Teoria do Crime - Fato Típico (Teorias da Ação e do Nexo Causal, Resultado, Tipicidade, Tipo) Flashcards
Quais os elementos de um fato típico?
- Conduta (omissiva/comissiva; dolosa/culposa);
- Resultado
-
Nexo de causalidade
- material
- normativo
-
Tipicidade
- formal: é a mera adequação da conduta à lei penal, nela a ação deve conter a conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a adequação à norma.
- material: a conduta deve ameaçar ou ofender, significativamente, um bem jurídico protegido pela lei penal.
Quais as cinco funções do tipo penal, segundo doutrina de Cleber Masson?
-
De garantia
- decorre do princípio da legalidade, pois visa limitar o poder punitivo estatal.
-
Fundamentadora
- a previsão da conduta fundamenta o direito de punir do Estado quando violado o tipo
-
Indiciária
- delimita a conduta penalmente ilícita. Cria a presunção relativa de ilicitude da conduta.
-
Diferenciadora do erro
- o dolo do agente deve alcançar todas as elementares do tipo legal. O desconhecimento de todas as elementares acarreta erro de tipo.
-
Seletiva
- o tipo penal seleciona as condutas que deverão ser proibidas ou ordenadas.
Teorias da conduta
O que é conduta penalmente relevante para a teoria clássica, naturalística, mecanicista ou causal?
- Séc. XIX
- Liszt, Beling e Radbruch.
- É a teoria que diz que a conduta penalmente relevante é o MOVIMENTO humano que causa - ou não evita - um resultado no mundo exterior.
-
Teoria psicológica da culpabilidade:
- O dolo e a culpa se alojam no interior da culpabilidade, momento em que se procede à análise do querer interno do agente.
- Não há que se falar em juízo de reprovabilidade, mas tão somente em um nexo psicológico entre autor e resultado.
- Para essa teoria sonâmbulos que agridem pessoas cometem condutas relevantes penalmente pois houve o movimento humano com resultado no mundo fático.
Teorias da conduta
O que é a Teoria Neokantista da ação?
- Base causal-naturalista.
- Consagrada por Welzel.
- A conduta penalmente relevante deixa de ser MOVIMENTO e passa a ser COMPORTAMENTO humano com resultados no mundo exterior.
-
Teoria psicológico normativa da culpabilidade:
- O dolo e a culpa permanecem na culpabilidade, mas esta passa a receber também o juízo de reprovabilidade (exigibilidade de conduta diversa).
- Abrange ação e omissão.
Teorias da conduta
O que é conduta penalmente relevante para a teoria finalista?
- É o comportamento humano, consciente e voluntário, dirigido a um fim.
- Dolo e culpa foram deslocador para o interior da conduta, ou seja, para o fato típico.
- Dolo natural.
- Adota teoria pura da culpabilidade (somente elementos normativos na culpabilidade).
- Peca ao ser aplicada aos crimes culposos.
- É a teoria adotada pelo CP brasileiro.
- Consagrada por WELZEL
Teorias da conduta
O que é teoria social da ação?
É a teoria da ação que diz que a conduta penalmente relevante seria aquela capaz de afetar o relacionamento do agente com o meio social em que se insere (transcendência social).
- resultado socialmente relevante
- formulada por Schimidt e desenvolvida por Wessels e Jescheck
- não nega as premissas e os paradigmas do finalismo
- ROXIN: ação é a conduta socialmente relevante dominada ou dominável pela vontade humana
Teorias da conduta
O que é teoria negativa da ação?
O modelo negativo de ação define o conceito de ação dentro da categoria do tipo de injusto, rejeitando definições ontológicas ou pré-jurídicas.
Para esse modelo, a ação é a evitável não evitação do resultado na posição de garantidor, compreensível como omissão da contradireção mandada pelo ordenamento jurídico, em que o autor realiza o que não deve realizar (ação), ou não realiza o que deve realizar (omissão de ação).
O ponto de partida do conceito negativo de ação é o exame desta dentro do tipo de injusto, a fim de se concluir se o autor teria a possibilidade de influenciar o curso causal concreto conducente ao resultado, mediante conduta dirigida pela vontade.
Teorias da conduta
O que é a teoria da ação significativa?
Repousa nos princípios do liberalismo político e tem como pilares dois conceitos essenciais: ação e norma, unidos em sua construção pela ideia fundamental de liberdade de ação.
De acordo com estes pressupostos, não existe um conceito universal e ontológico de ação. Não há um modelo matemático ou uma fórmula lógica apta a oferecer um conceito de ação humana válido para todas as diferentes espécies de ações que o ser humano pode realizar.
Em outras palavras, as ações não existem antes das regras que as definem, havendo, sim, tantos conceitos de ação quantas forem as espécies de condutas relevantes (típicas) para o Direito Penal, segundo as diversas características com as que são descritas normativamente.
Teorias da conduta
O que é Teoria Cibernética da Ação?
Também denominada modelo de conduta biociberneticamente antecipada, trata-se da vertente que tentou preencher a lacuna do finalismo quanto aos crimes omissivos.
