Temas Gerais - Deficiência Flashcards

1
Q

O médico do trabalho deve sempre buscar a adequação do trabalho ao homem, e não o contrário (V ou F)

A

Verdadeiro

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2
Q

A discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive critérios de admissão em processos seletivos para trabalho, é vedada por qual parâmetro jurídico?

A

Artigo 7º da Constituição Brasileira

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3
Q

Quais as três formas de trabalho para uma pessoa com deficiência, segundo o Artigo 35 do Decreto 3.298/1999?

A

-Colocação competitiva
-Colocação seletiva
-Promoção do trabalho por conta própria (autônomos e cooperativas)

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4
Q

A obtenção de apoios especiais (orientação, supervisão e ajuda técnica) desconfiguram a participação em colocação competitiva (V ou F)

A

Falso

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5
Q

Qual a quantidade necessária de PcDs em uma empresa?

A

-100 a 200 funcionários: 2%
-201 a 500 funcionários: 3%
-501 a 1000 funcionários: 4%
-+1000 funcionários: 5%

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6
Q

As vagas PcD podem ser preenchidas por reabilitados profissionais do INSS (V ou F)

A

Verdadeiro

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7
Q

Um indivíduo PcD (que ocupe uma vaga nesta cota) pode ser demitido? Sob quais condições?

A

Sim, desde que tenha trabalhado por mais de 90 dias e a empresa tenha contratado outro indivíduo PcD para suprir a vaga

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8
Q

A empresa pode demitir indivíduos PcD (que ocupe uma vaga nesta cota) a qualquer momento, após os 90 dias, se tiver excedente de cotas PcD (V ou F)

A

Verdadeiro

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9
Q

Sobre o que fala o Decreto 6.949/2009?

A

Promulga a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, instituindo a obrigatoriedade de adaptações razoáveis do ambiente e processos de trabalho à pessoa com Deficiência

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10
Q

A negativa à adaptação razoável do trabalho ao deficiente é discriminação (V ou F)

A

Verdadeiro

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11
Q

Testes de campo compõem risco de acidentes, devendo ser evitados no processo de adaptação do trabalhador deficiente a seu posto (V ou F)

A

Falso

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12
Q

Qual NBR trata da acessibilidade, edifícios e mobiliários?

A

NBR 950

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13
Q

Quais os princípios da Organização do Trabalho para deficientes?

A

-Preparação para o acolhimento;
-Lidar com diferentes tipos de deficiência;
-Treinar o grupo de trabalho;
-Preparar as equipes que trabalharão junto com a pessoa com deficiência.

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14
Q

Deficiência é a mesma coisa que incapacidade (V ou F)

A

Falso

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15
Q

O que é capacidade laborativa?

A

Equilíbrio entre as exigências de uma função e a habilidade do indivíduo de realizá-las

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16
Q

O conceito de incapacidade é individualizado, e devemos levar em conta as características do indivíduo, suas doenças, seu trabalho e sua organização das atividades (V ou F)

A

Verdadeiro

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17
Q

Qual a diferença da incapacidade total para parcial?

A

Na total a impossibilidade de trabalho é absoluta. Na parcial há limitações e restrições, porém o trabalhador é capaz de permanecer em atividade realizando esforços adicionais ou adaptações.

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18
Q

Qual o prazo que define a incapacidade ser temporária ou permanente?

A

Não há. Cita-se apenas “prazo previsível” considerando as ferramentas da medicina atualmente disponíveis

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19
Q

Qual decreto define as deficiências?

A

Decreto 3.298/1999, modificado pelo 5.296/2004

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20
Q

Como o Decreto 3.298/1999 define “Deficiência”?

A

Perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano

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21
Q

Como o Decreto 3.298/1999 define “Deficiência Permanente”?

A

Aquela que se estabilizou por um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou probabilidade de alteração, mesmo com novos tratamentos

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22
Q

Como o Decreto 3.298/1999 define “Incapacidade”?

