29 - 2 de Genebra de 1949 (Direito Humanitário) Flashcards
Diferença entre Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário.
Ramos distintos que tratam da dignidade humana. O primeiro trata dos direitos humanos de forma geral, enquanto que o segundo trata do sofrimento humano durante conflitos armados.
Qual a fonte para o Direito Internacional Humanitário?
As Convenções de Genebra de 1864-1949 e seus protocolos adicionais.
Qual a fonte do Direito Internacional dos Direitos Humanos?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, além de jurisprudências de tribunais internacionais e regionais.
Quais pessoas o Direito Internacional Humanitário prioriza em proteger?
Pessoas não envolvidas no conflito armado, como civis, profissionais da saúde e humanitários; também pessoas que deixaram de participar, como soldados feridos, enfermos, náufragos e prisioneiros de guerra.
Com 64 artigos, protege os soldados feridos e enfermos durante a guerra terrestre, o pessoal sanitário e religioso, além de reconhecer emblemas distintivos,
I Convenção de Genebra.
Substitui a Convenção de Haia de 1907 para Guerra Marítima, protegendo os militares feridos, enfermos e náufragos durante a guerra marítima (63 artigos específicos à guerra naval - exemplo proteção de navios hospitais).
II Convenção de Genebra.
Substitui a Convenção relativa aos Prisioneiros de Guerra de 1929, tratando de coisas como cativeiro, relação de trabalho dos prisioneiros, recursos financeiros, e processos judiciais contra eles.
III Convenção de Genebra.
O que a III Convenção de Genebra determina assim que as hostilidades chegarem ao fim?
A soltura e repatriação dos prisioneiros de guerra sem demora.
Parte que trata dos civis, principalmente após a experiência da Segunda Guerra, outorgando a proteção a eles, inclusive em território ocupado.
IV Convenção de Genebra.
Artigo 3º Comum.
É o artigo comum a todas as Convenções que trata dos conflitos armados não internacionais, com regras fundamentais e inderrogáveis, como proibição de tortura e assassinatos, tratamento de feridos, e outorga o direito à Cruz Vermelha de oferecer seus serviços às partes em conflito.
Quando as Convenções entraram em vigor?
Em outubro de 1950.
Qual o nível de aplicação das Convenções?
Universal, uma vez que 194 países ratificaram-nas.
Quando os Protocolos Adicionais foram adotados?
Em 1977.
Qual o contexto mundial para a necessidade de protocolos adicionais Às quatro Convenções de Genebra?
Após a Segunda Guerra, muitos conflitos armados surgiram, principalmente na lógica não internacional de liberação nacional (independências).
O que fortalecem os Protocolos I e II?
I - comprometimento coma proteção das vítimas dos conflitos armados internacionais / II - vítimas de conflitos armados não internacionais.
