Normas Regulamentadoras - NR 01 Flashcards
Do que trata a NR 01?
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Quem tem obrigação de cumprir as Normas Regulamentadoras?
Todos os empregados e empregadores, sejam urbanos ou rurais.
Também incluem o Legislativo, Judiciário e MP cujos empregados sejam CLT.
Qual órgão nacional é responsável por planejar as diretrizes e normas de segurança e saúde do trabalhador?
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria de Trabalho (STRAB)
V ou F?
A STRAB deve conhecer, desde a primeira instância, recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional de segurança e saúde no trabalho.
Falso
Deve conhecer em última instância.
V ou F?
Compete à SIT fiscalizar preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
Verdadeiro
V ou F?
Formular, propor e supervisionar as diretrizes e normas de segurança e saúde do trabalho é uma função da STRAB
Verdadeiro
Promover a campanha nacional de prevenção de acidentes do trabalho (CANPAT) é função de qual órgão?
STRAB
V ou F
A STRAB deve coordenar e fiscalizar o programa de alimentação do trabalhador (PAT)
Verdadeiro
Promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho em território nacional é uma função da…
STRAB
V ou F?
A STRAB participa da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Verdadeiro
V ou F?
Não compete à SIT realizar atividades relacionadas à CANPAT e PAT
Falso
O que a empresa precisa informar ao empregado?
- Riscos
- Medidas de controle
- Resultados de exames
- Resultados de estudos ambientais
A empresa deve elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores?
Sim.
V ou F
Trabalhadores não podem acompanhar a fiscalização sobre segurança e saúde no trabalho
Falso
V ou F
A CIPA deve definir os procedimentos em caso de acidente ou doença do trabalho, incluindo a análise das causas.
Falso
Quem define isto é o empregador
Qual a ordem de prioridade de implementação de medidas de prevenção?
- Eliminação do risco
- EPC
- Medidas organizacionais/administrativas
- EPI
Quais as obrigações do trabalhador, segundo a NR 01?
- Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre SST, inclusive ordens de serviço
- Submeter-se aos exames das NR
- Colaborar com a organização na aplicação das NR
- Usar o EPI fornecido pelo empregador
Quando o trabalhador tem direito de interromper suas atividades?
Na presença de grave e iminente risco à vida e saúde.
Deve informar o superior hierárquico imediatamente
O que a empresa precisa informar numa mudança de riscos?
- Os riscos
- Os meios de prevenção e controle
- As medidas adotadas pela empresa
- Os procedimentos a serem adotados em situação de emergência
Quando deve ser feito um levantamento preliminar de perigos?
- Antes do início do funcionamento do estabelecimento ou novas instalações para as atividades existentes inicialmente
- Nas mudanças ou introdução de novos processos ou atividades de trabalho
Como devemos descrever um perigo no PGR?
- Descrever os perigos e possíveis agravos à saúde;
- Identificar fontes e circunstâncias
- Indicar os trabalhadores expostos
Qual a periodicidade mínima da avaliação de riscos do PGR?
2 anos
3 anos, se a empresa for certificada em Sistemas de Gestão e SST
Em que situações a avaliação de risco deve ser adiantada?
- Implementação de medidas de prevenção
- Modificações em tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que modifiquem os riscos existentes
- Identificação de inadequações ou ineficácias das medidas de prevenção
- Na ocorrência de acidentes ou doenças ocupacionais
- Mudanças nos requisitos legais aplicáveis
O que deve compor o PGR?
Inventário de Riscos;
Plano de Ação.