Teoria do Crime - Crime Doloso

Question 1

Teorias do dolo

O que é teoria da representação ou possibilidade?

Answer 1

• A configuração do dolo exige apenas a previsão do resultado. Pouco importa se o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, bastando que o resultado tenha sido antevisto pelo sujeito.
• em nosso sistema penal deve ser afastada tal teoria, por confundir dolo com culpa consciente.

Question 2

O que é teoria da probabilidade?

Answer 2

É a teoria que diferencia a culpa consciente do dolo eventual com base na proximidade do perigo ao bem jurídico.

Question 3

O que é teoria do risco?

Answer 3

É a teoria por meio da qual o dolo existe quando o sujeito se decide por sua ação havendo valorado completamente o risco (aqui intolerável) ligado a ação.

Question 4

O que é teoria do perigo desprotegido?

Answer 4

Por essa teoria, quando o sujeito realiza um comportamento e está em suas mãos o poder de evitar o resultado, isso significa que ele deve ser punido a título culposo, o que prova que ele não deseja o resultado. Ao contrário, quando realiza comportamento e o impedimento do resultado depende de fatores de sorte ou azar, isto é, não há nada que ele possa fazer para evitar, significa que deve ser punido a título doloso.

Question 5

​Teorias do dolo

O que é teoria do consentimento (do assentimento, da assunção, da aprovação)?

Answer 5

Tal teoria complementa a teoria da vontade. Para ela, há dolo não somente quando o agente quer o resultado, mas também quando realiza a conduta assumindo o risco de produzi-lo.

Question 6

O que é teoria da indiferença?

Answer 6

O dolo eventual se caracteriza pela indiferença do autor quanto à lesão ao bem jurídico, enquanto que na culpa consciente a causação do resultado é considerada inaceitável pelo agente.

Question 7

O que é teoria da objetivação da vontade de evitação?

Answer 7

O dolo eventual estará caracterizado se o autor não ativa contra-fatores para evitação do resultado.

Question 8

Teorias do dolo

Quais as teorias adotadas pelo CP quanto ao dolo?

Answer 8

• Para o dolo direto, adotou-se a teoria da vontade;
• Para o dolo eventual, adotou-se a teoria do consentimento.

Art. 18, CP. Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente quis o resultado_ ou _assumiu o risco de produzi-lo.

Question 9

​Teorias do dolo

O que é teoria da vontade?

Answer 9

Tal teoria se vale da teoria da representação, mas vai mais longe: além da representação, reclama ainda a vontade de produzir o resultado.

Question 10

Quais os elementos que compõem o dolo para a teoria finalista e para a teoria clássica?

Answer 10

• Teoria finalista
  
  • Consciência
  • Vontade
• Teoria clássica
  
  • ​Consciência
  • Vontade
  • Consciência da ilicitude

Question 11

Explique o que é dolo natural e dolo normativo, diferenciando-os.

Answer 11

• Dolo normativo:
  
  • É o dolo relacionado ao sistema penal clássico (teoria causal da conduta), em que se inseria na culpabilidade.
  • Para essa teoria, o dolo continha um terceiro elemento, qual seja a “consciência da ilicitude do fato”, o que o denominava “dolo normativo, colorido ou valorado”
• Dolo natural:
  
  • É o dolo relacionado ao sistema penal finalista (teoria finalista da conduta), em que o dolo foi transferido da culpabilidade para a conduta (tipo).
  • A consciência da ilicitude, que era atual, passou a ser potencial, bem como deixou de habitar o dolo e passou a existir como elemento da culpabilidade.
  • Tal dolo, livre da consciência da ilicitude, é chamado de “dolo natural, incolor ou avalorado”.

Question 12

O que é dolo direto e dolo indireto? Quais as subclassificações do dolo indireto? Cite-as.

Answer 12

• Dolo direto: a vontade do agente é voltada a determinado resultado.
• Dolo indireto: a vontade do agente não é voltada a determinado resultado. Subdivide-se em duas espécies:
  
  • Dolo alternativo: o agente deseja, indistintamente - com igual intensidade -, um ou outro resultado.
  • Dolo eventual: o agente não quer o resultado, por ele previsto, mas assume o risco de produzi-lo.

Question 13

O dolo eventual tem reprovabilidade inferior ao dolo direto?

Answer 13

Não. O CP os colocou em idêntica posição jurídica, eis que adotou tanto a teoria do assentimento quanto a teoria da vontade no art. 18.

Question 14

O que é dolo direto de 1º grau e de 2º grau?

Answer 14

• 1 º grau (primário):
  
  • ​é aquele cujo resultado é primariamente desejado pelo agente.
• 2 º grau (secundário):
  
  • ​dolo de consequência necessária
  • é aquele que irá ocorrer SECUNDARIAMENTE para alcançar o dolo de primeiro grau.
  • Ex: José quer matar João (dolo primário), para tanto coloca uma bomba em seu avião, de forma que haverá dolo secundário em relação aos demais passageiros, visto que também serão atingidos.

Question 15

O QUE SE ENTENDE POR CEGUEIRA DELIBERADA?

Answer 15

A teoria da cegueira deliberada, de origem americana, se assenta na premissa de que se o indivíduo que, suspeitando que pode vir a praticar determinado crime, opta por não aperfeiçoar sua representação sobre a presença do tipo objetivo em um caso concreto, reflete certo grau de indiferença em face do bem jurídico tutelado pela norma penal tão elevado quanto o daquele que age com dolo eventual, daí por que pode responder criminalmente pelo delito se o tipo penal em questão admitir a punição a título de dolo eventual.

Question 16

Há incompatibilidade entre o dolo específico e os crimes formais?

Answer 16

Não. Como exemplo, podemos citar o chamado peculato eletrônico (ART. 313-A, CP), que se consuma com a prática de qualquer dos núcleos do tipo penal, associado ao fim específico, sem a necessidade da obtenção de vantagem indevida ou da ocorrência do dano pretendido (resultado naturalístico).

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

Question 17

O que é Dolo Direto de Terceiro Grau?

Answer 17

DOLO DIRETO DE TERCEIRO GRAU (dolo de dupla consequência necessária). É a consciência e vontade de produzir um resultado como consequência necessária do efeito colateral necessário da conduta. Trata-se da inevitável violação de bem jurídico em decorrência do resultado colateral produzido a titulo de dolo direto de segundo grau. Percebe-se que a existência de dolo direto de terceiro grau pressupõe a existência de dolo direto de segundo grau. Exemplo: o agente, para matar seu inimigo (fim proposto), coloca uma bomba no avião em que ele se encontra, vindo a matar, além de seu inimigo (dolo direto de primeiro grau), todos os demais que estavam a bordo como consequência necessária do meio escolhido (dolo direto de segundo grau). Entretanto, uma das pessoas a bordo estava grávida, de sorte que da sua morte decorreu necessariamente o aborto (dolo direito de terceiro grau). Em resumo, a morte da gestante é um efeito colateral necessário da conduta. Por sua vez, o aborto é o resultado como consequência necessária do efeito colateral necessário da conduta. No exemplo, o agente deve ter consciência da gravidez para responder pelo resultado.\u201d Fonte: Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim. Direito Penal Parte Geral. 5 ed. Juspodivm.

Question 18

O que é o dolo de consequências necessárias?

Answer 18

É um dos nomes dados ao “dolo de segundo grau”, que é espécie de dolo DIRETO.