Normas Regulamentadoras - NR 05 Flashcards
Do que trata a NR 05?
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
Quais as atribuições da CIPA?
- Acompanhar as avaliações e medidas de segurança
- Registrar os riscos por meio de mapa de risco ou outra técnica, assessorado pelo SESMT
- Verificar a segurança nos ambientes de trabalho
- Elaborar e acompanhar um plano de trabalho em SST
- Participar no desenvolvimento e implementação dos programas de SST da empresa
- Acompanhar a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e propor medidas
- Requisitar informações sobre SST, inclusive CAT, resguardando o sigilo médico
- Propor a análise de SST ao SESMT quando notar necessário, ou mesmo interromper as atividades em casos graves
- Promover a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT) anualmente, em conjunto ao SESMT, com programação definida pela CIPA
V ou F: A programação da SIPAT é definida pelo SESMT
Falso
É pela CIPA.
Quais as obrigações da empresa e trabalhadores com a CIPA?
Empresa:
1. Proporcionar meios necessários para suas atribuições, inclusive tempo
2. Permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA
3. Fornecer as informações de SST solicitadas pela CIPA
Trabalhadores: Indicar à CIPA, SESMT ou organização as situações de risco e apresentar sugestões de melhoria das condições de trabalho.
Qual a constituição da CIPA?
Contém membros da organização e trabalhadores, conforme dimensionamento no Quadro I da NR 05
É permitida uma reeleição.
Em caso de trabalho sazonal, calcular com base no número de empregados do ano anterior.
Qual a duração do mandato na CIPA?
1 ano, e não pode ser desfeita nem reduzida durante o mandato, a menos que a empresa feche.
V ou F: Membro da CIPA ganha estabilidade no emprego por 12 meses após o término do seu mandato, não podendo ser demitido arbitrariamente ou sem justa causa.
Verdadeiro.
Isso não se aplica para contratos com prazo determinado anteriormente.
Quem deve ser o representante da empresa na CIPA?
Se houver SESMT, membros destes.
Se não houver, deve ser nomeado um representante dentre os empregados
Qual o prazo de reeleição da CIPA?
Pelo menos 60 dias antes do término do mandato atual.
Qual o prazo das reuniões da CIPA?
Mensal.
Se ME/EPP Risco 1 e 2, bimestral.
Devem ser feitas reuniões extraordinárias quando:
1. Houver acidente de trabalho grave ou fatal
2. Houver solicitação de uma das representações
Deve ser selecionado um secretário para redigir a ata de cada reunião.
Quando um membro pode ser expulso da CIPA?
Faltar a 4 reuniões ordinárias sem justificativa.
Será substituído por suplente.
Quando deve ser realizado o treinamento aos membros da CIPA?
Antes da posse.
Se for primeiro mandato da empresa, no máximo 30 dias após a data da posse.
O que deve contemplar o treinamento da CIPA?
- Estudo do ambiente e condições de trabalho, bem como riscos do processo produtivo
- Noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho que podem ocorrer no estabelecimento
- Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho
- Princípios de higiene do trabalho e prevenção de riscos
- Noções sobre legislação trabalhista e previdenciária relativas à SST
- Noções sobre inclusão de PcD e reabilitados
- Organização da CIPA
- Outros assuntos necessários
Qual a carga horária e validade do treinamento?
Risco 1: 8 horas
Risco 2: 12 horas
Risco 3: 16 horas
Risco 4: 20 horas
Não pode extrapolar 8 horas diárias.
O treinamento é válido por 2 anos.
Integrantes do SESMT não precisam participar de treinamento.
V ou F: O integrante do SESMT não precisa participar de treinamentos da CIPA
Verdadeiro
