Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Preparatório ANAMT > Legislação - Decreto 3.048/1999 > Flashcards

Legislação - Decreto 3.048/1999 Flashcards

1
Q

Qual o tema do Decreto 3.048/1999?

A

Regulamento da Previdência Social

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Quais os princípios e diretrizes da Seguridade Social?

A
  1. Universalidade da cobertura e atendimento
  2. Uniformidade e Equivalência entre urbanos e rurais
  3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
  4. Irredutibilidade do valor dos benefícios, mantendo o poder aquisitivo
  5. Equidade na participação no custeio
  6. Diversodade da base de financiamento
  7. Caráter democrático e descentralizado da administração, com gestão quadripartite - trabalhadores, empregadores, aposentados e governo/colegiados
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Quantas partes influenciam a Seguridade Social?

A

Quatro (gestão quadripartite):
* Trabalhadores
* Empregadores
* Aposentados
* Governo e órgãos colegiados

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Quais os princípios e diretrizes da saúde segundo o Decreto 3.048/1999?

A
  1. Acesso universal e igualitário
  2. Provimento das ações e serviços em rede regionalizada e hierarquizada, integrada ao SUS
  3. Descentralização, com direção úinica em cada esfera do governo
  4. Atendimento integral com foco em prevenção
  5. Participação comunitária na gestão, fiscalização e acompanhamento de ações e serviços de saúde
  6. Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecendo à Constituição
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Quais os princípios da Previdência Social?

A
  1. Universalidade de participação
  2. Uniformidade e equivalência entre urbanos e rurais
  3. Seletividade e distributividade na prestação de benefícios
  4. Cálculo dos benefícios considerando-se salários de contribuição corrigidos monetariamente
  5. Irredutibilidade do valor dos benefícios
  6. Valor da renda mensal dos salários substitutivos não inferior a um salário mínimo
  7. Caráter democrático e descentralizado da administração, com gestão quadripartite - trabalhadores, empregadores, aposentados e governo/colegiados
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Quais as coberturas ofertadas pela Previdência Social?

A
  1. Doença, invalidez, morte e idade avançada
  2. Maternidade
  3. Desemprego involuntário
  4. Salário-família e auxílio-reclusão
  5. Pensão por morte
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Quem é considerado segurado da Previdência Social?

A
  • Empregados
  • Domésticos
  • Contribuintes individuais
  • Trabalhadores avulsos, sindicalizados ou não
  • Segurados especiais: habitantes de zonas rurais ou participantes de economia familiar
  • Segurados facultativos: contribuintes a partir de 16 anos e que não trabalhem em outros regimes que os tornem segurados obrigatórios
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Quem mantém a qualidade de segurado?

A
  • Pessoas em benefício, por prazo ilimitado (exceto Aux. Acidente)
  • Até 12 meses após cessação das contribuições (seg. obrigatório)
  • Até 12 meses após cessar a segregação, quando for acometido de doença de segregação compulsória
  • Até 12 meses após o livramento, em caso de detento
  • Até 3 meses após o licenciamento, em caso de militar incorporado
  • Até 6 meses após a cessação das contribuições (seg. facultativo)
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Após quantos meses o segurado facultativo perde a qualidade de segurado?

A

6 meses sem contribuições

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Após quantos meses o segurado obrigatório perde a qualidade de segurado?

A

12 meses sem contribuições

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Após quantos meses o segurado detento perde a qualidade de segurado?

A

12 meses após a liberdade

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Após quantos meses o segurado segregado por doença de segregação compulsória perde a qualidade de segurado?

A

12 meses após o fim da segregação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Após quantos meses o segurado militar incorporado perde a qualidade de segurado?

A

3 meses após o licenciamento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Após quantos meses o segurado em gozo de auxílio (exceto Aux. Acidente) perde a qualidade de segurado?

A

Nunca.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

O Decreto 3.048/1999 foi atualizado por qual documento?

A

Decreto nº 10.410/2020

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Como um indivíduo empregado pode comprovar que é segurado do RGPS?

A

O empregador deve formalizar o contrato de trabalho e registrá-lo no eSocial

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Como um trabalhador avulso pode comprovar que é segurado do RGPS?

A

Através do sindicato e cadastro no eSocial.

Portuários: Órgão gestor de mão-de-obra

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Como um empregado doméstico pode comprovar que é segurado do RGPS?

A

O empregador deve digitalizar o contrato e cadastrá-lo no eSocial

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Como um contribuinte individual pode comprovar que é segurado do RGPS?

