Temas Gerais - Bioética Flashcards
Qual a resolução do CFM que dispõe sobre o atendimento ao trabalhador?
CFM nº 2.297/2021
Em que condições o médico do trabalho pode liberar o prontuário e exames ao trabalhador?
Sob pedido do mesmo ou seu representante legal, sem necessidade de judicialização.
Quando deve o médico do trabalho fazer atestados, relatórios e pareceres?
Sempre que necessário.
O médico do trabalho não pode discordar dos termos de atestado emitido por outro profissional (V ou F).
Falso! Mas deve justificar a discordância e assumir a responsabilidade pelas consequências.
Sob quais condições o médico do trabalho pode enviar relatório com riscos ocupacionais e organização do trabalho?
Entregando-o diretamente ao trabalhador ou representante legal, por meio de envelope LACRADO endereçado ao médico solicitante.
Quando e como o médico assistente deve emitir relatório a pedido do médico do trabalho?
Sempre, enviando o relatório através do paciente e em envelope LACRADO.
Critérios de Nexo de Causalidade, segundo o Art 2º da Resolução CFM 2.297/2021
-História clínica e ocupacional atual e pregressa
-Estudo do local de trabalho
-Estudo da organização do trabalho
-Dados epidemiológicos
-Literatura científica
-Ocorrência em outros trabalhadores expostos a riscos semelhantes
-Identificação dos riscos
-Depoimento e experiência dos trabalhadores
-Conhecimentos e práticas de outras disciplinas, inclusive as que não são da saúde
O médico assistente pode estabelecer o nexo causal através de consulta simples ao paciente
Falso! Deve seguir os preceitos do Art 2º da Res. CFM 2297/2021
O médico do trabalho deve primar pela prevenção e promoção à saúde (V ou F)
Verdadeiro
O médico do trabalho deve orientar e cuidar de condições crônicas e gestantes e integrá-los ao trabalho (V ou F)
Verdadeiro
Gestantes devem sempre ser afastadas do trabalho (V ou F)
Falso
O médico do trabalho deve sempre dar conhecimento à empresa, trabalhadores e CIPA dos riscos identificados pela vigilância epidemiológica, sem necessidade de resguardo de sigilo profissional (V ou F)
Falso
O médico do trabalho deve comunicar à empresa a SUSPEITA de Acidente/Doença de Trabalho para abertura de CAT e registro em prontuário (V ou F)
Verdadeiro
O médico do trabalho deve notificar agravos de notificação compulsória e orientar a empresa das medidas a serem tomadas e registrar tudo em prontuário (V ou F)
Verdadeiro
O coordenador do PCMSO pode atuar de forma burocrática e remota (V ou F)
Falso, deve visitar as empresas com a frequência necessária
Médicos recém-formados, que nunca estudaram Medicina do Trabalho, podem ser examinadores do PCMSO (V ou F)
Falso! Devem ter conhecimento sobre as condições e riscos do trabalho.
O médico do trabalho só pode solicitar os exames para riscos previstos no PCMSO (V ou F)
Falso
O exame ocupacional por telemedicina é permitido (V ou F)
Falso - Tema controverso!
É vedado assinar ASO em branco ou sem examinar diretamente o trabalhador (V ou F)
Verdadeiro
O médico do trabalho pode assinar o ASO apenas vendo os exames complementares (V ou F)
Falso
O médico de clínica terceirizada pode emitir ASO sem conhecer o ambiente de trabalho e condições de trabalho (V ou F)
Falso
Os resultados dos exames complementares devem constar no ASO (V ou F)
Falso
O ambulatório especializado de Medicina do Trabalho pode ter médico com RQE de outras áreas como diretor técnico (V ou F)
Falso
Relatórios de odontólogos podem ser considerados para perícias (V ou F)
Verdadeiro
O médico do trabalho pode contestar o nexo causal através do envio de documentos anexos, como PPP, LTCAT, PPRA, PCMSO ou PGR (V ou F)
Verdadeiro
O médico do trabalho deve emitir um relatório ao paciente que passará por perícia previdenciária (V ou F)
Verdadeiro
A contestação de nexo causal perante o INSS pode conter documentos com dados clínicos individuais do paciente?
Não
É possível liberar o prontuário e documentos médicos por via judicial (V ou F)
Verdadeiro
É vedado ao médico do trabalho atuar como Assistente Técnico da empresa em processos judiciais (V ou F)
Falso
É vedado ao médico do trabalho atuar como Perito em processo judicial onde a empresa contratante está envolvida (V ou F)
Verdadeiro
O perito médico pode solicitar exames complementares (V ou F)
Verdadeiro
Recomenda-se que o trabalhador não acompanhe a visita técnica durante perícia (V ou F)
Falso
É vedada a presença de assistente técnico não médico em perícia médica (V ou F)
Verdadeiro
O médico pode participar como assistente técnico de perícias de outras áreas da saúde (V ou F)
Falso
O médico perito pode peticionar ao Juiz para que oficie o estabelecimento de saúde ou médico assistente para anexar cópia do prontuário médico, em envelope lacrado (V ou F)
Verdadeiro
Qual a resolução Código de Ética Médica?
2.217/2018, modificado pela 2.222/2018
Quem deve fiscalizar a adesão ao Código de Ética Médica?
Os Conselhos, comissões de ética e os próprios médicos em geral.
O médico pode deixar de atuar em locais que prejudiquem sua autonomia? Quais as exceções?
Sim, desde que não seja:
-Situação de emergência/urgência
-Haja prejuízo à saúde de outrem
O médico não deve renunciar à sua liberdade profissional, atuar como comércio ou deixar que outros explorem seu trabalho para fins lucrativos, religiosos ou políticos (V ou F)
Verdadeiro
O médico deve empenhar-se pela adequação do trabalho ao ser humano e controle de riscos ocupacionais (V ou F)
Verdadeiro
O médico deve comunicar às autoridades quaisquer formas de deterioração do ecossistema que causem prejuízo à saúde (V ou F)
Verdadeiro
O que o médico deve fazer quando estiver em locais sem estrutura adequada ou sem remuneração justa?
-Avisar ao DT, CRM e Comissão Ética da Instituição
-Suspender as atividades (desde que não sejam de urgência ou emergência)
O médico pode acompanhar sem paciente internado em qualquer instituição, mesmo que não faça parte do corpo clínico (V ou F)
Verdadeiro
O médico pode declarar objeção de consciência (V ou F)
Verdadeiro
A responsabilidade médica é sempre pessoal, mas pode ser transferida (V ou F)
Falso. É intransferível.
O médico pode deixar de assumir a responsabilidade se outros médicos tiverem participado do ato (V ou F)
Falso
O médico pode deixar de assumir a responsabilidade se o paciente tiver consentido com o procedimento (V ou F)
Falso
O médico não pode assumir a culpa por atos que não praticou nem culpar terceiros por seus atos (V ou F)
Verdadeiro
O médico pode fazer greve na emergência (V ou F)
Falso
Se puder comprovar, o médico pode atribuir seu insucesso a terceiros e circunstâncias (V ou F)
Verdadeiro
O médico não pode ausentar-se de atividades de emergência sem um substituto nem deixar de comparecer a plantão (V ou F)
Verdadeiro
O médico deve comunicar ao empregado e empregador riscos à saúde, e caso nada seja feito, comunicar o CRM (V ou F)
Verdadeiro
O médico pode fazer procedimentos sem consentimento (V ou F)
Verdadeiro! Desde que haja risco iminente de morte.
Como deve ser feita a quebra de relação médico-paciente?
-Comunicar com antecedência o paciente
-Garantir continuidade do atendimento com outro profissional
O médico pode abandonar paciente com doença crônica ou terminal (V ou F)
Falso, a menos que haja motivo justo
O médico pode se opor à decisão do paciente de pedir uma segunda opinião ou junta médica (V ou F)
Falso
O médico pode se recusar a atender paciente de emergência, mesmo que seja o único médico da localidade (V ou F)
Falso
Médico da equipe de transplante não pode fazer o diagnóstico de morte do paciente a ser doador (V ou F)
Verdadeiro
É vedado retirar órgãos de doador vivo mentalmente incapaz, exceto em caso de autorização do representante legal (V ou F)
Falso!!! Não pode mesmo com autorização. Mas existem exceções previstas em lei.
Quando um médico pode desrespeitar a prescrição de outro médico e interferir no tratamento?
Quando houver benefício indiscutível ao paciente.
