24 - Solução pacífica de controvérsias Flashcards
Método de solução pacífica de controvérsias internacionais que consiste na formação de uma comissão independente em número ímpar que desempenha o papel de análise e apresentação de solução.
Conciliação.
Método de solução pacífica de controvérsias internacionais que consiste no diálogo entre as partes em conflito, chegando a um acordo realizado com o envolvimento apenas de ambas as partes.
Negociação direta.
Método de solução pacífica de controvérsias internacionais que consiste na intervenção de um terceiro que vai desempenhar o papel de negociação entre os sujeitos em contenda, apresentando propostas de solução.
Mediação.
Método de solução pacífica de controvérsias internacionais que consiste na intervenção de um terceiro (Estado ou OI) que vai aproximar os Estados em disputa, apenas para que eles encontrem o melhor diálogo, sem participar das negociações.
Bons ofícios.
Método que consiste na formação de um grupo imparcial que coleta informações e apresenta um relatório que pode ajudar as partes a resolverem a disputa com base em fatos objetivos.
Investigação ou inquérito.
Método que consiste na adjudicação por tribunais internacionais, que resultam em decisões obrigatórias para as partes envolvidas.
Meios jurisdicionais.
Método que consiste nas partes se submetendo voluntariamente a um tribunal cujas decisões, obrigatórias, são tomadas por árbitros escolhidos pela parte ou nomeados por uma instituição competente.
Arbitragem (também jurisdicional).
Principal tribunal da ONU que tem como objetivo resolver disputa entre Estados com base no direito internacional e fornecer pareceres consultivos sobre questões jurídicas.
Corte Internacional de Justiça (meio judicial, também jurisdicional).
O que se pode afirmar quanto à prática diplomática brasileira na solução de conflitos?
O Brasil tem forte tradição na busca por soluções pacíficas e negociações multilaterais, com postura de neutralidade e mediação em conflitos internacionais.
Dois exemplos bem sucedidos de solução de conflitos em que o Brasil participou na questão de fronteiras.
Questão de Palmas (1895) e questão do Amapá (1900), ambos resolvidos pelo método de ARBITRAGEM.
Exemplo em que o Brasil resolveu a questão fronteiriça com a Bolívia pacificamente.
Tratado de Petrópolis (1903), negociação bilateral no qual o Brasil adquiriu o Acre.
Principal exemplo da participação do Brasil em missões de paz da ONU.
MINUTASH, liderança na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, de 2004 a 2017.
Como o Brasil atuou na questão da crise venezuelana em 2019?
Atuou ativamente nas negociações para resolver a crise política e humanitária no âmbito do Grupo de Lima, mas não obteve um acordo final.