A
  • Cadastramento próprio, podendo o INSS exigir documentos comprobatórios;
  • Por cooperativa ou PJ para as quais prestou serviços;
  • MEI, no Portal do Empreendedor.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Como um segurado especial pode comprovar que é segurado do RGPS?

A

O titular do grupo familiar deve comprovar o enquadramento nas condições previstas.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Como um indivíduo empregado pode comprovar que é segurado do RGPS?

A

O próprio deve fornecer informações pessoais que permitam sua identificação.

Não deve exercer atividade remunerada que o coloque em outras categorias de segurado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Quais os benefícios disponíveis no INSS?

A
  • Aposentadoria por incapacidade permanente
  • Aposentadoria programada
  • Aposentadoria por idade do trabalhador rural
  • Aposentadoria especial
  • Auxílio por incapacidade-temporária
  • Salário-família¹
  • Salário-maternidade
  • Auxílio-Acidente
  • Pensão por morte
  • Auxílio-Reclusão
  • Reabilitação profissional²

1 - Auxílio devido para indivíduos empregados com crianças menores de 14 anos ou deficientes e salário inferior a R$ 1750,00
2 - Também pode ser fornecido ao dependente, não apenas ao segurado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Quando o período de carência começa a contar para segurados empregados?

A

A partir da filiação ao RGPS

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Quando o período de carência começa a contar para contribuintes individuais e facultativos?

A

Pagamento da primeira parcela sem atraso.

Parcelas atrasadas não contarão para esse fim, e não poderão ser recuperadas em caso de perda da qualidade de segurado em algum momento.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

Qual a carência para Axuílio Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Incapacidade Permanente?

A

12 meses (exceto acidentário)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

Qual a carência para Salário-Maternidade?

Apenas para contribuinte individual, especial e facultativa.

A

10 meses

Se o parto for adiantado, a carência será reduzida no número de meses que o parto for adiantado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

Qual a carência para aposentadoria programada, por idade do trabalhador rural e especial?

A

180 contribuições (15 anos)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
28
Q

Quais benefícios estão isentos de carência?

A
  1. Pensão por morte¹
  2. Salário-família
  3. Auxílio-acidente
  4. Salário-maternidade²
  5. AIT e AIP de causa acidentária (B91 e B92)
  6. AIT e AIP por acidente de qualquer natureza;
  7. Reabilitação profissional

1 - Se morte acidental ou se por doença de trabalho
2 - Apenas para empregadas, domésticas e trabalhadora avulsa

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
29
Q

Quais os critérios mínimos de contribuição e tempo de união para a pensão por morte?

A

18 meses de contribuição e 2 anos de união, com exceção para acidentes e doenças do trabalho.

A duração da pensão varia com a idade do beneficiado, sendo vitalícia se maior que 44 anos, e de 3 anos se menor de 21 anos.

Em caso de morte acidental sem contribuições suficientes ou união por tempo suficiente, o benefício durará apenas 4 meses.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
30
Q

O segurado especial tem direito a alguns benefícios sem carência.

Quais são e o que ele precisa fazer?

A
  • Aposentadoria por idade
  • AIP
  • AIT
  • Auxílio-reclusão
  • Pensão por morte

Precisa comprovar atividade rural no período imediatamente anterior e pela carência equivalente desse benefício, mesmo que de forma descontínua.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
31
Q

O que constitui um acidente de qualquer natureza?

A

Exposição a traumas ou agentes exógenos (químicos, biológicos ou físicos) que gerem lesão corporal ou perturbação funcional, com morte ou redução permanente ou temporária da capacidade laborativa

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
32
Q

Quais doenças dispensam carência?

A
  1. Tuberculose ativa
  2. Hanseníase
  3. Alienação mental
  4. Esclerose múltipla
  5. Hepatopatia grave
  6. Neoplasia maligna
  7. Cegueira
  8. Paralisia irreversível e incapacitante
  9. Cardiopatia grave
  10. Parkinson
  11. Espondilite anquilosante
  12. Nefropatia grave
  13. Estado avançado de doença de Paget
  14. SIDA
  15. Contaminação por radiação¹

1 - Precisa ser comprovado por medicina especializada

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
33
Q

Como é calculado o salário de benefício?

A

Média aritmética dos salários do período de contribuição, corrigidos monetariamente

-Não pode ser inferior a um salário mínimo nem superior ao teto
-Benefícios entrarão na base de cálculo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
34
Q

Em que situação o salário de benefício pode ser reduzido para 91%

IGNORAR!

A

Reabertura de auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de qualquer natureza

IGNORAR!

