

Question 11

O condomínio pode ser representado em juízo, ativa e passivamente, por 2 sujeitos. Quem são eles?

Answer 11

I - seu administrador; ou

II - seu síndico.

Question 12

Todos os entes federados (União, Estados, DF e Municípios), sem exceção, serão representados em juízo por seus procuradores.

Answer 12

Errado. ( O Município, além de poder ser representado por seu procurador, também pode ser representado por seu prefeito.)

Question 13

O condomínio será representado em juízo pelo administrador judicial.

Answer 13

Errado. ( O condomínio será representado pelo seu administrador ou seu síndico.) NÃO É ADMINISTRADOR JUDICIAL, ESSE REPRESENTA A MASSA FALIDA.

Question 14

Quem será o responsável por representar em juízo a pessoa jurídica estrangeira?

Answer 14

O gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

Question 15

É dever das partes, no processo, cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e
não criar embaraços à sua efetivação. Como é chamada a conduta da parte que descumpre essa obrigação?

Answer 15

Ato atentatório à dignidade da justiça.

Question 16

No processo, a parte que descumprir o dever de não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso estará praticando a conduta chamada de?

Answer 16

Ato atentatório à dignidade da justiça.

Question 17

O código de Processo Civil, no seu texto, enumera uma série de deveres incumbidos às partes durante o processo. O descumprimento desses deveres pelas partes, a depender de qual seja ele, será enquadrado entre 2 tipos de conduta. Como são chamados esses 2 tipos de conduta?

Answer 17

I - litigância de má-fé; ou

II - ato atentatório à dignidade da justiça.

Question 18

Para quem será revertida a multa paga em razão de litigância de má-fé?

Answer 18

Para a parte contrária.

Question 19

Para quem será revertida a multa paga em razão de ato atentatório à dignidade da justiça?

Answer 19

Aos cofres da União ou do Estado.

Question 20

Para quem será revertida a multa paga em razão de ato atentatório à dignidade da justiça se aplicada na fase de execução?

Answer 20

Para o exequente.

Question 21

Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, qual será o limite da multa a ser aplicada pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça?

Answer 21

Até 10x o salário mínimo.

Question 22

No processo, como é denominada a conduta da parte que altera a verdade dos fatos?

Answer 22

Litigância de má-fé.

Question 23

O rol de hipóteses de litigância de má-fé do art. 80 do Código de Processo Civil é um rol exemplificativo.

Answer 23

Errado. ( Rol taxativo.)

Question 24

De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a ___ e inferior a ___ do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Answer 24

1% / 10%

Question 25

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar? (4x)

Answer 25

I - preclusão;
II - decadência;
III - prescrição; ou
IV - para praticar ato considerado urgente.

Question 26

Em regra, é vedado ao advogado postular em juízo sem procuração. Porém, ele poderá postular em juízo sem procuração se for para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente, devendo ele juntar a procuração posteriormente. Nessa situação, quantos dias ele terá para exibir a procuração?

Answer 26

15 dias, prorrogável por mais 15 dias.

Question 27

Qualquer advogado tem direito a examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mediante procuração, autos de qualquer processo, independentemente da fase de tramitação, assegurados a obtenção de cópias e o registro de anotações.

Answer 27

Errado. ( Mesmo sem procuração ele terá esse direito.)

Question 28

Qualquer advogado tem direito a examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, até mesmo os que tramitam em segredo de justiça, independentemente da fase de tramitação, assegurados a obtenção de cópias e o registro de anotações.

Answer 28

Errado. ( salvo os que tramitam em segredo de justiça, porque nesse caso, somente os advogados das próprias partes poderão
consultar seus autos.)

Question 29

O pedido de vista dos autos consiste em levá-los consigo em carga. O prazo para que o advogado mantenha sob sua posse os autos do processo é de ___.

Answer 29

5 dias

Question 30

Qualquer advogado poderá ter vista dos autos fora da repartição.

