Teoria do Crime - Classificação dos Crimes Flashcards
O que é crime qualificado pelo resultado?
É aquele em que o legislador, após descrever uma conduta típica, com todos os seus elementos, acrescenta-lhe um resultado cuja ocorrência acarreta o agravamento da sanção penal.
O que é crime putativo?
O agente imagina que uma conduta seja proibida e mesmo assim a pratica. No entanto, referida conduta não é criminosa. Ex: pego dinheiro da minha própria carteira achando que estou praticando furto.
O que é crime falho? Exemplifique.
É o mesmo que tentativa perfeita. O agente esgota todos os meios executórios à sua disposição, mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.
Ex: o agente efetua todos os 6 disparos de que dispunha em seu revólver, mas a vítima não morre.
O que é crime de consumação antecipada?
É o crime formal, uma vez que se consuma independentemente da ocorrência do resultado naturalístico (o resultado naturalístico é até previsto no tipo, mas é prescindível).
O que é crime de obstáculo?
É também conhecido como “crime de perigo de perigo”, ou seja, perigo de que venha acontecer algo perigoso. A intervenção penal se dá, portanto, em atos preparatórios. Ex: perigo de desastre ferroviário (art. 260, CP); petrechos para falsificação de moeda (art. 291, CP).
O que é crime remetido?
É o delito em cuja definição há referência a outro tipo penal. Ex.: uso de documento falso.
O que é crime vago?
Crime vago é aquele cujo sujeito passivo é um ente sem personalidade jurídica, como o crime de ato obsceno, p.ex., em que o sujeito passivo é a coletividade, ou o crime de aborto, em que a vítima ainda não tem personalidade jurídica.
O que é crime de olvido?
O crime de olvido é o delito de esquecimento, praticado na modalidade comissiva por omissão mediante culpa.
Ex: pai que esquece o filho no veículo com as janelas fechadas para fazer compra e, em razão da demora, a criança vem a falecer por falta de oxigênio.
O que é crime de ação múltipla?
É aquele com vários núcleos (solicitar, receber, aceitar, etc.).
O que é crime transeunte?
É o delito que não deixa vestígios. Ex: injúria.
O que são crimes omissivos por comissão?
Essa espécie não é reconhecida por grande parte da doutrina. Tratam-se de crimes nos quais o agente estava obrigado a agir, mas foi impedido por terceiro.
O que são crimes de conduta mista? Exemplifique.
São crimes cujo tipo penal é composto por dois comportamentos distintos, uma ação e uma omissão.
Exemplo: Apropriação de coisa achada – Art. 169, parágrafo único, II (CP):
Quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.
O que é crime mutilado de dois ou mais atos? Dê um exemplo.
Os crimes mutilados de dois ou mais atos, assim como os delitos de resultado cortado, são espécies de crimes de intenção, isto é, exige-se a intenção específica do dispensável resultado para fins de consumação delitiva.
Ocorre que, ao contrário dos crimes de resultado cortado, em que resultado desejado depende de uma conduta de terceiro, nos crimes mutilados de dois atos o almejado resultado depende da realização de uma nova conduta por parte do agente.
Exemplo:
No crime de moeda falsa, por exemplo, a mera realização da falsificação já caracteriza do crime, porquanto o resultado-desejo de colocá-la em circulação, intenção natural de quem a falsifica, está fora do tipo penal e depende de comportamento posterior do agente, razão pela qual a doutrina o qualifica como delito mutilado de dois atos, um anterior, caracterizador do crime, e outro posterior, o real desejo do agente.
O que é crime de circulação?
É aquele praticado por meio de veículo automotor.
O que é crime de plástico?
Crime de plástico é aquele que, ao contrário dos crimes naturais (e.g. homicídio), abrange condutas que não violam bens jurídicos universais e não eram concebidos como ilícitos penais, passando a constituir infrações penais diante de uma nova sociedade complexa e de risco, como os crimes ambientais e cibernéticos.