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
35
Q

Quais os critérios para a AIP?

A

-Carência cumprida (12 meses)
-Incapacidade permanente
-Insuscetibilidade para reabilitação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
36
Q

Quando o periciado com incapacidade prévia ao ingresso no RGPS poderá ter AIP?

A

Se a incapacidade decorrer de agravamento ou progressão da doença.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
37
Q

O periciado pode pagar por um médico para comparecer à perícia para AIP?

A

Sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
38
Q

Quando a AIP começa a valer, em caso de conversão de AIT prévio?

A

No 1º dia após a cessação do AIT

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
39
Q

Como é o cálculo da renda mensal da AIP?

A

60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres)

Será de 100% se a causa for acidente de trabalho ou doenças profissionais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
40
Q

Quando a AIP começa a valer, em caso de deferimento em primeira perícia?

A

Empregados: 16º dia de afastamento

Domésticos: 1º dia de afastamento

Em ambos os casos, se a DER for depois de 30 dias da data de afastamento, o benefício só passará a valer da DER

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
41
Q

O segurado pode voltar às atividades se tiver AIP?

A

Não.

Caso se julgue apto, deve solicitar nova perícia no INSS. Se não o fizer, terá a aposentadoria automaticamente cessada na data de retorno ao trabalho.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
42
Q

Quando há direito ao acréscimo de 25% sobre a AIP?

A

Se ficar dependente de assistência permanente de terceiros

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
43
Q

V ou F:

O INSS pode convocar o aposentado por invalidez a qualquer momento para nova perícia e reavaliação do benefício, mesmo que tenha sido concedido por via judicial.

A

Verdadeiro

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
44
Q

Quais tratamentos são facultativos para o aposentado por invalidez?

A

Cirurgias e transfusões sanguíneas.

Deve aderir a todos os tratamentos clínicos dispensados gratuitamente e programas de reabilitação profissional.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
45
Q

Qual a periodicidade de reavaliação por perícia das AIP?

A

Bienalmente

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
46
Q

Um segurado em AIP foi declarado totalmente apto¹ para o trabalho:

Por quanto tempo o segurado ainda poderá receber o benefício?

1 - Sua aposentadoria durou menos de 5 anos.

A
  1. Nenhum, caso o segurado empregado tenha direito a voltar ao seu trabalho antigo
  2. A mesma quantidade em meses da quantidade de anos (p. ex: 4 anos - 4 meses) que passou afastado, nos demais casos e outros tipos de segurado

Caso precedido por AIT, o tempo do AIT deve ser somado ao da AIP

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
47
Q

Um segurado em AIP foi declarado parcialmente apto¹ para o trabalho:

Por quanto tempo poderá receber o benefício?

Ele pode voltar ao trabalho?

1 - Ou foi declarado apto para outra atividade diferente da que exercia; Ou esteve aposentado por mais de 5 anos

A
  • 6 meses com 100% do salário
  • 6 meses com 50% do salário
  • 6 meses com 25% do salário (ou redução de 75%)

Depois será cessado o benefício.

Sim! Mesmo nos primeiros meses.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
48
Q

Um segurado que estava em “desmame” de AIP prévio, que ainda iria receber 6 meses de benefício precisou de novo AIT por 3 meses. Ele pode receber os 3 meses do benefício anteiror?

A

Sim! Voltará a receber o “desmame” da AIP, no mesmo valor e mantendo o prazo original (receberá mais 3 meses apenas).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
49
Q

O que o segurado especial precisa para ter direito a aposentadoria especial?

A

Comprovar, por meio de filiação de cooperativa, a execução das atividades de risco

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
50
Q

Qual o critério para ter direito a tempo computado como aposentadoria especial?

A

Exposição efetiva permanente e não ocasional nem intermitente a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde¹,²

1 - A nocividade precisa permanecer mesmo após adotadas todas as medidas de controle cabíveis
2 - A exposição precisa superar os limites de tolerância estabelecidos em Lei

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
51
Q

Qual a idade mínima para receber aposentadoria especial?

(Por categoria de tempo de contribuição)

A
  1. 15 anos: 55 anos de idade
  2. 20 anos: 58 anos de idade
  3. 25 anos: 60 anos de idade
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
52
Q

Quando consideramos que um risco foi eliminado?

A

As medidas de controle tornaram impossível a exposição ao agente nocivo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
53
Q

Quando consideramos que um agente nocivo foi neutralizado?

A

As medidas reduziram a intensidade ou concentração para níveis dentro dos limites de tolerância previstos em Lei

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
54
Q

Quando consideramos que a exposição ao agente nocivo é permanente?

