Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Question 1

Em relação à formação do processo, em qual momento a ação será considerada proposta?

Answer 1

No momento em que a petição inicial for protocolada.

Question 2

Como é denominada a paralisação da prática de atos processuais, em razão de alguma causa que, por questão lógica e racional, torne inviável ou injusta a continuidade da tramitação processual?

Answer 2

Suspensão do Processo.

Question 3

As causas de suspensão do processo operam efeitos retroativos (ex tunc) ou efeitos não retroativos (ex nunc)?

Answer 3

Efeitos retroativos (ex tunc).

Question 4

Se durante o processo ocorrer a morte do réu o juiz suspenderá o processo, e intimará o autor para que promova a citação do espólio do réu, de seus sucessores ou de seus herdeiros, fornecendo endereços e nomes de que souber. O juiz fixará ao autor um prazo certo para que cumpra esta determinação. O prazo será livremente fixado pelo juiz, que observará o mínimo de ___(2p) e um máximo de ___(2p).

Answer 4

2 meses / 6 meses

Question 5

As partes podem convencionar, livremente, a suspensão

do processo. Qual é o prazo máximo para essa suspensão?

Answer 5

6 meses.

Question 6

As partes podem convencionar, livremente, a suspensão

do processo pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, mediante autorização do juiz.

Answer 6

Errado. ( independentemente da concordância do juiz.)

Question 7

Qual é o prazo máximo de suspensão do processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas?

Answer 7

1 ano.

Question 8

Em caso de parto ou adoção pela advogada responsável pelo processo, sendo ela a única pessoa que atua como mandatária
da parte, ocorrerá a suspensão do processo. Qual é o prazo dessa suspensão?

Answer 8

30 dias.

Question 9

O advogado que se tornar pai, seja biológico ou adotivo, causará a suspensão do processo pelo prazo fixo de?

Answer 9

8 dias.

Question 10

A extinção do processo dar-se-á por?

Answer 10

Sentença.

Question 11

Como é denominada a sentença que define/resolve o mérito da causa, tornando imutável a discussão acerca dela naquela instância jurisdicional?

Answer 11

Sentença Definitiva.

Question 12

Como é chamado o tipo de sentença que encerra o processo, formalmente falando, mas não resolve o mérito da causa?

Answer 12

Sentença Terminativa.

Question 13

A extinção do processo sem resolução do mérito é medida a ser aplicada somente quando for absolutamente impossível a correção de vícios e irregularidades.

Answer 13

Correto.

Question 14

A distribuição de processos, que poderá ser eletrônica, será de forma ___ e ___, obedecendo-se rigorosa igualdade.

Answer 14

alternada / aleatória

Question 15

Quem poderá fiscalizar a distribuição dos processos? (4x)

Answer 15

I - a parte;
II - seu procurador;
III - o Ministério Público; e
IV - a Defensoria Pública.

Question 16

No processo civil, como regra geral, quando não deferida a gratuidade judiciária (justiça gratuita), a parte autora deve antecipar determinadas despesas processuais. Portanto, se tal
antecipação for devida e não realizada no prazo de ___(2p) a contar da intimação efetiva para tal encargo, a distribuição será cancelada, e o processo não terá nenhum andamento.

Answer 16

15 dias

Question 17

No caso de morte do procurador (advogado) da parte que está no polo ativo da demanda, ou seja, do autor, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que este constitua novo mandatário (advogado), no prazo de 15 (quinze) dias. O que acontecerá com o processo se o autor não nomear novo advogado no prazo dado pelo juiz?

Answer 17

O processo será extinto sem resolução do mérito.

Question 18

No caso de morte do procurador (advogado) da parte que está no polo passivo da demanda, ou seja, do réu, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que este constitua novo mandatário (advogado), no prazo de 15 (quinze) dias. O que acontecerá com o processo se o réu não nomear novo advogado no prazo dado pelo juiz?

Answer 18

O processo irá prosseguir à revelia do réu.

Question 19

A arguição de impedimento ou de suspeição interrompe os prazos processuais.

Answer 19

Errado. ( Impedimento e suspeição não causam a interrupção de prazos. Podem causar, todavia, a suspensão do processo.)

Question 20

Na esfera civil, se o conhecimento do mérito de determinado processo depender de verificação da existência de crime ou contravenção penal, o juiz pode determinar a suspensão desse processo até que se pronuncie a justiça criminal.
Suspenso o processo, se a ação penal não for proposta no prazo de ___(2p), contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

Answer 20

3 meses

Question 21

Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

Answer 21

Correto.

Question 22

No processo, quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição ou decadência, esse processo será extinto com ou sem resolução de mérito?

Answer 22

Com resolução de mérito.

Question 23

O processo será suspenso quando a sentença de mérito tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a
produção de certa prova, requisitada a outro juízo. Qual é o prazo máximo de suspensão do processo nesse caso?

Answer 23

1 (um) ano.

Question 24

A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito que venham a ocorrer posteriormente, salvo se dessas modificações posteriores decorrerem? (2x)

Answer 24

I - supressão de órgão do judiciário; ou

II - alterarem a competência absoluta.

Question 25

A reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.

Answer 25

Errado. ( A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro)