27 - Uso da Força Flashcards
O que a CF/88 fala sobre uso da força?
A CF/88 adota o princípio da solução pacífica dos conflitos e a restrição do uso da força, além de conter entre os princípios das relações internacionais a prevalência dos direitos humanos e solução pacífica (art. 4º).
Histórico brasileiro: MINUSTAH.
Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (2004) - Brasil liderou (tropas e recursos) a força de paz da ONU no Haiti após período de instabilidade e violência, promovendo reconstrução, estabilização e segurança.
Histórico brasileiro: processo de paz na Colômbia.
Brasil atuou como facilitador (apoio diplomático) dos diálogos que resultaram no acordo entre o Governo Colombiano e as FARC em 2016.
Histórico: outros exemplos de missões de paz em que o Brasil participou.
Sob a égide da ONU, foram 50 missões. As mais importantes sendo MINUSTAH (2004) e no Líbano (UNIFIL-2011), liderança brasileira da única força naval atuando pela ONU no mundo naquele período.
Histórico brasileiro: conflito entre Venezuela e vizinhos.
Brasil tentou mediar a crise migratória e política causada pela instabilidade na Venezuela, participando de esforços regionais e internacionais (ajuda humanitária e diálogo entre as partes).
Histórico brasileiro: Guerra Colômbia-Peru (Conflito de Letícia).
Conflito pela cidade de Letícia entre Peru e Colômbia, o Brasil desempenhou papel crucial como mediador no âmbito da Liga das Nações para resolver o problema na década de 1930.
Histórico brasileiro: atualmente, em qual região o Brasil mais participa de missões de paz da ONU?
Continente Africano: República Centro-Africana, Sudão do Sul, República do Sudão, Saara Ocidental, República Democrática do Congo.
Quais princípios regem o uso da força?
Princípios da necessidade e proporcionalidade.
O que a Resolução 2178 (2014) trás sobre o uso da força?
Combate ao terrorismo, com menção ao uso da força dentro das obrigações do direito internacional, em particular os DIREITOS HUMANOS.
Quais os principais acordos sobre armas que o Brasil faz parte? (7)
1 TNP, 2 Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT), 3 Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), 4 Convenção sobre Armas Químicas (CAC), 5 Convenção sobre Armas Biológicas e Tóxicas (CABT), 6 Tratado de Proibição de Minas Terrestres (Otawwa), 7 Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPNW).