A

O trabalho é não ocasional nem intermitente, e a produção do bem ou serviço é indissociável da exposição ao agente nocivo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
55
Q

Como é calculado o tempo de serviço especial em caso de contribuição inferior ao limite mínimo, em pessoa que teve mais de uma atividade?

A

Os tempos serão somados e proporcionalizados. Será escolhida a atividade com menor tempo de contribuição para o cálculo.

P. ex: 10 anos em atividade de 15 anos e 10 anos em atividade de 20 anos - terá direito à aposentadoria de 15 anos.

Deverão ser descontados períodos em que o trabalhador não esteve exposto aos agentes nocivos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
56
Q

V ou F

O empregador precisa custear uma parte da aposentadoria especial

A

Verdadeiro

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
57
Q

Em qual anexo do Decreto 3.048/1999 estão os valores de tolerância para aposentadoria especial?

A

Anexo IV

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
58
Q

O que consta no Anexo IV do Decreto 3.048/1999

A

Limites de tolerância para agentes nocivos que dão direito a aposentadoria especial

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
59
Q

Como será comprovada a exposição a agentes nocivos para aposentadoria especial?

A

LTCAT emitido por médico ou engenheiro de segurança do trabalho, incluindo informações sobre os EPC e EPI empregados

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
60
Q

O que precisamos levar em consideração para avaliar qualitativamente um pedido de aposentadoria especial?

A

-A quais agentes estava exposto em toda a jornada de trabalho
-Como os agentes eram liberados
-Como era o meio de contato e exposição
-Qual a intensidade da exposição
-Frequência da exposição
-Duração do contato

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
61
Q

V ou F?

Agentes cancerígenos são avaliados de maneira qualitativa, sendo ignorados os limites de tolerância para aposentadoria especial

A

Verdadeiro

62
Q

V ou F

A empresa precisa manter o PPP do segurado em condições especiais atualizado

A

Verdadeiro

63
Q

V ou F

O segurado pode ter acesso ao PPP e solicitar retificações que ache pertinentes

A

Verdadeiro

64
Q

O que acontece se um aposentado especial voltar a trabalhar em atividade de risco?

A

Será notificado que seu pagamento será cessado em 60 dias, a menos que comprove a cessação destas atividades.

65
Q

Qual o período de afastamento necessário para o AIT?

A

Mais de 15 dias consecutivos ou interrompidos em um período de 60 dias

66
Q

V ou F

O segurado que se filiar ao RGPS com doença que cause incapacidade não terá direito ao AIT

A

Verdadeiro

Só terá direito se a incapacidade advir de progressão ou agravamento

67
Q

Em que condições a carência do AIT será ignorada?

A
  • Acidentes de qualquer natureza
  • Doença profissional ou do trabalho
68
Q

Qual o salário recebido no AIT?

A

91% do salário de benefício

69
Q

Quando começa a valer o AIT?

A
  • Empregados: a partir do 16º dia¹
  • Outros segurados: a partir do início da incapacidade

Se a DER for de mais de 30 dias depois do afastamento: Na DER

Se for causado por acidente, mas a pessoa não se afastar no dia do acidente, o cálculo deve ser feito com base na data de afastamento.

1 - Exceto os domésticos.

70
Q

Empregada doméstica, ficou incapaz por 18 dias. Quantos dias o INSS deve pagar?

A

18 dias.

71
Q

Segurado rural, ficou incapaz por complicações de acidente sofrido e se afastou do trabalho 15 dias depois do acidente. Quando o AIT começa a valer?

A

Na data do afastamento, não do acidente.

72
Q

Como proceder caso o trabalhador tenha 2 atividades diferentes e fique incapaz para apenas uma delas?

E se tiver dois trabalhos iguais em empresas diferentes?

A

Será considerado para critério de carência apenas as contribuições da atividade em que está incapaz.

Ficará afastado apenas da atividade para a qual está incapaz.

Receberá 91% do salário de benefício da atividade para a qual está incapaz.

No caso de atividades iguais, se afastará de ambas.

73
Q

O que acontece com trabalhador com dois vínculos, incapaz permanentemente para uma atividade, mas capaz para seu outro emprego?

A

Receberá AIT por período indeterminado, sem conversão em AIP até que torne-se incapaz para as duas atividades.

74
Q

A empresa precisa pagar os primeiros 15 dias de novo afastamento dentro de período de 60 dias?

A

Não.

75
Q

O que fazer se não conseguir marcar perícia antes da data de retorno ao trabalho?