Answer 30

Errado. ( somente procuradores dos sujeitos do processo.)

Question 31

Qualquer advogado poderá consultar os autos na repartição, porém, somente procuradores dos sujeitos do processo poderão ter vista dos autos fora da repartição.

Answer 31

Correto.

Question 32

No processo, se estiver correndo um prazo comum às partes, os autos podem ser retirados em carga de forma isolada, conjunta ou mediante ajuste prévio.

Answer 32

Errado. ( Se o prazo for COMUM às partes então, em regra, os autos não poderão ser retirados de forma isolada.)

Question 33

Se estiver correndo um prazo comum às partes, os autos não podem ser retirados em carga de forma isolada. Somente poderão retirá-los de forma conjunta, ou mediante ajuste prévio (termo escrito em que os advogados das duas partes se comprometem a ficar com os autos por dois dias cada um, por exemplo). Porém, como exceção a regra, os autos podem ser retirados de forma isolada por um advogado, sem prévio
ajuste, quando essa retirada tiver como objetivo a obtenção de cópias de peças dos autos, pelo período fixado pela secretaria do órgão, que não poderá ser menor que de ___ horas, nem maior do que ___ horas.

Answer 33

2 / 6

Question 34

Como é chamado o fenômeno em que um sujeito processual deixa de participar do processo, por qualquer motivo legal, e outra pessoa passa a ocupar o seu lugar?

Answer 34

Sucessão processual.

Question 35

Em caso de morte do réu durante um processo, o juiz suspenderá o processo, e intimará o autor para que promova a citação do espólio do réu, de seus sucessores ou de seus herdeiros, fornecendo endereços e nomes de que souber. O juiz fixará ao autor um prazo certo para que cumpra esta determinação. O prazo será livremente fixado pelo juiz, que observará o mínimo de ___(2p) e um máximo de ___(2p).

Answer 35

2 meses / 6 meses

Question 36

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo e se ele for o único advogado da parte no respectivo processo, deverá provar, nos autos, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. E sendo o único advogado da parte no processo ele, durante os ___ dias seguintes, continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Answer 36

10

Question 37

Os honorários sucumbenciais advocatícios serão fixados entre o mínimo de ___ e o máximo de ___ sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Answer 37

10% / 20%

Question 38

Em qualquer caso, não serão devidos honorários advocatícios
de sucumbência ao advogado da parte contrária no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório.

Answer 38

Errado. ( Na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, se ela OFERECE IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, então SERÁ DEVIDO HONORÁRIOS ao advogado da parte contrária. Porém, se a Fazendo Pública NÃO OFERECE IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, então NÃO SERÁ DEVIDO HONORÁRIOS ao advogado da parte contrária.)

Question 39

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza ___.

Answer 39

alimentar

Question 40

Como é denominado o auxílio prestado por entidades que disponibilizam advogados às pessoas que não possam pagar por um, a exemplo da advocacia dativa e da Defensoria Pública, que se destinam a atender pessoas necessitadas, que não tenham condições de contratar um advogado para ter acesso à justiça?

Answer 40

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Question 41

Como é chamado o benefício concedido às pessoas que não podem pagar despesas processuais sem prejuízos maiores, por insuficiência de recursos. Com ele, o beneficiado é dispensado de pagar custas processuais, honorários advocatícios de sucumbência, honorários periciais ou emolumentos?

Answer 41

JUSTIÇA GRATUITA.

Question 42

De acordo com o Código de Processo Civil, quais são as pessoas que se estiverem com insuficiência de recursos para
pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios terão direito à gratuidade da justiça? (4x)

Answer 42

I - a pessoa natural;
II - a pessoa jurídica;
III - a pessoa brasileira; ou
IV - a pessoa estrangeira.

Question 43

Perderá o benefício da justiça gratuita o beneficiário que for condenado por litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça.

Answer 43

Errado. ( o beneficiário somente deverá pagar as multas, mas continuará sendo beneficiário da justiça gratuita.)

Question 44

Em relação à gratuidade da justiça, é possível o parcelamento das despesas processuais?

Answer 44

Sim.

Question 45

Se o autor deixar de formular o pedido de justiça gratuita na petição inicial, ou se o réu deixar de fazê-lo na contestação, ambos poderão, a qualquer tempo, pedir pela concessão da gratuidade de justiça mediante?

Answer 45

simples petição.

Question 46

Deferido o pedido de gratuidade da justiça, qual será o prazo que a parte contrária terá para impugnar essa gratuidade?

Answer 46

15 dias.

Question 47

A espécie do recurso cabível contra o indeferimento ou a revogação da gratuidade da justiça variará de acordo com a espécie da decisão que contiver o indeferimento ou a revogação. Quando o indeferimento ou a revogação da gratuidade da justiça for determinado(a) antes da sentença, qual será o recurso cabível?

Answer 47

Agravo de instrumento.

Question 48

A espécie do recurso cabível contra o indeferimento ou a revogação da gratuidade da justiça variará de acordo com a espécie da decisão que contiver o indeferimento ou a revogação. Quando o indeferimento ou a revogação da gratuidade da justiça for determinado(a) na sentença, qual será o recurso cabível?

Answer 48

Apelação.

Question 49

Se o beneficiário da gratuidade da justiça for vencido no processo, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas (cobradas) se, nos ___ anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Answer 49

5

Question 50

A gratuidade da justiça compreende, dentre outras, as despesas com a realização de exame de código genético – DNA e de outros exames considerados essenciais.

Answer 50

Correto.

Question 51

No requerimento de gratuidade da justiça, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência financeira deduzida exclusivamente por?

Answer 51

Pessoa natural.

Question 52

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir de qual momento?

Answer 52

A partir do trânsito em julgado da decisão.

Question 53

Em quanto serão reduzidos os honorários se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida?

Answer 53

Serão reduzidos pela metade.

Question 54

Se o juiz perceber que o terceiro não tem nenhum interesse jurídico na causa, indeferirá sua entrada como assistente. Todavia, se o juiz não perceber de plano a ausência de interesse jurídico, o terceiro somente será impedido de atuar como assistente se uma das partes impugnar em ___ dias e tiver razão (obtiver o
deferimento do juiz).

Answer 54

15

Question 55

Em relação à entrada de terceiro no processo como assistente, se uma das partes alegar que o terceiro não tem interesse jurídico, o juiz resolverá esta questão nos próprios autos, com ou sem suspensão do processo?

Answer 55

Sem suspensão do processo.

Question 56

Se o assistido for revel ou omisso de qualquer forma, o assistente passará a ser seu?

Answer 56

Substituto processual.

Question 57

No Código de Processo Civil brasileiro, existe a possibilidade de um terceiro juridicamente interessado intervir no processo, o que é chamado de assistência. Existem 2 espécies de assistência: assistência simples e assistência litisconsorcial. Será o caso de qual dessas 2 espécies quando a sentença influir na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido?

Answer 57

Assistência litisconsorcial.

Question 58

No processo, como é denominada a forma de intervenção de terceiro que serve para cobrar, regressivamente, uma pessoa que
esteja na posição de garantir eventual dívida ou de cobrir eventual despesa?

Answer 58

Denunciação da lide.

Question 59

A denunciação da lide é uma forma forçada de intervenção de terceiros, porque o terceiro interveniente atua no processo, em tese, contra a sua vontade. A utilidade da denunciação da lide está na possibilidade da ação regressiva de uma parte em face de um terceiro, em razão de eventual condenação no processo principal. A denunciação da lide pode ser apreciada antes ou depois do conflito principal.

Answer 59

Errado. ( a denunciação da lide é apreciada somente depois do conflito principal.)

