Procedimento Comum, Petição Inicial e Respostas do Réu

Question 1

Como é denominado o procedimento aplicado a todas as causas, como regra geral?

Answer 1

Procedimento Comum.

Question 2

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos impostos pela lei ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de ___(2p), a emende(a corrija) ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Answer 2

15 dias

Question 3

Em relação ao pedido, na petição inicial, não faz diferença se o autor pediu, expressamente, por juros legais, correção monetária e honorários de sucumbência: estes três itens serão deferidos pelo juiz de qualquer maneira.

Answer 3

Correto.

Question 4

Tanto os juros contratuais quanto os juros legais serão considerados implícitos no pedido do autor, ou seja, mesmo que o autor não os peça, expressamente, no seu pedido o juiz os deferirá como sendo parte do pedido principal.

Answer 4

Errado. ( Os juros contratuais não se consideram implícitos nos pedidos. Somente os juros legais.)

Question 5

Quais são os itens que sempre serão considerados incluídos no pedido principal, independentemente, de o autor os pedir ou não de forma expressa em sua petição inicial? (4x)

Answer 5

I - JUROS LEGAIS (não contratuais);
II - CORREÇÃO MONETÁRIA;
III - VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA (especialmente
os Honorários Advocatícios Sucumbenciais); e
IV - PRESTAÇÕES SUCESSIVAS.

Question 6

É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

Answer 6

Correto.

Question 7

Como é chamado o ato do autor de acrescentar ou modificar, na sua petição inicial, elementos do pedido, da fundamentação (causa de pedir próxima) e/ou dos fatos (causa de pedir remota)?

Answer 7

Aditamento da petição inicial.

Question 8

Qual é a condição para que o autor possa aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir na sua petição inicial, independentemente de consentimento do réu?

Answer 8

O réu ainda não ter sido citado.

Question 9

Se o réu já tiver sido citado, mas o processo ainda não tiver passado pela decisão de saneamento/organização do processo , a petição poderá ser aditada/alterada pelo autor, desde que o réu consinta.

Answer 9

Correto.

Question 10

Após qual ato no processo não será mais possível o autor aditar sua petição inicial, mesmo com a concordância do réu?

Answer 10

Após a prolação da decisão de saneamento/organização do processo.

Question 11

Quando postular em causa própria, incumbe ao advogado declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações. Se o advogado postular em causa própria no polo ativo da demanda, ou seja, como autor, e não informar o seu endereço na petição inicial, então ele será intimado para informá-lo em ___(2p), sob pena de indeferimento da petição inicial.

Answer 11

5 dias

Question 12

O indeferimento da petição inicial é determinado mediante sentença de extinção do processo. Porém, o autor poderá recorrer dessa sentença de indeferimento da petição inicial. Como é chamado o recurso usado pelo autor nesse caso?

Answer 12

Apelação.

Question 13

O indeferimento da petição inicial é determinado mediante sentença de extinção do processo. Portanto, contra o indeferimento da petição inicial cabe apelação.
Interposta a apelação, o juiz poderá se retratar em ___(2p), permitindo o regular processamento da ação, caso se convença dos fundamentos recursais do autor.

Answer 13

5 dias

Question 14

O indeferimento da petição inicial é ato do juiz e é determinado mediante sentença de extinção do processo. Porém, o autor pode recorrer dessa sentença de indeferimento da petição inicial mediante o recurso de apelação. Interposta a apelação, o juiz poderá se retratar em 5 dias, permitindo o regular processamento da ação, caso se convença dos fundamentos recursais do autor.
Se o juiz não se retratar, o que ele deverá fazer?

Answer 14

Citar o réu para que ele ofereça, se quiser, contrarrazões à apelação.

Question 15

O indeferimento da petição inicial é ato do juiz e é determinado mediante sentença de extinção do processo. Porém, o autor pode recorrer dessa sentença de indeferimento da petição inicial mediante o recurso de apelação. Interposta a apelação, o juiz poderá se retratar em 5 dias, permitindo o regular processamento da ação, caso se convença dos fundamentos recursais do autor ou se o juiz não se retratar, ele mandará citar o réu para responder ao recurso. Agora, se houver o indeferimento da petição inicial e o autor não recorrer, o que deverá ser feito em relação ao réu?

Answer 15

Ele deverá ser INTIMADO para ciência do trânsito em julgado da sentença.

Question 16

É possível que um pedido seja julgado improcedente mesmo sem que o processo tenha qualquer andamento. O juiz bate o olho na petição inicial e conclui: “este pedido é improcedente; não me darei sequer o trabalho de instrui-lo ou de esperar a contestação do réu”. No Código de Processo Civil, como é chamada essa possibilidade?

Answer 16

Improcedência Liminar do Pedido.

Question 17

Assim como ocorre na extinção do processo por indeferimento da petição inicial, a extinção do processo por improcedência liminar do pedido é uma extinção sem resolução do mérito e que não faz coisa julgada material.

Answer 17

Errado. ( Ao contrário da extinção do processo por indeferimento da petição inicial que é sem resolução de mérito e não faz coisa julgada material, a extinção do processo por improcedência liminar do pedido se da COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E FAZ COISA JULGADA MATERIAL.)

Question 18

Existe uma grande restrição à aplicação da improcedência liminar do pedido. Pois, o juiz só poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se a causa/pedido dispensar qualquer instrução probatória, ou seja, a fase instrutória.

Answer 18

Correto.

Question 19

A improcedência liminar total/integral do pedido é determinada pelo juiz mediante qual ato processual?

Answer 19

Mediante SENTENÇA.

Question 20

A improcedência liminar parcial do pedido é determinada pelo juiz mediante qual ato processual?

Answer 20

Mediante DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

Question 21

A improcedência liminar total/integral do pedido é determinada pelo juiz mediante sentença. Essa sentença de improcedência liminar total/integral do pedido poderá ser impugnada mediante qual recurso?

Answer 21

Mediante Apelação.

Question 22

A improcedência liminar parcial do pedido é determinada pelo juiz mediante decisão interlocutória, impugnável mediante qual recurso?

Answer 22

Mediante Agravo de Instrumento.

Question 23

O CPC de 2015 inovou no tocante à improcedência liminar
do pedido, tornando-a obrigatória quando verificada alguma das suas hipóteses de cabimento. Portanto, se, em qualquer fase do processo, o juiz descobrir a possibilidade de improcedência liminar, ele deve prolatar sentença de improcedência liminar, mesmo que, por equívoco ou praxe, tenha permitido o início da fase instrutória.

Answer 23

Correto.

Question 24

Suponha-se que em determinado processo, o pedido do autor na petição inicial venha a contrariar:
I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III - Súmula Vinculante;
IV - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
V - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local; ou
VI - entendimento firmado em decisões proferidas em controle de constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF).

Dessas hipóteses, quais não legitimam a improcedência liminar do pedido? (2x)

Answer 24

III - Súmula Vinculante; e

VI - entendimento firmado em decisões proferidas em controle de constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF).

Question 25

Além das hipóteses de improcedência liminar do pedido nos casos em que o pedido do autor contraria alguns precedentes judiciais, o juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de? (2x)

Answer 25

I - decadência; ou

II - prescrição.

Question 26

A contestação do réu deve ser escrita, em petição, a ser juntada aos autos do processo. O prazo é de ___(2p) para o réu apresentá-la.

Answer 26

15 dias

Question 27

O artigo 336 do CPC diz que incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de
fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, ou seja, tudo deve ser impugnado pelo réu no momento correto, na contestação. Esse texto do artigo 336 do CPC insculpe qual princípio processual?

Answer 27

Princípio da eventualidade.

Question 28

Com exceção de duas, todas as outras questões preliminares processuais, elencadas no artigo 337 do CPC, podem ser reconhecidas tanto pelo juiz, de ofício, quanto pelo réu, por requerimento, na contestação. Quais são essas 2 exceções em que somente o réu poderá alegar, ou seja, não poderá o juiz alegar de ofício?

Answer 28

I - Existência de convenção de arbitragem; e

II - Incompetência relativa.

Question 29

Quando o autor ajuizar a ação contra um réu que alega que, na verdade, não tem legitimidade para atuar no processo ou não tem responsabilidade pelo dano reclamado, o autor terá 15 dias para alterar, em sua petição inicial, o réu contra o qual pretende litigar. O prazo de 15 dias para alteração do réu terá início após a concordância do juiz sobre a ilegitimidade passiva alegada pelo réu.

Answer 29

Errado. ( O prazo de 15 dias para alteração do réu terá início independentemente de o juiz concordar, ou não, com a ilegitimidade passiva alegada pelo réu.)

Question 30

Como é chamado o instituto processual que possui o dom de ser, ao mesmo tempo, uma resposta do réu e uma ação nova, ou seja, ele é oferecido na oportunidade de contestação pelo réu contra o autor, mas tem natureza de ação nova, que tramita nos mesmos autos do processo principal, em que foi protocolada a petição inicial?

Answer 30

Reconvenção.

Question 31

No instituto processual chamado de reconvenção, o réu é o que apresenta a reconvenção sendo chamado de ___. E o autor é o que se torna réu da reconvenção no mesmo processo sendo chamado de___.

Answer 31

Reconvinte / Reconvindo

Question 32

Proposta a reconvenção pelo réu, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de?

Answer 32

15 dias.

Question 33

É possível que o réu/reconvinte forme litisconsórcio com outra pessoa para apresentar a reconvenção contra o autor/reconvindo.

Answer 33

Correto.

Question 34

O réu somente pode propor reconvenção depois de oferecer sua contestação.

Answer 34

Errado. ( O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.)

Question 35

Em regra, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Answer 35

Correto.

Question 36

O réu revel não é pessoalmente intimado dos atos processuais. Sua intimação é ficta, pois ocorre mediante publicação das decisões e intimações no Diário Eletrônico do tribunal a que
se vincule o órgão jurisdicional. Porém, existe apenas um ato processual em que o réu revel será intimado pessoalmente. Qual é esse ato?

Answer 36

Ato da sentença definitiva.

Question 37

O réu revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Answer 37

Correto.

Question 38

Como é chamado o termo jurídico que consiste na desobediência de ordens judiciais em geral: ausência em audiência, ausência de manifestação sobre atos processuais no prazo adequado, falta de esclarecimentos solicitados pelo juiz etc, ou seja, consiste na inércia da parte para a prática de quaisquer atos processuais no momento oportuno.

Answer 38

Contumácia.

Question 39

Como regra geral, se o processo for tramitar perante a Justiça Estadual e tiver até ___ salários mínimos como valor da causa, ele tramitará perante o Juizado Especial Cível.
Se, todavia, o processo tramitar perante a Justiça Federal, ele terá prosseguimento de acordo com o rito do Juizado Especial Federal se tiver até ___ salários mínimos como valor da causa.

Answer 39

40 / 60

Question 40

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. Essa obrigatoriedade de atribuição de valor certo a causa não se aplica à reconvenção.

Answer 40

Errado. ( também se sujeita à obrigatoriedade de indicação de um valor a reconvenção.)

Question 41

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. Qual será o valor da causa na ação indenizatória?

Answer 41

O valor pretendido.

Question 42

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. Qual será o valor da causa na ação de alimentos?

Answer 42

A soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.

Question 43

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. Qual será o valor da causa na ação em que os pedidos são alternativos?

Answer 43

O valor do pedido de maior valor.

Question 44

Petições iniciais propriamente dirigidas a requerer tutela antecipada em caráter antecedente não terão enumeração de todos os pedidos e requerimentos próprios da tutela final (como
ocorre nas petições iniciais comuns), embora devam ao menos indicar qual será o pedido de tutela final, como também não necessitarão indicar o valor da causa.

Answer 44

Errado. ( apesar dessa limitação, até mesmo essas petições iniciais de tutela antecipada em caráter antecedente devem indicar o valor da causa, levando em conta qual será seu pedido de tutela final.)

Question 45

Caso o réu apresente reconvenção no procedimento comum, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta, não sendo necessário que o patrono da
parte autora possua procuração com poderes específicos para esse ato.

Answer 45

Correto.