A

Pode retornar ao trabalho, mas tem que comparecer à perícia depois.

76
Q

Quais as obrigações do segurado em AIT?

A
  • Comparecer às perícias marcadas
  • Se submeter a PRP, caso indicado
  • Fazer tratamentos dispensados gratuitamente, exceto cirurgias e transfusões sanguíneas
77
Q

Quando é encerrado o AIT?

A
  1. Recuperação da capacidade laborativa
  2. Conversão em AIP
  3. Concessão de auxílio-acidente
78
Q

V ou F

O INSS precisa disponibilizar, ao comunicar a concessão de um AIT, as orientações para requerer uma prorrogação

A

Verdadeiro

79
Q

Uma DCB deve ser estabelecida sempre que possível. Caso não seja possível estabelecer, o que acontece?

A

O benefício será cessado 120 dias após a data de concessão/reativação, podendo ser prorrogado a pedido do segurado.

80
Q

O que fazer se o segurado quiser desistir de uma prorrogação?

A

Pode retornar ao trabalho antes da perícia, e o benefício será cortado na data de retorno.

É diferente do benefício primário, onde não pode voltar, a menos que o atestado do médico assistente estabeleça um período antes da marcação da primeira perícia.

81
Q

Qual o prazo para recurso de resultado de perícia do INSS?

A

30 dias

82
Q

Quanto tempo dura o PRP? Qual a indicação?

A

O necessário até o segurado ser considerado reabilitado.

Pessoa em AIT, insuscetível para recuperação para sua atividade habitual.

83
Q

As novas atividades após PRP podem ser consideradas desvio de função?

A

Não.

84
Q

V ou F

O empregado, inclusive doméstico, em AIT é considerado licenciado.

A

Verdadeiro

O empregador que oferece licença remunerada precisa pagar a diferença entre a renda do benefício e a quantia garantida na licença.

85
Q

Quem pode receber auxílio-acidente?

A

Todos os segurados.

86
Q

Qual o critério para Auxílio-Acidente?

A

Sequela permanente de acidente de qualquer natureza que gere redução da capacidade para o trabalho habitual

87
Q

Qual o valor do Auxílio-Acidente?

A

50% do salário de benefício do AIT que deu origem ao mesmo

88
Q

Qual a duração do Auxílio-Acidente

A

Até a véspera da aposentadoria ou óbito

89
Q

Quando o AA começa a valer?

A

No dia após a cessação do AIT

90
Q

Quais benefícios podem ser acumulados ao AA?

A

Todos, menos a aposentadoria

91
Q

Redução de capacidade funcional sem impacto sobre a capacidade laborativa permite AA?

A

Não

92
Q

A empresa pode reabilitar o empregado para outra função, de maneira preventiva, por inadequação do posto de trabalho, retirando o direito ao AA?

A

Sim

93
Q

Como funciona o AA para deficiência auditiva?

A

É necessário comprovar nexo causal, além da redução de capacidade laborativa

94
Q

O que ocorre com o AA durante novo AIT?

A

É suspenso, sendo reativado no final.

95
Q

Qual atividade deve ser considerada para avaliação de capacidade no AA?

A

A que exercia na data do acidente.

96
Q

Qual a carência para PRP?

A

Nenhuma

97
Q

Quem é responsável pelo PRP?

A

O INSS, que pode formar parcerias com diversas entidades e empresas para vabilizar o programa.

98
Q

Quais os passos do PRP?

A
  1. Avaliação do potencial laborativo
  2. Orientação e acompanhamento da programação profissional
  3. Articulação com a comunidade, por meio de convênios para reabilitação e reintegração no mercado de trabalho
  4. Acompanhamento e pesquisa de fixação no mercado de trabalho
99
Q

Qual o profissional responsável pelo PRP?

A

Equipe multidisciplinar

100
Q

Onde deve ser feito o PRP

(Preferencialmente)

A

No domicílio do segurado sempre que possível, mas pode ocorrer fora de domicílio também.

101
Q

V ou F?

A Perícia Médica Federal deve prescrever órteses e próteses para reabilitados

A

Verdadeiro!

102
Q

V ou F?

O INSS deve fornecer e reparar órteses e próteses de segurados que sejam necessárias para a habilitação, reabilitação, locomoção e alimentação, inclusive os aposentados.

A

Verdadeiro

No entanto é necessário celebração de convênio técnico-financeiro.

Caso possível, o benefício deve contemplar ainda os dependentes!

103
Q

Ao fim do PRP, o que acontece?

