Preclusão / Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça Flashcards
A eficácia dos atos processuais pode ser contestada em face do apontamento de o ato ser nulo, anulável ou inexistente. Quando o ato processual é inteiramente praticado, mas o vício dele é grave, e notoriamente tem potencial de causar prejuízo a alguém, então esse ato é considerado?
Ato Nulo.
A eficácia dos atos processuais pode ser contestada em face do apontamento de o ato ser nulo, anulável ou inexistente. Quando o vício do ato processual não é presumido como grave, e pode, em grande parte dos casos, não causar prejuízo a ninguém, esse ato será considerado?
Ato Anulável.
A eficácia dos atos processuais pode ser contestada em face do apontamento de o ato ser nulo, anulável ou inexistente. Quando o ato processual não é inteiramente praticado, faltando algum pressuposto essencial para sua formação, então esse ato será considerado?
Ato Inexistente.
Quanto ao ato nulo, a doutrina trabalha com 2 tipos. Quais são eles?
I - nulidade absoluta; e
II - nulidade relativa.
Quanto ao ato nulo, a doutrina trabalha com nulidade absoluta e nulidade relativa. Se enquadra em qual tipo de nulidade o ato processual que fere um preceito de ordem pública, que deveria obrigatoriamente ser observado, porque extrapola o âmbito do interesse das partes?
Nulidade absoluta.
Quanto ao ato nulo, a doutrina trabalha com nulidade absoluta e nulidade relativa. Se enquadra em qual tipo de nulidade o ato processual que é praticado em desacordo com normas, mas essa irregularidade prejudica principalmente a parte, pouco interessando à ordem pública. Logo, o ato pode ser convalidado (confirmado/ratificado) pela própria parte em tese prejudicada?
Nulidade relativa.
Uma pretensão processual da parte precluirá se ela não apresentar essa pretensão no tempo que a lei apontar como oportuno. Passado esse tempo, a questão (pretensão) processual da parte será acobertada pela preclusão, e não mais poderá ser levantada no processo. A doutrina consagra várias espécies de preclusão. Como é denominada a preclusão que diz respeito à prática do ato processual, ou seja, uma vez praticado o ato, a parte não pode praticá-lo novamente?
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
Uma pretensão processual da parte precluirá se ela não apresentar essa pretensão no tempo que a lei apontar como oportuno. Passado esse tempo, a questão (pretensão) processual da parte será acobertada pela preclusão, e não mais poderá ser levantada no processo. A doutrina consagra várias espécies de preclusão. Como é denominada a preclusão em que o ato processual deixa de ser praticado pela parte no prazo dado pela lei?
PRECLUSÃO TEMPORAL.
Uma pretensão processual da parte precluirá se ela não apresentar essa pretensão no tempo que a lei apontar como oportuno. Passado esse tempo, a questão (pretensão) processual da parte será acobertada pela preclusão, e não mais poderá ser levantada no processo. A doutrina consagra várias espécies de preclusão. Como é denominada a preclusão em que a prática de determinado ato causa a preclusão de outros atos, porque o primeiro ato, em razão de sua finalidade e de sua repercussão no processo, é logicamente incompatível com o outro ato?
PRECLUSÃO LÓGICA.
Uma pretensão processual da parte precluirá se ela não apresentar essa pretensão no tempo que a lei apontar como oportuno. Passado esse tempo, a questão (pretensão) processual da parte será acobertada pela preclusão, e não mais poderá ser levantada no processo. A doutrina consagra várias espécies de preclusão. Como é denominada a preclusão que é considerada sinônimo técnico de coisa julgada material. Trata-se da perda
de possibilidade de qualquer discussão sobre alguma matéria, por já ter sido integralmente dirimida pelo Poder Judiciário?
PRECLUSÃO MÁXIMA.
Uma pretensão processual da parte precluirá se ela não apresentar essa pretensão no tempo que a lei apontar como oportuno. Passado esse tempo, a questão (pretensão) processual da parte será acobertada pela preclusão, e não mais poderá ser levantada no processo. A doutrina consagra várias espécies de preclusão. Como é denominada a preclusão que aplica-se ao juiz, que não pode conhecer duas vezes de questão já decidida uma vez?
PRECLUSÃO PRO JUDICATO.
A forma dos atos processuais, caso não seja observada de maneira rigorosa, não causará a nulidade do ato se a sua finalidade for atingida.
Esse parágrafo traduz qual princípio do processo civil?
Princípio da instrumentalidade das formas.
Será nulo, anulável ou inexistente o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir?
Será NULO.
Quando os atos de comunicação do processo (intimações e citações) forem realizados de forma ilegal, haverá nulidade relativa.
Errado. ( nulidade absoluta.)
É possível, no processo civil, uma nulidade absoluta ser convalidada caso ela não cause prejuízo?
Sim.
Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam ___ ou ___.
repetidos / retificados
Será aplicada multa a quem cometer ato atentatório à dignidade da justiça. Essa multa poderá ser de até ___ do valor da causa.
20%
É dever do juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, exceto nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
Errado. ( INCLUSIVE nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.)
No processo civil, a realização de conciliação (autocomposição) pode ocorrer em qualquer momento processual, até mesmo após a sentença.
Correto.
É vedado ao juiz, no processo, alterar a ordem de produção das provas.
Errado.
No processo, será aplicada multa a quem praticar ato atentatório à dignidade da justiça ou litigância de má-fé. A multa por ato atentatório à dignidade da justiça será de até ___ sobre o valor da causa e a multa para litigância de má-fé variará entre ___ sobre o valor da causa.
20% / 1% a 10%
É possível que o magistrado (juiz de primeiro grau, desembargador ou ministro) seja pessoalmente responsabilizado, civil e regressivamente, por um ato ou manifestação. Porém, para ser responsabilizado o magistrado tem que ter agido com? (2x)
I - dolo; ou
II - fraude.
O juiz será civil e regressivamente responsabilizado quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. Porém, para que o magistrado seja responsabilizado, a parte tem que ter requerido ao juiz que determinasse a providência, e o juiz não o cumpra no prazo de?
10 dias.
O juiz tiver recebido alguma doação, a qualquer título, de uma das partes envolvidas no processo, ficará configurado sua suspeição.
Errado. ( Nesse caso, será configurado o IMPEDIMENTO do magistrado.)
No prazo de ___, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição ___ dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
15 dias / específica
Quando atuar no processo como custos legis (fiscal da lei) o Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes, mas não poderá recorrer.
Errado. ( Nesse caso, o MP poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.)
O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal. Essa intimação pessoal do MP deve ser feita por quais meios? (3x)
I - carga;
II - remessa; ou
III - meio eletrônico.
Empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias e permissionárias de serviços públicos não recebem representação judicial de advogados públicos. Estas entidades e sociedades, por se enquadrarem em regime jurídico de direito privado, devem contratar seus próprios advogados (privados).
Correto.
O juiz não pode proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Essa é uma expressão de qual princípio do processo civil?
Princípio da Adstrição ou Congruência.
Caso verifique que o Ministério Público não foi intimado em processo que envolva interesse de incapaz, o juiz deverá, com base nos princípios da celeridade e da eficiência, decretar a nulidade do processo, intimando o Ministério Público da decisão.
Errado. ( Neste caso, a nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público.)
O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30
(trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam? (3x)
I - interesse público ou social;
II - interesse de incapaz; ou
III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Os integrantes das funções essenciais à justiça, Ministério Público; Defensoria Pública e Advocacia Pública, todos eles possuem prazo em dobro para se manifestar em processos. A partir de que momento esse prazo começa a fluir?
Com a intimação pessoal.
Os integrantes das funções essenciais à justiça, Ministério Público; Defensoria Pública e Advocacia Pública, todos eles possuem prazo em dobro para se manifestarem nos processos. Porém, existe uma exceção em que esses entes públicos não possuirão o prazo em dobro para se manifestarem. Qual é essa exceção?
Não possuirão prazo em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
O juiz pode declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sendo-lhe obrigatório, para tanto, indicar as suas razões.
Errado. ( Não é obrigatória a indicação das razões da suspeição fundada em foro íntimo.)
Quando figurar como parte cliente do escritório de advocacia do cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do juiz, então configurará o impedimento ou a suspeição desse juiz?
Impedimento.
Há impedimento do juiz quando figurar como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o
terceiro grau, exceto se o cliente for patrocinado por advogado de outro escritório.
Errado. ( Haverá o impedimento do juiz mesmo que o cliente seja patrocinado por advogado de outro escritório.)
Quando qualquer das partes for credora ou devedora do juiz ou de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, então estará configurado o impedimento ou a suspeição do magistrado?
Suspeição.