A

Redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de auxílios especiais para receber ou transmitir informações necessárias ao sem bem-estar ou desempenho da função exercida

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23
Q

Como o Decreto 3.298/1999 define “Pessoa com Deficiência Habilitada”?

A

Concluiu curso de educação profissional básica, técnica, tecnóloga ou superior, pelo MEC ou pelo PRP do INSS, ou aquela que está capaz para o exercício da função.

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23
Q

Como o Decreto 3.298/1999 define “Reabilitado”?

A

Passou por processo orientado para readquirir o nível suficiente de desenvolvimento profissional que permita o retorno ao mercado de trabalho e vida comunitária de acordo com suas deficiências

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23
Q

Quais são as deficiências físicas?

A

Plegias e paresias (mono, para, tri, tetra e hemi), amputações com limitação funcional, ostomias, paralisia cerebral e nanismo.

24
Q

Quais os limites de altura para nanismo?

A

1,40m para homens
1,35m para mulheres

25
Q

Quais os graus de alteração articular na análise de deficiência?

A

Máximo: > 2/3 da amplitude
Médio: 1/3 a 2/3 da amplitude
Mínimo: < 1/3 da amplitude

26
Q

Quais amputações de MMSS são consideradas deficiências?

A

-Qualquer uma acima do Punho;
-Falange proximal* do polegar (1º);
-Falange proximal* do indicador (2º);
-2 outros dedos, desde que a falange proximal* tenha sido acometida em um deles.
-Perda de 3 ou mais falanges de 3 ou mais quirodáctilos

*O acometimento da falange proximal pode ser parcial.

27
Q

Quais amputações de MMII são consideradas deficiência?

A

-Qualquer uma acima do tornozelo/tarso;
-Falange proximal* do hálux;
-Falanges proximais* de dois pododáctilos;
-Perda de 3 ou mais falanges de 3 ou mais pododáctilos

*O acometimento da falange proximal pode ser parcial.

28
Q

Quais alterações articulares, excetuando-se as dos membros, podem ser consideradas deficiências?

A

-Grau médio ou + da mandíbula;
-Grau máximo da coluna cervical;
-Grau máximo da coluna lombossacra;

29
Q

Quais alterações físicas e motoras, excetuando-se as articulares e amputações, também podem ser consideradas deficiências?

A

-Encurtamento de membro inferior maior que 4 cm comprometendo a marcha;
-Comprometimento grave da fala, incluindo fenda palatina III/IV ou extração de cordas vocais;
-Gagueira grave, dislalias e outros transtornos que prejudiquem a comunicação no dia-a-dia.*

*Solicitar laudo fonoaudiológico da gravidade do quadro e limitações para comunicação

30
Q

Qual barreira está relacionada às deformidades estéticas?

A

Atitudinal

31
Q

Quais lesões estéticas podem ser consideradas para vagas de deficiente?

A

Deformidades de face, crânio, perda de partes da mandíbula, queimaduras graves, tumores em face, escalpelamento e outros.

32
Q

Como é definida a deficiência auditiva?

A

Perda BILATERAL, parcial ou total, de 41 ou mais dB aferida por AUDIOGRAMA nas frequências de fala (500, 1k, 2k e 3k Hz)

33
Q

Como é definida a cegueira?

A

AV menor ou igual a 20/400 (0,05) no melhor olho, com melhor correção óptica

OU

Somatório de campo visual de ambos os olhos, medido por campimetria, menor ou igual a 60º

34
Q

Como é definida baixa visão?

A

AV de até 20/60 (0,3)* no melhor olho, com a melhor correção óptica.

*Deve ser melhor que 20/400

35
Q

Podemos considerar exceções às regras de cegueira, como visão 20/200 em olho estrábico vir a ser considerada visão monocular?

A

Sim.

36
Q

Quais os direitos do paciente com visão monocular?

A

Participação em concorrência para vagas PcD.

37
Q

Quais os graus e formas de cegueira existentes?

A

-20/400
-Restrição extrema de campo visual
-Conta dedos
-Vê vultos
-Percepção luminosa
-Amaurose

38
Q

Como definimos deficiência intelectual?