O médico sempre deve retornar o paciente que lhe foi encaminhado ao médico assistente após terminar o tratamento específico?
Sim. (Art 53)
O médico pode receber por pacientes encaminhados (V ou F)
Falso
O médico não pode subordinar os honorários ao resultado do tratamento (V ou F)
Verdadeiro
Quando mais de um profissional atender o paciente, o médico deve apresentar seus honorários separadamente (V ou F)
Verdadeiro!
Pense nos procedimentos cirúrgicos, os honorários sempre vem discriminados.
O médico pode quebrar o sigilo em caso de informação já conhecida pelo público (V ou F)
Falso
O médico pode quebrar o sigilo em caso de ser testemunha em processo (V ou F)
Falso, deve declarar seu impedimento
O médico pode quebrar o sigilo por investigação criminal contra o paciente (V ou F)
Falso
O médico pode quebrar o sigilo quando o fato puser em risco a saúde da comunidade ou de outros empregados (V ou F)
Verdadeiro
O médico não pode usar receituários de uma instituição para atendimentos em outros locais (V ou F)
Verdadeiro
O RH da empresa deve ter acesso ao prontuário médico?
Não! Apenas profissionais com obrigação de sigilo médico
Não é permitido negar acesso ao prontuário do paciente (V ou F)
Verdadeiro
Quando o médico pode liberar cópias do prontuário?
-Para a própria defesa (solicitar ao Juízo que seja observado o sigilo profissional);
-Sob ordem judicial (mandar ao Juízo);
-Quando autorizado POR ESCRITO pelo paciente.
-A pedido do CRM
Em quais situações o médico não pode ser perito?
-Paciente próprio
-Parente
-Relações que possam influir no seu trabalho ou de empresa que atue ou tenha atuado
O auditor, perito e assistente técnico pode m intervir nos atos profissionais ou fazer apreciações em presença do examinado (V ou F)
Falso. As apreciações devem ser feitas reservadamente.
Em quais locais é vedado realizar corpo de delito?
Delegacia
Presídio
Unidade Militar
Casas de detenção
O auditor pode vetar ou autorizar tratamentos? Em que condições?
Auditor e perito podem fazê-lo em último caso apenas, em situações de urgência e emergência e comunicando o médico assistente por escrito.
O médico docente ou pesquisador deve zelar pela imparcialidade e autenticidade na pesquisa e sempre declarar conflitos de interesse. (V ou F)
Verdadeiro
O médico pode deixar por último os pacientes que não consentirem com algum procedimento de pesquisa, visando organizar os atendimentos e priorizar a ciência (V ou F)
Falso, é vedado discriminar pacientes.
O Registro no CRM pode ser suspenso se o médico ficar incapaz (V ou F)
Verdadeiro
Segundo o Código Internacional de Ética na Saúde do Trabalho, o principal objetivo da Medicina do Trabalho é a prevenção e promoção à saúde (V ou F)
Verdadeiro
O médico do trabalho tem obrigação com o meio ambiente e comunidade (V ou F)
Verdadeiro
O médico do trabalho deve criar políticas e programas de saúde no trabalho das empresas que cuida (V ou F)
Verdadeiro
Quais os Deveres da ICOH?
-Objetivos e Função Consultiva
-Conhecimento e Expertise
-Desenvolvimento de uma Política e um Programa
-Prioridade à Prevenção e à Rapidez de Ação
-Acompanhamento das Medidas Corretivas
-Informação, Comunicação e Treinamento
-Segredo Industrial ou Comercial
-Vigilância da Saúde
-Informação ao Trabalhador
-Informação ao Empregador
-Danos a Terceiros
-Monitorização biológica e investigações
-Promoção da Saúde
-Proteção da Comunidade e do Meio Ambiente
-Contribuição para o Conhecimento Científico
Quais as condições de execução do trabalho na ICOH?
-Competência, Integridade e Imparcialidade
-Independência Profissional
-Equidade, Não Discriminação e Comunicação
-Princípios de Ética Organizacional e Contratos de Trabalho
-Registros e Arquivos de Dados
-Confidencialidade médica
-Informações de Saúde de Natureza Coletiva
-Relações com Profissionais de Saúde
-Combate a Abusos
-Relacionamento com Outros Atores Sociais
-Promoção da Ética e de Boas Práticas Profissionais
