Tribunais Flashcards
Tribunal criado para julgar os crimes de guerra no Pacífico (principalmente pelo Japão) no contexto do pós-Segunda Guerra em 1946.
Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente (Tribunal de Tóquio).
Tribunal ad hoc criado em 1945 com o intuito de julgar indivíduos acusados de conspiração, crimes de guerra contra a humanidade e contra a paz internacional (nazistas).
Tribunal de Nuremberg.
Primeira corte internacional permanente do mundo.
Foi a Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI) de 1920, extinta em 1939 por causa da Segunda Guerra.
Com sede em São José, na Costa Rica, é o tribunal especial criado pela Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos.
Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O que criou os tribunais ad hoc que julgaram os crimes de guerra após a Segunda Guerra Mundial?
Conselho de Controle dos Aliados (EUA, URSS, França e Reino Unido).
Convenção que reconheceu conceitos do direito internacional costumeiro sobre o mar, como mar territorial, zona econômica exclusiva, plataforma continental etc., e criou o Tribunal Internacional do Direito do Mar.
Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar - Convenção de Montego Bay.
Documento que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI).
Estatuto de Roma de 1998.
O que se pode afirmar sobre a jurisdição do TPI?
Alcança até estados não membros, como o exemplo do caso Darfur do Sudão que, mesmo não tendo ratificado, foram investigados.
Como podemos classificar as sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos?
São irrecorríveis.