A

O segurado recebe alta com um certificado de reabilitação, e pode voltar ao trabalho.

Se preferir, pode ir para outra profissão que se julgue capacitado.

104
Q

V ou F?

O segurado reabilitado pode trabalhar em atividade diversa à que foi reabilitado

A

Verdadeiro

105
Q

V ou F?

O INSS deve garantir a manutenção do emprego do reabilitado, seja no emprego original, seja garantindo a contratação em outra vaga.

A

Falso!

A obrigação do INSS termina com a emissão do certificado.

106
Q

Quanto a empresa precisa contribuir com os benefícios acidentários dos seus empregados?

A

É definido pelo risco de acidente de trabalho na atividade preponderante (com mais funcionários):

Leve - 1%
Médio - 2%
Grave - 3%

107
Q

O empregador precisa pagar uma porcentagem dos benefícios acidentários para quais tipos de segurado?

A

Apenas empregado e trabalhador avulso.

108
Q

Como é a modificação da contribuição acidentária da empresa em caso de aposentadoria especial?

A

Varia de acordo com a atividade:

15 anos - 12% + 1-3%
20 anos - 9% + 1-3%
25 anos - 6% + 1-3%

109
Q

Em qual anexo do Decreto 3.048/1999 constam as atividades preponderantes e seus graus de risco?

A

Anexo V

110
Q

O que há no anexo V do Decreto 3.048/1999?

A

Atividades preponderantes e seus graus de riscos

111
Q

O quanto o FAP pode influenciar as alíquotas acidentárias de uma empresa?

A

Desde reduzir em 50% até aumentar em 100%

O FAP é um multiplicador variável de 0,5 a 2

112
Q

Como é definido o FAP para uma empresa?

A

É calculado considerando:

-Atividade econômica
-Gravidade
-Custo
-Frequência

113
Q

O que é o Índice de Gravidade do FAP?

E quais os pesos?

A

Gravidade dos benefícios que os trabalhadores da empresa geram.

-Pensão por morte e morte de natureza acidentária: Peso de 50%
-Aposentadoria por incapacidade permanente: Peso de 30%
-AIT e AA: 10% para cada

114
Q

O que é o Índice de Frequência do FAP?

A

É baseado em quantos acidentes ou benefícios acidentários ocorrem em trabalhadores daquela empresa

115
Q

O que é o Índice de Custo do FAP?

A

É baseado no custo, pelo salário de benefício, que os benefícios acidentários da empresa geram ao INSS

116
Q

Como o FAP será divulgado?

A

Em Portarias no DOU, de acordo com cada CNAE.

117
Q

Quando o FAP passa a valer?

A

1º dia do 4º mês após sua divulgação

118
Q

Quais dados entram no cálculo do FAP?

A

Dados de janeiro a dezembro de dois anos, que são substituídos anualmente pelos novos dados a partir do 3º ano.

Em 2022, o FAP calcula 20 e 21. Em 2023, 22 e 21, e assim por diante.

119
Q

V ou F?

Uma vez enquadrada em uma classe de risco, a empresa não poderá ter seu enquadramento mudado

A

Falso

Caso demonstre melhoria das condições de trabalho, pode ser beneficiada

O Ministério da Previdência pode mudar o enquadramento para opções mais vantajosas caso ocorra melhora nas condições de trabalho por investimentos da própria empresa.

120
Q

Quando deve ser comunicado o acidente de trabalho?

A

Até o primeiro dia útil após o acidente, exceto em caso de morte, onde a comunicação deve ser imediata.

121
Q

Quais tipos de segurado devem ter os acidentes de trabalho comunicados?

A

Apenas o empregado (exceto doméstico) e o trabalhador avulso.

122
Q

Quantas cópias da CAT devem ser emitidas, e para quem?

A

Quatro cópias:
-Empresa
-Segurado ou seus dependentes
-Sindicato
-INSS

A falta de comunicação gera multa à empresa.

123
Q

Quem pode fazer uma CAT?

A
  • Empresa
  • Acidentado
  • Dependentes do acidentado
  • Sindicato
  • Médico assistente

Nestes casos, o prazo de 1 dia útil não existe.

A abertura pode ocorrer a qualquer momento.

124
Q

V ou F?

O NTEP pode ser contestado pela empresa, no prazo de 30 dias que a empresa tomar ciência da decisão

A

Falso

O prazo é de 15 dias

125
Q

V ou F?

Em caso de contestação de NTEP, o segurado também pode contestar o apontado pela empresa

A

Verdadeiro

126
Q

V ou F?

