Da Cooperação Internacional Flashcards
A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte. Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em?
Reciprocidade, manifestada por via diplomática.
A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte. Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática. Sendo assim, para homologação de sentença estrangeira deverá haver essa reciprocidade.
Errado. ( Não se exigirá a reciprocidade para homologação de sentença estrangeira.)
No que diz respeito à cooperação internacional no CPC, quem será o incumbido de exercer as funções de autoridade central havendo ausência de designação específica?
O Ministério da Justiça.
O pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado, diretamente, ao Estado requerido para lhe dar andamento.
Errado. ( O pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento.)
Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.
Correto.
Como é chamada a técnica de cooperação internacional que não envolve o cumprimento de decisões jurisdicionais estrangeiras, que dispensa a carta rogatória e que não necessita de juízo de delibação no Superior Tribunal de Justiça para produzir seus efeitos?
Auxílio direto.
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição ___ e deve assegurar às partes as garantias do(a) ___(3p).
contenciosa / devido processo legal
