Temas Gerais - Deficiência Flashcards
O médico do trabalho deve sempre buscar a adequação do trabalho ao homem, e não o contrário (V ou F)
Verdadeiro
A discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive critérios de admissão em processos seletivos para trabalho, é vedada por qual parâmetro jurídico?
Artigo 7º da Constituição Brasileira
Quais as três formas de trabalho para uma pessoa com deficiência, segundo o Artigo 35 do Decreto 3.298/1999?
-Colocação competitiva
-Colocação seletiva
-Promoção do trabalho por conta própria (autônomos e cooperativas)
A obtenção de apoios especiais (orientação, supervisão e ajuda técnica) desconfiguram a participação em colocação competitiva (V ou F)
Falso
Qual a quantidade necessária de PcDs em uma empresa?
-100 a 200 funcionários: 2%
-201 a 500 funcionários: 3%
-501 a 1000 funcionários: 4%
-+1000 funcionários: 5%
As vagas PcD podem ser preenchidas por reabilitados profissionais do INSS (V ou F)
Verdadeiro
Um indivíduo PcD (que ocupe uma vaga nesta cota) pode ser demitido? Sob quais condições?
Sim, desde que tenha trabalhado por mais de 90 dias e a empresa tenha contratado outro indivíduo PcD para suprir a vaga
A empresa pode demitir indivíduos PcD (que ocupe uma vaga nesta cota) a qualquer momento, após os 90 dias, se tiver excedente de cotas PcD (V ou F)
Verdadeiro
Sobre o que fala o Decreto 6.949/2009?
Promulga a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, instituindo a obrigatoriedade de adaptações razoáveis do ambiente e processos de trabalho à pessoa com Deficiência
A negativa à adaptação razoável do trabalho ao deficiente é discriminação (V ou F)
Verdadeiro
Testes de campo compõem risco de acidentes, devendo ser evitados no processo de adaptação do trabalhador deficiente a seu posto (V ou F)
Falso
Qual NBR trata da acessibilidade, edifícios e mobiliários?
NBR 950
Quais os princípios da Organização do Trabalho para deficientes?
-Preparação para o acolhimento;
-Lidar com diferentes tipos de deficiência;
-Treinar o grupo de trabalho;
-Preparar as equipes que trabalharão junto com a pessoa com deficiência.
Deficiência é a mesma coisa que incapacidade (V ou F)
Falso
O que é capacidade laborativa?
Equilíbrio entre as exigências de uma função e a habilidade do indivíduo de realizá-las
O conceito de incapacidade é individualizado, e devemos levar em conta as características do indivíduo, suas doenças, seu trabalho e sua organização das atividades (V ou F)
Verdadeiro
Qual a diferença da incapacidade total para parcial?
Na total a impossibilidade de trabalho é absoluta. Na parcial há limitações e restrições, porém o trabalhador é capaz de permanecer em atividade realizando esforços adicionais ou adaptações.
Qual o prazo que define a incapacidade ser temporária ou permanente?
Não há. Cita-se apenas “prazo previsível” considerando as ferramentas da medicina atualmente disponíveis
Qual decreto define as deficiências?
Decreto 3.298/1999, modificado pelo 5.296/2004
Como o Decreto 3.298/1999 define “Deficiência”?
Perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano
Como o Decreto 3.298/1999 define “Deficiência Permanente”?
Aquela que se estabilizou por um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou probabilidade de alteração, mesmo com novos tratamentos
Como o Decreto 3.298/1999 define “Incapacidade”?
Redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de auxílios especiais para receber ou transmitir informações necessárias ao sem bem-estar ou desempenho da função exercida
Como o Decreto 3.298/1999 define “Pessoa com Deficiência Habilitada”?
Concluiu curso de educação profissional básica, técnica, tecnóloga ou superior, pelo MEC ou pelo PRP do INSS, ou aquela que está capaz para o exercício da função.
Como o Decreto 3.298/1999 define “Reabilitado”?
Passou por processo orientado para readquirir o nível suficiente de desenvolvimento profissional que permita o retorno ao mercado de trabalho e vida comunitária de acordo com suas deficiências