O INSS pode realizar perícia no local de trabalho e auditar exames ambientais para configuração de nexo causal

A

Verdadeiro, apesar de muito raro.

127
Q

O INSS pode ajuizar ação regressiva quando?

A

-Negligência quanto normas de segurança e higiene do trabalho
-Violência doméstica e familiar contra a mulher

128
Q

Quais as regras de estabilidade após acidente de trabalho?

A

É necessário receber AIT Acidentário.

A estabilidade deve durar 12 meses após o retorno ao trabalho, e não deve ser impactada pelo recebimento de AA

Acidentes que não geram incapacidade não darão direito a estabilidade.

129
Q

Qual o conteúdo do Anexo I do Decreto 3.048/99?

A

Doenças que dão direito à majoração de 25% sobre AIP

130
Q

Quais são as doenças do Anexo I do Decreto 3.048/99?

A

Aquelas que dão direito à majoração de 25% da AIP:

  1. Cegueira total
  2. Perda de 9 ou mais dedos das mãos
  3. Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
  4. Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível
  5. Perda de uma mão e dois pés,** mesmo que a prótese seja possível**
  6. Perda de um membro superior e um inferior, se a prótese for impossível
  7. Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
  8. Doença que exija permanência contínua no leito
  9. Incapacidade permanente para as atividades de vida diária
131
Q

O que consta no Anexo II do Decreto 3.048/99?

A

Os agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme Art 20º da Lei 8.213/91.

132
Q

Qual o conteúdo das listas do Anexo II do Decreto 3.048/99

Especificar por lista

A

A) Agentes de natureza ocupacional e as doenças relacionadas ao trabalho que eles geram (Agente x Doença)

B) Doenças relacionadas ao trabalho e seus agentes (Doença x Agentes):
Doenças infecciosas e parasitárias, neoplasias, doenças do sangue, endócrinas, nutricionais, metabólicas, transtornos mentais, neurológicas, oculares, otorrinolaringológicas, cardiovasculares, respiratórias, digestivas, cutâneas, osteomusculares e genitourinárias.

133
Q

Onde podemos encontrar a lista de agentes nocivos ocupacionais?

A

Anexo I do Decreto 3.048/99

134
Q

Onde podemos encontrar uma lista dos agentes nocivos ocupacionais e as doenças que eles causam?

A

Lista A do Anexo II do Decreto 3.048/99

135
Q

Onde podemos encontrar uma lista das doenças ocupacionais e quais agentes as causam?

A

Lista B do Anexo II do Decreto 3.048/99

136
Q

Onde podemos encontrar a lista das condições que dão direito ao auxílio-acidente?

A

Anexo 3 do Decreto 3.048/99

137
Q

Onde podemos encontrar a lista dos agentes nocivos e o tempo de aposentadoria especial garantido?

A

Anexo IV do Decreto 3.048/99

Lembre que a exposição deve ser permanente e acima dos limites de toler.

138
Q

Quais agentes do Anexo IV do Decreto 3.048/99 dão direito a aposentadoria especial com 15 e 20 anos de exposição?

A

15 anos:
* Mineração subterrânea permanente na frente de produção, com associação de agentes químicos, físicos e biológicos

20 anos:
* Mineração subterrânea permanente afastados da frente de produção, com associação de agentes químicos, físicos e biológicos
* Asbesto

Todos os demais agentes permitem aposentadoria com 25 anos!

Qualquer agente químico nocivo acima do LEO dá direito a aposentadoria especial de 25 anos (Item 1.0.19)

139
Q

Quais agentes não químicos dão direito a aposentadoria especial?

A

FÍSICOS: Vibração, ruído, radiação ionizante e pressão atmosférica anormal

BIOLÓGICOS: Quaisquer agentes ou suas toxinas, desde que estejam presentes apenas na atividade relacionada.

140
Q

Quais os critérios visuais para AA?

A
  • AV igual ou pior que 0,2 no olho acidentado;
  • AV igual ou pior que 0,5 em ambos os olhos, mesmo que o acidente envolva apenas um olho e o outro já tenha BAV prévia;
  • Lesão da MOE causando paresia ou paralisia (estrabismo);
  • Lesão bilateral de vias lacrimais sem fístula;
  • Lesão unilateral de vias lacrimais com fístula.

Quadro 1

141
Q

Quais os quadros do Anexo III do Decreto 3.048/99?

