32 - Direito do Mar (histórico) Flashcards
Debate intelectual sobre o direito do mar no século XVII que ajudou a definir o direito consuetudinário dos séculos seguintes.
Batalha dos livros, entre Hugo Grotius e John Selden.
Argumento do holandês Grotius.
“Mare Liberum”, de 1609, defendendo a livre navegação e comércio de todas as nações.
Argumento do inglês John Selden.
“Mare Clausum”, de 1635, defendendo a suscetibilidade dos mares à soberania nacional.
Qual visão prevaleceu após a “batalha dos livros”?
A de Grotius: a liberdade de navegação, apesar de ideias de soberania no mar também terem sido adotas (como a ZEE).
Como se deu o desenvolvimento do Direito do Mar?
Direito consuetudinário, começando a ser codificado no século XIX, e importantes tratados firmados no século XX após a Segunda Guerra.
Legado da primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1958 (4).
1 Convenção sobre o mar territorial e zona contígua; 2 convenção sobre o alto mar; 3 convenção sobre pesca e conservação dos recursos vivos do alto mar; 4 convenção sobre plataforma continental.
Convenção de Montego Bay, Jamaica, de 1982.
Terceira Convenção da ONU sobre Direito do Mar, com objetivo de progressiva codificação do tema.
Quando o Brasil ratificou a Conferência de Montego Bay?
Em 1988, entrando em vigor em 1994.
O que a Convenção de Montego Bay de 1982 definiu?
O regime jurídico aplicável ao mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental, águas interiores e alto-mar.
O que a Convenção de Monrego Bay definiu sobre Estados sem litoral?
Que também têm direito ao mar e a participar do aproveitamento de uma parte dos excedentes dos recursos vivos das ZEE dos Estados da mesma região.
Qual a aplicabilidade do Direito do Mar?
Não só a água, mas o espaço aéreo, o solo e o subsolo, assim como é mais sobre a atividade desenvolvida nesse espaço.
Diferença entre navio mercante e navio de guerra no Direito do Mar.
O regime jurídico: navios mercantes estão sujeitos à jurisdição do local, enquanto que navios de guerra ou oficiais do Estado têm imunidade mesmo em trânsito ou ancorados em mar estrangeiro.
Quais as principais fontes do Direito do Mar?
Os tratados e os costumes, além dos princípios gerais de direito.
