Formação, Suspensão e Extinção do Processo Flashcards
Em relação à formação do processo, em qual momento a ação será considerada proposta?
No momento em que a petição inicial for protocolada.
Como é denominada a paralisação da prática de atos processuais, em razão de alguma causa que, por questão lógica e racional, torne inviável ou injusta a continuidade da tramitação processual?
Suspensão do Processo.
As causas de suspensão do processo operam efeitos retroativos (ex tunc) ou efeitos não retroativos (ex nunc)?
Efeitos retroativos (ex tunc).
Se durante o processo ocorrer a morte do réu o juiz suspenderá o processo, e intimará o autor para que promova a citação do espólio do réu, de seus sucessores ou de seus herdeiros, fornecendo endereços e nomes de que souber. O juiz fixará ao autor um prazo certo para que cumpra esta determinação. O prazo será livremente fixado pelo juiz, que observará o mínimo de ___(2p) e um máximo de ___(2p).
2 meses / 6 meses
As partes podem convencionar, livremente, a suspensão
do processo. Qual é o prazo máximo para essa suspensão?
6 meses.
As partes podem convencionar, livremente, a suspensão
do processo pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, mediante autorização do juiz.
Errado. ( independentemente da concordância do juiz.)
Qual é o prazo máximo de suspensão do processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas?
1 ano.
Em caso de parto ou adoção pela advogada responsável pelo processo, sendo ela a única pessoa que atua como mandatária
da parte, ocorrerá a suspensão do processo. Qual é o prazo dessa suspensão?
30 dias.
O advogado que se tornar pai, seja biológico ou adotivo, causará a suspensão do processo pelo prazo fixo de?
8 dias.
A extinção do processo dar-se-á por?
Sentença.
Como é denominada a sentença que define/resolve o mérito da causa, tornando imutável a discussão acerca dela naquela instância jurisdicional?
Sentença Definitiva.
Como é chamado o tipo de sentença que encerra o processo, formalmente falando, mas não resolve o mérito da causa?
Sentença Terminativa.
A extinção do processo sem resolução do mérito é medida a ser aplicada somente quando for absolutamente impossível a correção de vícios e irregularidades.
Correto.
A distribuição de processos, que poderá ser eletrônica, será de forma ___ e ___, obedecendo-se rigorosa igualdade.
alternada / aleatória
Quem poderá fiscalizar a distribuição dos processos? (4x)
I - a parte;
II - seu procurador;
III - o Ministério Público; e
IV - a Defensoria Pública.
No processo civil, como regra geral, quando não deferida a gratuidade judiciária (justiça gratuita), a parte autora deve antecipar determinadas despesas processuais. Portanto, se tal
antecipação for devida e não realizada no prazo de ___(2p) a contar da intimação efetiva para tal encargo, a distribuição será cancelada, e o processo não terá nenhum andamento.
15 dias
No caso de morte do procurador (advogado) da parte que está no polo ativo da demanda, ou seja, do autor, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que este constitua novo mandatário (advogado), no prazo de 15 (quinze) dias. O que acontecerá com o processo se o autor não nomear novo advogado no prazo dado pelo juiz?
O processo será extinto sem resolução do mérito.
No caso de morte do procurador (advogado) da parte que está no polo passivo da demanda, ou seja, do réu, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que este constitua novo mandatário (advogado), no prazo de 15 (quinze) dias. O que acontecerá com o processo se o réu não nomear novo advogado no prazo dado pelo juiz?
O processo irá prosseguir à revelia do réu.
A arguição de impedimento ou de suspeição interrompe os prazos processuais.
Errado. ( Impedimento e suspeição não causam a interrupção de prazos. Podem causar, todavia, a suspensão do processo.)
Na esfera civil, se o conhecimento do mérito de determinado processo depender de verificação da existência de crime ou contravenção penal, o juiz pode determinar a suspensão desse processo até que se pronuncie a justiça criminal.
Suspenso o processo, se a ação penal não for proposta no prazo de ___(2p), contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
3 meses
Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
Correto.
No processo, quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição ou decadência, esse processo será extinto com ou sem resolução de mérito?
Com resolução de mérito.
O processo será suspenso quando a sentença de mérito tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a
produção de certa prova, requisitada a outro juízo. Qual é o prazo máximo de suspensão do processo nesse caso?
1 (um) ano.
A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito que venham a ocorrer posteriormente, salvo se dessas modificações posteriores decorrerem? (2x)
I - supressão de órgão do judiciário; ou
II - alterarem a competência absoluta.
A reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.
Errado. ( A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro)