A
  1. Aparelho visual
  2. Aparelho auditivo
  3. Aparelho de fonação
  4. Prejuízo estético
  5. Perdas de segmentos de membros
  6. Alterações articulares
  7. Encurtamento de membro inferior
  8. Redução de força e/ou capacidade funcional de membros
  9. Outros aparelhos e sistemas
142
Q

Quais os critérios auditivos para AA?

Lembrar também da tabela de grau da perda auditiva!

A

ATENÇÃO!
Só é considerada a avaliação nas frequências de 500, 1k, 2k e 3k e apenas por via aérea!

  • Perda de audição no ouvido acidentado;
  • Redução em grau médio ou superior bilateral, mesmo que apenas um tenha sido acidentado;
  • A redução é a média aritmética dos valores de 500, 1k, 2k e 3k

<= 25 dBNA: Normal
25-40: Perda leve
41-55: Moderada
56-70: Moderadamente severa
71-90: Severa
91+: Profunda

Quadro 2

143
Q

Quais os critérios fonéticos para AA?

A

Perturbação da palavra em grau médio ou superior, comprovado por métodos clínicos objetivos.

Quadro 3

144
Q

Quando o prejuízo estético dá direito ao AA?

Descreva também as exceções

A

Prejuízo estético médio ou máximo que acometa face, crânio, pescoço ou com perda de dentes levando à deformação da arcada dentária e que impeça o uso de próteses.

A avaliação do dano estético ainda deve passar pelo crivo da idade, sexo e profissão do acidentado.

Não são enquadráveis neste quadro perdas de membros e seus segmentos, nem alterações articulares ou funcionais.

Quadro 4

145
Q

Quais os critérios de perda de segmentos de membros para AA?

A
  • Do carpo ou acima
  • Do tarso ou acima
  • Comprometimento da falange proximal do 1º ou 2º QDs ou do 1º PD
  • Perda de segmento de 2 outros QDs, desde que um deles atinja a falange proximal
  • Perda de segmento de 2 outros PDs, desde que atinja a falange proximal de ambos
  • Perda de segmentos de 3 ou mais falanges em 3 ou mais QDs ou PDs
146
Q

Quais os critérios articulares para AA?

A
  • Mandíbula: Grau médio+
  • Cervical: Grau máximo
  • Lombossacra: Grau máximo
  • Ombro: Grau médio+
  • Cotovelo: Grau médio+
  • Pronação/Supinação do antebraço: Grau médio+
  • 1º ou 2º QDs: Grau máximo¹
  • Coxo-femural: Grau médio+
  • Joelho: Grau médio+
  • Tíbio-társica: Grau médio+

O acometimento do cotovelo, pronação e supinação, joelho ou tíbio-társica por desvio de eixo devido a consolidação viciosa de fratura de osso longo também é considerado.

Quadro 6

1 - Precisa acometer a metacarpo-falangeana e a falange-falangeana

147
Q

Qual o critério do Quadro 7 do Anexo III do Decreto 3.048/99?

A

Pessoas com encurtamento de um membro inferior de mais de 4 cm permite o enquadramento no AA¹

1 - Lembrar de avaliar se a lesão era pré-existente ao ingresso no RGPS

148
Q

Quais os critérios de força e capacidade funcional dos membros para AA?

A

Força sofrível (Grau 3 - 50%, vence apenas a gravidade) ou pior, no 1º quirodáctilo, mão, punho, antebraço, membro superior inteiro, pé, perna ou membro inferior inteiro.

Quadro 8

ATENÇÃO! Não enquadrar alterações articulares ou por perda anatômica, visto que estas têm quadros próprios!

Esta tabela é apenas para casos neurológicos ou musculares.

149
Q

Quais os graus de força segundo o Decreto 3.048/99?

A

5 - Normal: 100%, amplitude completa e vence grande resistência;
4 - Bom: 75%, amplitude completa e vence alguma resistência;
3 - Sofrível: 50%, amplitude completa e vence gravidade;
2 - Pobre: 25%, amplitude completa quando eliminada a gravidade;
1 - Traços: 10%, evidência de leve contração, sem movimento articular;
0 - Ausente: 0%, sem evidência de contração;
E/EG: 0%, espasmo ou espasmo grave;
C/CG: 0%, contratura ou contratura grave.

150
Q

Quais as condições do Quadro 9 do Anexo III do Decreto 3.048/99?

A
  • Segmentectomia pulmonar que acarrete redução em grau médio ou superior da capacidade funcional respiratória, correlacionada à sua atividade laborativa
  • Perda de segmento do aparelho digestivo cuja localização ou extensão traz repercussões sobre a nutrição e o estado geral.

Preparatório ANAMT (35 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions