Normas Regulamentadoras - NR 01 Flashcards
Do que trata a NR 01?
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Quem tem obrigação de cumprir as Normas Regulamentadoras?
Todos os empregados e empregadores, sejam urbanos ou rurais.
Também incluem o Legislativo, Judiciário e MP cujos empregados sejam CLT.
Qual órgão nacional é responsável por planejar as diretrizes e normas de segurança e saúde do trabalhador?
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria de Trabalho (STRAB)
V ou F?
A STRAB deve conhecer, desde a primeira instância, recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional de segurança e saúde no trabalho.
Falso
Deve conhecer em última instância.
V ou F?
Compete à SIT fiscalizar preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
Verdadeiro
V ou F?
Formular, propor e supervisionar as diretrizes e normas de segurança e saúde do trabalho é uma função da STRAB
Verdadeiro
Promover a campanha nacional de prevenção de acidentes do trabalho (CANPAT) é função de qual órgão?
STRAB
V ou F
A STRAB deve coordenar e fiscalizar o programa de alimentação do trabalhador (PAT)
Verdadeiro
Promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho em território nacional é uma função da…
STRAB
V ou F?
A STRAB participa da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Verdadeiro
V ou F?
Não compete à SIT realizar atividades relacionadas à CANPAT e PAT
Falso
O que a empresa precisa informar ao empregado?
- Riscos
- Medidas de controle
- Resultados de exames
- Resultados de estudos ambientais
A empresa deve elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores?
Sim.
V ou F
Trabalhadores não podem acompanhar a fiscalização sobre segurança e saúde no trabalho
Falso
V ou F
A CIPA deve definir os procedimentos em caso de acidente ou doença do trabalho, incluindo a análise das causas.
Falso
Quem define isto é o empregador
Qual a ordem de prioridade de implementação de medidas de prevenção?
- Eliminação do risco
- EPC
- Medidas organizacionais/administrativas
- EPI
Quais as obrigações do trabalhador, segundo a NR 01?
- Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre SST, inclusive ordens de serviço
- Submeter-se aos exames das NR
- Colaborar com a organização na aplicação das NR
- Usar o EPI fornecido pelo empregador
Quando o trabalhador tem direito de interromper suas atividades?
Na presença de grave e iminente risco à vida e saúde.
Deve informar o superior hierárquico imediatamente
O que a empresa precisa informar numa mudança de riscos?
- Os riscos
- Os meios de prevenção e controle
- As medidas adotadas pela empresa
- Os procedimentos a serem adotados em situação de emergência
Quando deve ser feito um levantamento preliminar de perigos?
- Antes do início do funcionamento do estabelecimento ou novas instalações para as atividades existentes inicialmente
- Nas mudanças ou introdução de novos processos ou atividades de trabalho
Como devemos descrever um perigo no PGR?
- Descrever os perigos e possíveis agravos à saúde;
- Identificar fontes e circunstâncias
- Indicar os trabalhadores expostos
Qual a periodicidade mínima da avaliação de riscos do PGR?
2 anos
3 anos, se a empresa for certificada em Sistemas de Gestão e SST
Em que situações a avaliação de risco deve ser adiantada?
- Implementação de medidas de prevenção
- Modificações em tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que modifiquem os riscos existentes
- Identificação de inadequações ou ineficácias das medidas de prevenção
- Na ocorrência de acidentes ou doenças ocupacionais
- Mudanças nos requisitos legais aplicáveis
O que deve compor o PGR?
Inventário de Riscos;
Plano de Ação.
O que deve compor cada item do plano de ação do PGR?
- Verificação da execução das ações planejadas;
- Inspeções dos locais e equipamentos;
- Monitoramento de condições ambientais e exposição a agentes nocivos, se aplicável
Quanto tempo o inventário de riscos ocupacionais deve ser mantido?
20 anos
O que deve conter no inventário de riscos ocupacionais do PGR?
- Caracterização dos processos e ambientes de trabalho
- Caracterização das atividades
- Descrição dos perigos e possíveis agravos à saúde, identificando fontes, grupos de trabalhadores expostos e medidas de prevenção recomendadas
- Análise preliminar de agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos
- Avaliação de riscos com classificação
- Critérios para avaliação dos riscos e tomada de decisão
Como funciona o PGR se mais de uma empresa trabalhar no mesmo local?
Deve ser colaborativa, uma informando à outra os riscos e gerenciamentos que está fazendo.
Como é a prestação de informações do PGR à SIT/STRAB?
Digitalizada e desburocratizada, conforme formulário pré-determinado
Pode ser feita assinatura digital e digitalização de docs. físicos
Como deve ser o certificado digital usado para assinar o PGR?
Deve seguir a ICP-Brasil
Quais os tipos de treinamento previstos na NR 01?
Inicial, periódico e eventual
Quando deve ser feito o treinamento inicial da NR 01?
Sempre antes de assumir as atividades
Qual a periodicidade do treinamento periódico previsto na NR-01?
De acordo com outras NRs, ou definido pelo empregador
Quando deve ser feito o treinamento eventual?
- Mudanças do trabalho que modifiquem os riscos
- Acidente grave ou fatal
- Retorno de afastamento ao trabalho por mais de 180 dias
O que pode contar como treinamento?
- Estágio prático supervisionado ou orientação em serviço
- Exercícios simulados
- Habilitação para operar veículos e máquinas
V ou F
O tempo de treinamento deve ser realizado fora da jornada de trabalho.
Falso
Deve ser considerado tempo de trabalho efetivo.
Quantas cópias de certificado de treinamento devem ser emitidas?
Duas, uma para o trabalhador e uma fica arquivada na organização.
O que deve conter no certificado de treinamento?
- Data de realização
- Aproveitamento
- Conteúdo
- Nome e assinatura do trabalhador
- Nome e qualificação dos instrutores
- Carga horária
- Local de realização
- Assinatura do responsável técnico do treinamento
V ou F
Os treinamentos precisam ser presenciais.
Falso
Podem ser EAD ou semipresenciais, desde que atendam ao Anexo II da NR 01