Nesse modelo, o conceito de ação deixa de ser apenas naturalista para ser, também, normativo, redefinido como comportamento humano voluntário. E, por levar em conta o controle da vontade, presente tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos, oferece uma resposta ao sistema finalista quanto a esta última hipótese.
Teorias da relação de causalidade (nexo entre resultado e conduta)
A teoria da imputação objetiva pode ser aplicada a quais espécies de crime?
Somente aos crimes materiais, eis que a discussão a respeito da relação de causalidade (entre conduta e resultado) somente faz sentido, por óbvio, quando há resultado naturalístico.
Teorias da conduta
O que é teoria pessoal (ou personalista) da ação?
É a teoria da ação, desenvolvida por Claus Roxin, que diz que a conduta penalmente relevante é qualquer manifestação da personalidade intencionais ou imprudentes, de modo a excluir os atos mecânicos que não partem da submissão ao “eu”, bem como os impulsos que não se exteriorizam.
Teorias da relação de causalidade (nexo entre resultado e conduta)
O que é a teoria da equivalência dos antecedentes?
- Também denominada “teoria da conditio sine qua non”.
- Causa é todo fato humano sem o qual o resultado não teria ocorrido, quando ocorreu e como ocorreu.
- É uma espécie de teoria igualitária, eis que não faz distinção entre as contribuições que antecedem a um resultado. Ou seja, não faz distinção entre causa e condição.
- É a teoria adotada, como regra, pelo Brasil (art. 13, caput, CP).
Teorias da relação de causalidade (nexo entre resultado e conduta)
Qual o método utilizado para saber se certa conduta foi ou não causa do crime, para a teoria da equivalência dos antecedentes?
Trata-se da eliminação hipotética dos antecedentes causais (método de Thyrén).
Deverá o aplicador do direito suprimir determinada ação ou omissão e verificar se o resultado teria ocorrido, ou, ao menos, se teria ocorrido daquela forma. Caso se conclua que o fato não teria ocorrido da mesma forma, a ação ou omissão será considerada como causa do crime.
Assim, temos que:
TEORIA DA EQUIVALÊNCIA + MÉTODO DE THYRÉN = CAUSALIDADE OBJETIVA DO RESULTADO
Teorias da relação de causalidade (nexo entre resultado e conduta)
O que é a teoria da causalidade adequada? Há aplicação no Brasil?
- Também denominada teoria da condição qualificada, ou teoria individualizadora.
- Causa é o antecedente não apenas necessário, mas adequado à produção do resultado (ou seja, idôneo a gerar o efeito).
- Trata-se de uma espécie de teoria diferenciadora.
- Adotada excepcionalmente no art. 13, pár. 1º do CP (na hipótese de causa superveniente relativamente independente que produz por si só o resultado).
CP.
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Teorias da relação de causalidade (nexo entre resultado e conduta)
O que é a Teoria da Relevância Jurídica?
- É a teoria que conceitua causa como todo o antecedente que se mostrasse juridicamente relevante à produção do resultado.
- Além de que, fisicamente, a conduta tenha sido a causa do resultado, que o antecedente, a conduta, tivesse uma importância não só para a física, mas para o direito, juridicamente relevante.
- Proposta por Mezger.
Teorias da relação de causalidade (nexo entre resultado e conduta)
Como se evita a regressão ao infinito da relação de causalidade (regressus ad infinitum) ao se aplicar a teoria da equivalência dos antecedentes?
(e.g. os pais poderiam ser responsabilizados pelo crime cometido pelo filho, uma vez que, sem a concepção, a vítima não teria morrido)
Para que um acontecimento ingresse na relação de causalidade, não basta a mera dependência física, mas também a causalidade psíquica.
Assim, reclama-se a presença do dolo ou da culpa por parte do agente em relação ao resultado a fim de que se configure o nexo causal.
Teorias da relação de causalidade (nexo entre resultado e conduta)
O que é a teoria da imputação objetiva?
Iniciada por Karl Larenz e finalmente desenvolvida por Roxin, que usou a teoria da relevância jurídica de Mezger como base, em 1970, entende que o direito não pode atribuir como típica qualquer conduta que tenha se mostrado, fisicamente, como causa de um resultado. O direito deve estipular critérios próprios, diferentes dos critérios da física. Esses critérios jurídicos se somarão aos critérios físicos e juntos desaguarão na tipicidade de uma conduta.
Desse modo, a teoria incrementa às teorias finalistas três novas elementares no tipo objetivo como relevantes juridicamente:
- criação de um risco proibido
- realização do risco no resultado.
- violar o fim de proteção da norma/âmbito protetivo do tipo penal com o risco criado:
Assim, a relação de causalidade somente estaria caracterizada quando ultrapassada três etapas:
- Teoria da equivalência dos antecedentes
- Imputação objetiva
- dolo ou culpa (causalidade psíquica)
Teorias da relação de causalidade (nexo entre resultado e conduta)
No que consiste a elementar criação de um risco proibido na Imputação Objetiva?
Significa que para a configuração desse risco proibido é necessário que:
- (I) ele seja relevante para a concretização do resultado (princípio da intangibilidade);
- (II) não seja permitido pelo direito;
- e (III) que quebre as expectativas normativas da sociedade (viole o princípio da confiança).