Temas Gerais - Deficiência Flashcards
O médico do trabalho deve sempre buscar a adequação do trabalho ao homem, e não o contrário (V ou F)
Verdadeiro
A discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive critérios de admissão em processos seletivos para trabalho, é vedada por qual parâmetro jurídico?
Artigo 7º da Constituição Brasileira
Quais as três formas de trabalho para uma pessoa com deficiência, segundo o Artigo 35 do Decreto 3.298/1999?
-Colocação competitiva
-Colocação seletiva
-Promoção do trabalho por conta própria (autônomos e cooperativas)
A obtenção de apoios especiais (orientação, supervisão e ajuda técnica) desconfiguram a participação em colocação competitiva (V ou F)
Falso
Qual a quantidade necessária de PcDs em uma empresa?
-100 a 200 funcionários: 2%
-201 a 500 funcionários: 3%
-501 a 1000 funcionários: 4%
-+1000 funcionários: 5%
As vagas PcD podem ser preenchidas por reabilitados profissionais do INSS (V ou F)
Verdadeiro
Um indivíduo PcD (que ocupe uma vaga nesta cota) pode ser demitido? Sob quais condições?
Sim, desde que tenha trabalhado por mais de 90 dias e a empresa tenha contratado outro indivíduo PcD para suprir a vaga
A empresa pode demitir indivíduos PcD (que ocupe uma vaga nesta cota) a qualquer momento, após os 90 dias, se tiver excedente de cotas PcD (V ou F)
Verdadeiro
Sobre o que fala o Decreto 6.949/2009?
Promulga a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, instituindo a obrigatoriedade de adaptações razoáveis do ambiente e processos de trabalho à pessoa com Deficiência
A negativa à adaptação razoável do trabalho ao deficiente é discriminação (V ou F)
Verdadeiro
Testes de campo compõem risco de acidentes, devendo ser evitados no processo de adaptação do trabalhador deficiente a seu posto (V ou F)
Falso
Qual NBR trata da acessibilidade, edifícios e mobiliários?
NBR 950
Quais os princípios da Organização do Trabalho para deficientes?
-Preparação para o acolhimento;
-Lidar com diferentes tipos de deficiência;
-Treinar o grupo de trabalho;
-Preparar as equipes que trabalharão junto com a pessoa com deficiência.
Deficiência é a mesma coisa que incapacidade (V ou F)
Falso
O que é capacidade laborativa?
Equilíbrio entre as exigências de uma função e a habilidade do indivíduo de realizá-las
O conceito de incapacidade é individualizado, e devemos levar em conta as características do indivíduo, suas doenças, seu trabalho e sua organização das atividades (V ou F)
Verdadeiro
Qual a diferença da incapacidade total para parcial?
Na total a impossibilidade de trabalho é absoluta. Na parcial há limitações e restrições, porém o trabalhador é capaz de permanecer em atividade realizando esforços adicionais ou adaptações.
Qual o prazo que define a incapacidade ser temporária ou permanente?
Não há. Cita-se apenas “prazo previsível” considerando as ferramentas da medicina atualmente disponíveis
Qual decreto define as deficiências?
Decreto 3.298/1999, modificado pelo 5.296/2004
Como o Decreto 3.298/1999 define “Deficiência”?
Perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano
Como o Decreto 3.298/1999 define “Deficiência Permanente”?
Aquela que se estabilizou por um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou probabilidade de alteração, mesmo com novos tratamentos
Como o Decreto 3.298/1999 define “Incapacidade”?
Redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de auxílios especiais para receber ou transmitir informações necessárias ao sem bem-estar ou desempenho da função exercida
Como o Decreto 3.298/1999 define “Pessoa com Deficiência Habilitada”?
Concluiu curso de educação profissional básica, técnica, tecnóloga ou superior, pelo MEC ou pelo PRP do INSS, ou aquela que está capaz para o exercício da função.
Como o Decreto 3.298/1999 define “Reabilitado”?
Passou por processo orientado para readquirir o nível suficiente de desenvolvimento profissional que permita o retorno ao mercado de trabalho e vida comunitária de acordo com suas deficiências
Quais são as deficiências físicas?
Plegias e paresias (mono, para, tri, tetra e hemi), amputações com limitação funcional, ostomias, paralisia cerebral e nanismo.
Quais os limites de altura para nanismo?
1,40m para homens
1,35m para mulheres
Quais os graus de alteração articular na análise de deficiência?
Máximo: > 2/3 da amplitude
Médio: 1/3 a 2/3 da amplitude
Mínimo: < 1/3 da amplitude
Quais amputações de MMSS são consideradas deficiências?
-Qualquer uma acima do Punho;
-Falange proximal* do polegar (1º);
-Falange proximal* do indicador (2º);
-2 outros dedos, desde que a falange proximal* tenha sido acometida em um deles.
-Perda de 3 ou mais falanges de 3 ou mais quirodáctilos
*O acometimento da falange proximal pode ser parcial.
Quais amputações de MMII são consideradas deficiência?
-Qualquer uma acima do tornozelo/tarso;
-Falange proximal* do hálux;
-Falanges proximais* de dois pododáctilos;
-Perda de 3 ou mais falanges de 3 ou mais pododáctilos
*O acometimento da falange proximal pode ser parcial.
Quais alterações articulares, excetuando-se as dos membros, podem ser consideradas deficiências?
-Grau médio ou + da mandíbula;
-Grau máximo da coluna cervical;
-Grau máximo da coluna lombossacra;
Quais alterações físicas e motoras, excetuando-se as articulares e amputações, também podem ser consideradas deficiências?
-Encurtamento de membro inferior maior que 4 cm comprometendo a marcha;
-Comprometimento grave da fala, incluindo fenda palatina III/IV ou extração de cordas vocais;
-Gagueira grave, dislalias e outros transtornos que prejudiquem a comunicação no dia-a-dia.*
*Solicitar laudo fonoaudiológico da gravidade do quadro e limitações para comunicação
Qual barreira está relacionada às deformidades estéticas?
Atitudinal
Quais lesões estéticas podem ser consideradas para vagas de deficiente?
Deformidades de face, crânio, perda de partes da mandíbula, queimaduras graves, tumores em face, escalpelamento e outros.
Como é definida a deficiência auditiva?
Perda BILATERAL, parcial ou total, de 41 ou mais dB aferida por AUDIOGRAMA nas frequências de fala (500, 1k, 2k e 3k Hz)
Como é definida a cegueira?
AV menor ou igual a 20/400 (0,05) no melhor olho, com melhor correção óptica
OU
Somatório de campo visual de ambos os olhos, medido por campimetria, menor ou igual a 60º
Como é definida baixa visão?
AV de até 20/60 (0,3)* no melhor olho, com a melhor correção óptica.
*Deve ser melhor que 20/400
Podemos considerar exceções às regras de cegueira, como visão 20/200 em olho estrábico vir a ser considerada visão monocular?
Sim.
Quais os direitos do paciente com visão monocular?
Participação em concorrência para vagas PcD.
Quais os graus e formas de cegueira existentes?
-20/400
-Restrição extrema de campo visual
-Conta dedos
-Vê vultos
-Percepção luminosa
-Amaurose
Como definimos deficiência intelectual?
-Funcionamento intelectual significativa inferior à média
+
-Manifestação ANTES DOS 18 ANOS
+
-Comprometimento de DUAS OU MAIS áreas de habilidades adaptativas
Quais são as áreas de habilidades adaptativas para deficiência intelectual?
-Comunicação
-Cuidado pessoal
-Habilidades sociais
-Utilização de recursos da comunidade
-Saúde e segurança
-Habilidades acadêmicas
-Lazer
-Trabalho
Quais são as principais formas de deficiência mental?
-Transtorno do espectro autista
-Deficiência mental psicossocial, incluindo esquizofrenia e psicoses (inclusive as de curta duração)* que sejam incuráveis (mesmo que possam ser controladas)
-Síndromes epilépticas**
*Deve haver prejuízo acentuado de uma ou mais das habilidades adaptativas
**Reservado às de difícil controle com numerosas medicações e cirurgias e com impacto funcional importante, tanto pela doença quanto pelos efeitos colaterais dos remédios
Pânico, ansiedade e depressão grave são consideradas deficiências mentais? Por quê?
Não. Porque, teoricamente, são curáveis.
O que é deficiência múltipla?
A presença de dois ou mais tipos de deficiência
O reabilitado pelo INSS é considerado deficiente para vagas PcD?
Sim
Em que consiste o Programa de Reabilitação Profissional do INSS?
Parceria público-privada para fornecimento de:
-Cursos e Treinamentos
-Estágio profissional de 30 dias (ou mais) na área de reabilitação
É necessário laudo médico para comprovar a qualidade de reabilitado?
Não.
O que deve conter um laudo médico de avaliação de deficiência?
Tipo e grau de deficiência, bem como autorização expressa do trabalhador para publicar a informação à empresa
O médico pode avaliar a deficiência indiretamente, por meio de laudos de outros médicos sem examinar o paciente?
Não é recomendado.
Qual é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?
Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015.
Qual a definição de pessoa com deficiência pela lei 13.146/2015?
Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que pode obstruir a participação efetiva na sociedade ou em igualdade de condições aos demais por interação com diversas barreiras
Quais aspectos devem ser avaliados na pessoa com deficiência, segundo a Lei 13.146/2015?
-Impedimentos nas funções e estruturas do corpo
-Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais
-Limitação no desempenho de atividades
-Restrição de participação
O planejamento de saúde e segurança de indivíduos com deficiência deve ser incluído no PCMSO e PPRA (V ou F)
Verdadeiro
Deficientes só devem passar pelos mesmos exames descritos no PCMSO para todos (V ou F)
Falso, podem ser feitas adaptações e exceções de acordo com cada caso. Isso é válido mesmo para trabalhadores sem deficiência.
Pessoas com deficiência devem participar das análises ergonômicas (V ou F)
Verdadeiro
Pessoas que nunca trabalharam podem procurar o INSS e ser incluídos em Programas de Reabilitação Profissional (V ou F)
Verdadeiro, desde que a pessoa seja contribuinte.
Pessoas com Deficiência têm direito à redução na jornada de trabalho sem redução salarial (V ou F)
Falso, mesmo que comprovada a deficiência, o salário será proporcional às horas trabalhadas
Pessoas com Deficiência têm direito à redução no tempo total trabalhado e idade mínima para aposentadoria (V ou F)
Verdadeiro
Qual a Lei que estipula a redução do tempo de trabalho e idade mínima para aposentadoria de deficientes?
Decreto 8.145/2013
Pessoas com deficiência adquirida (Conforme listas trienais do Min. Saúde e Min. Econ.) após ingresso no RGPS terão direito a Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez sem prazo de carência. (V ou F)
Verdadeiro