A

-Funcionamento intelectual significativa inferior à média

+

-Manifestação ANTES DOS 18 ANOS

+

-Comprometimento de DUAS OU MAIS áreas de habilidades adaptativas

39
Q

Quais são as áreas de habilidades adaptativas para deficiência intelectual?

A

-Comunicação
-Cuidado pessoal
-Habilidades sociais
-Utilização de recursos da comunidade
-Saúde e segurança
-Habilidades acadêmicas
-Lazer
-Trabalho

40
Q

Quais são as principais formas de deficiência mental?

A

-Transtorno do espectro autista
-Deficiência mental psicossocial, incluindo esquizofrenia e psicoses (inclusive as de curta duração)* que sejam incuráveis (mesmo que possam ser controladas)
-Síndromes epilépticas**

*Deve haver prejuízo acentuado de uma ou mais das habilidades adaptativas
**Reservado às de difícil controle com numerosas medicações e cirurgias e com impacto funcional importante, tanto pela doença quanto pelos efeitos colaterais dos remédios

41
Q

Pânico, ansiedade e depressão grave são consideradas deficiências mentais? Por quê?

A

Não. Porque, teoricamente, são curáveis.

42
Q

O que é deficiência múltipla?

A

A presença de dois ou mais tipos de deficiência

43
Q

O reabilitado pelo INSS é considerado deficiente para vagas PcD?

A

Sim

44
Q

Em que consiste o Programa de Reabilitação Profissional do INSS?

A

Parceria público-privada para fornecimento de:
-Cursos e Treinamentos
-Estágio profissional de 30 dias (ou mais) na área de reabilitação

45
Q

É necessário laudo médico para comprovar a qualidade de reabilitado?

A

Não.

46
Q

O que deve conter um laudo médico de avaliação de deficiência?

A

Tipo e grau de deficiência, bem como autorização expressa do trabalhador para publicar a informação à empresa

47
Q

O médico pode avaliar a deficiência indiretamente, por meio de laudos de outros médicos sem examinar o paciente?

A

Não é recomendado.

48
Q

Qual é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?

A

Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015.

49
Q

Qual a definição de pessoa com deficiência pela lei 13.146/2015?

A

Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que pode obstruir a participação efetiva na sociedade ou em igualdade de condições aos demais por interação com diversas barreiras

50
Q

Quais aspectos devem ser avaliados na pessoa com deficiência, segundo a Lei 13.146/2015?

A

-Impedimentos nas funções e estruturas do corpo
-Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais
-Limitação no desempenho de atividades
-Restrição de participação

51
Q

O planejamento de saúde e segurança de indivíduos com deficiência deve ser incluído no PCMSO e PPRA (V ou F)

A

Verdadeiro

52
Q

Deficientes só devem passar pelos mesmos exames descritos no PCMSO para todos (V ou F)

A

Falso, podem ser feitas adaptações e exceções de acordo com cada caso. Isso é válido mesmo para trabalhadores sem deficiência.

53
Q

Pessoas com deficiência devem participar das análises ergonômicas (V ou F)

A

Verdadeiro

54
Q

Pessoas que nunca trabalharam podem procurar o INSS e ser incluídos em Programas de Reabilitação Profissional (V ou F)

A

Verdadeiro, desde que a pessoa seja contribuinte.

55
Q

Pessoas com Deficiência têm direito à redução na jornada de trabalho sem redução salarial (V ou F)

A

Falso, mesmo que comprovada a deficiência, o salário será proporcional às horas trabalhadas

56
Q

Pessoas com Deficiência têm direito à redução no tempo total trabalhado e idade mínima para aposentadoria (V ou F)

A

Verdadeiro

57
Q

Qual a Lei que estipula a redução do tempo de trabalho e idade mínima para aposentadoria de deficientes?

A

Decreto 8.145/2013

58
Q

Pessoas com deficiência adquirida (Conforme listas trienais do Min. Saúde e Min. Econ.) após ingresso no RGPS terão direito a Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez sem prazo de carência. (V ou F)

A

Verdadeiro