21 Relações diplomáticas, consulares, imunidades, proteção Flashcards
Relações estabelecidas com objetivo de cooperação, negociação de acordos, proteção de interesses nacionais e informações.
Relações diplomáticas (embaixadas).
Relações que envolvem auxílio a cidadãos do país de origem, emissão de documentos, registro de nascimentos, casamentos e mortes, proteção dos direitos desses cidadãos.
Relações consulares (consulado).
Estabelece os direitos e deveres de diplomatas, suas missões, imunidades e privilégios.
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961).
Regula as relações consulares, conferindo privilégios limitados aos cônsules e protegendo os interesses dos cidadãos de seu país no exterior.
Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1963).
Embaixadas e consulados são invioláveis, então agentes do Estado acreditado não podem entrar nas instalações diplomáticas sem permissão.
Privilégio ou imunidade: inviolabilidade da Missão Diplomática.
Diplomatas são imunes em relação às leis do Estado acreditado, não podendo ser presos ou processados, a não ser casos específicos.
Privilégio ou imunidade: imunidade penal e civil.
Diplomatas e suas famílias não podem ser detidos ou presos, o Estado acreditado deve garantir sua segurança.
Privilégio ou imunidade: inviolabilidade pessoal.
Diplomatas não precisam pagar impostos diretos no país onde atual, com algumas exceções.
Privilégio ou imunidade: isenção fiscal.
Missões diplomáticas têm o direito de comunicar-se livremente com o Estado que representam, utilizando meios seguros.
Privilégio ou imunidade: liberdade de comunicação.
Quais os dois deveres do diplomata?
Apesar de gozar de privilégios, devem respeitar as leis do Estado acreditado e não interferir nos interesses do país.
O que se pode afirmar sobre a inviolabilidade dos consulados?
São invioláveis, mas essa proteção é menos abrangente que as missões diplomáticas.
O que se pode afirmar quanto a imunidade consular?
Cônsules possuem imunidade com relação aos atos praticados no exercício de suas funções oficiais, mas podem ser processos em casos fora de suas funções.
O que se pode afirmar quanto a proteção dos cônsules?
Não podem ser detidos ou presos, exceto em casos de crimes graves.
O que se pode afirmar quanto a isenção fiscal dos cônsules?
Também possuem, mas de forma limitada.
Quando os direitos de um cidadão são violados no exterior, o Estado pode entrar com um mecanismo para buscar reparação.
Proteção diplomática.