Question 60

O autor que quiser denunciar alguém a lide deverá proceder à denunciação em qual fase do processo?

Answer 60

Na petição inicial.

Question 61

Se o réu pretender requerer a denunciação de alguém à lide, deverá fazê-lo em qual fase do processo?

Answer 61

Na contestação.

Question 62

O denunciante deverá promover a citação do denunciado no prazo de ___(2p) a contar do deferimento da denunciação da lide. Porém, se o denunciado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo para a promoção da citação do denunciado será de ___(2p).

Answer 62

30 dias / dois meses

Question 63

Como é chamada a forma de intervenção de terceiros que é promovida exclusivamente pelo réu, em que ele próprio forma um litisconsórcio passivo a fim de que não responda pela dívida toda, ou se exima de cumprir uma obrigação cobrada?

Answer 63

Chamamento ao Processo.

Question 64

Quais são os 2 sujeitos que se forem réus em processo poderão requerer o chamamento ao processo de terceiros?

Answer 64

I - o FIADOR; ou

II - o DEVEDOR SOLIDÁRIO.

Question 65

Além de o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ser naturalmente cabível no procedimento comum do CPC, ele também pode ser instaurado nos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis.

Answer 65

Correto.

Question 66

São de competência dos Juizados Especiais Cíveis as ações em geral cujo valor não exceda a?

Answer 66

40 salários-mínimos.

Question 67

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) pode ser instaurado a requerimento da parte interessada, a requerimento do MP, quando ele estiver atuando como fiscal da lei ou de ofício pelo juiz.

Answer 67

Errado. ( o IDPJ NÃO pode ser instaurado de ofício pelo juiz.)

Question 68

Qual é a consequência imediata da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), por decisão interlocutória do juiz (atendendo requerimento da parte ou do MP)?

Answer 68

A SUSPENSÃO do processo.

Question 69

Se ocorrer a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) diretamente no Tribunal (seja em grau de recurso, seja em processos de sua competência originária), a decisão monocrática do relator que instaura o IDPJ poderá ser impugnada pelo recurso chamado ___(2p), a ser julgado pelo órgão colegiado (Turma).

Answer 69

Agravo Interno

Question 70

Se a decisão que instaurar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) for proferida por juiz de primeiro grau, caberá recurso ao tribunal (TJ ou TRF). Como é chamado o recurso cabível nesse caso?

Answer 70

Agravo de Instrumento.

Question 71

No processo, como é chamado o terceiro interveniente que não atua em nenhum dos polos, nem mesmo como auxiliar, mas, sim, como um auxiliar do próprio juiz e que, na prática, não tem interesses próprios na causa, mas somente um denominado “interesse institucional, ou seja, seu interesse é o de zelar pela correta consideração de um problema social ou de um projeto social específico?

Answer 71

Amicus Curiae.

Question 72

No processo, a participação do amicus curiae pode ser determinada de ofício pelo juiz, a requerimento das partes ou a pedido do próprio amicus curiae.

Answer 72

Correto.

Question 73

Como é denominada a participação de várias pessoas num mesmo polo de um litígio, ou seja, várias pessoas participam de um processo em conjunto, em razão de defenderem seus direitos uma ao lado da outra, no mesmo “lado” do conflito?

Answer 73

Litisconsórcio.

Question 74

Quanto ao resultado da decisão, o litisconsórcio pode ser simples ou unitário.
No litisconsórcio ___, o juiz pode decidir o mérito da ação de forma diferente para os réus. Nada impede que o juiz decida de forma igual para ambos, mas a lei não proíbe que ele decida de forma diferente para cada um deles.
No litisconsórcio ___, o juiz deve, necessariamente, em virtude da natureza da relação jurídica, decidir o mérito da ação de forma idêntica para todos os réus.

Answer 74

simples / unitário

Question 75

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

Answer 75

Correto.

Question 76

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio ___, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Answer 76

unitário