Normas Regulamentadoras - NR 07 Flashcards
Do que trata a NR 07?
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
Qual o objetivo da NR 07, conforme definição legal?
Estabelecer diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais.
Qual o campo de aplicação da NR 07?
Organizações e órgãos públicos de administração direta e indireta, e órgãos fdos poderes legislativo e judiciário, e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela CLT
V ou F: O PMCSO se sobressai, em aspectos de SST, em relação aos demais documentos
Falso
Deve estar harmonizado às demais NR
Quais as diretrizes do PCMSO?
- Rastrear e detectar precocemente agravos à saúde relacionados ao trabalho
- Detectar exposições excessivas a agentes nocivos
- Definir a aptidão de cada empregado para suas funções e tarefas determinadas
- Subsidiar a implantação de monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas
- Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre agravos à saúde e relação com o trabalho
- Subsidiar a emissão de notificação de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com regulamentação pertinente
- Subsidiar o encaminhamento à previdência social
- Acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais
- Subsidiar a previdência social nas ações de reabilitação profissional
- Subsidiar ações de readaptação profissional
- Controlar imunização ativa dos empregados, relacionadas aos riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do MS
Quais tipos de ação o PCMSO deve incluir?
VIGILÂNCIA PASSIVA com informações de demanda espontânea dos empregados
VIGILÂNCIA ATIVA por meio de exames médicos previstos em PCMSO e coleta de dados sobre sinais e sintomas relacionados aos riscos ocupacionais
V ou F: O PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal
Verdadeiro
Quais as responsabilidades do empregador referentes ao PCMSO?
- Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO
- Custear sem ônus ao empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO
- Indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO
Como é feito o planejamento do PCMSO?
De acordo com os riscos identificados no PGR.
Deve ser elaborado por médico do trabalho. Na falta deste na localidade, pode ser usado médico de outra especialidade.
Critérios do PCMSO
* Descrever possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais do PGR
* Planejar exames médicos clínicos e complementares necessários, atendendo também os anexos da NR 07
* Contenha critérios de interpretação e planejamento das condutas relacionadas aos achados dos exames médicos
* Seja conhecido e atendido por todos os médicos que realizem exames médicos ocupacionais
* Inclua relatório analítico sobre o desenvolvimento do programa
V ou F: O médico responsável pelo PCMSO, csao observe inconsistências no inventário de riscos do PGR, deve reavaliá-las em conjunto aos responsáveis pelo PGR
Verdadeiro
Quais os exames obrigatórios de todo PCMSO?
- Admissional
- Periódico
- Retorno ao trabalho
- Mudança de riscos ocupacionais
- Demissional
Incluem exame clínico e complementares.
Qual o momento de realização do exame admissional?
ANTES de assumir as atividades
Qual o prazo do exame periódico?
Bianualmente, exceto:
- Empregados expostos a riscos ocupacionais identificados no PGR
- Portadores de doenças crônicas que os tornem mais suscetíveis aos riscos ocupacionais
Nestes casos, deve ser no mínimo anual, podendo ser mais curto a critério médico, ou respeitando os casos específicos no Anexo IV da NR 07.
Quando é realizado o exame de retorno ao trabalho?
ANTES do retorno à função, quando afastado por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, sejam estes ocupacionais ou não.
Deve avaliar se é necessário retorno gradativo ou não.
Quando deve ser realizado o exame de mudança de riscos ocupacionais?
ANTES da data da mudança.
Quando deve ser realizado o exame demissional?
Até 10 dias após o término do contrato
Pode ser dispensado quando houver outro exame ocupacional a menos de:
* Risco 1 e 2: 135 dias
* Risco 3 e 4: 90 dias
V ou F: Estagiários não são contemplados pelos exames da NR 07
Falso
A parte concedente do estágio (empresa) é responsável por fornecer todos os direitos de SST que um empregado normal tem.
Os exames da NR 07 devem ser feitos em laboratórios que atendem quais critérios?
RDC/Anvisa nº 302/2005
Quando são obrigatórios os exames complementares previstos na NR 07?
- PGR indicar necessidade de prevenção
- Exposição superior aos níveis de ação da NR 09
Qual o prazo de realização dos exames previstos nos Quadros 1 e 2 do Anexo I da NR 07?
Semestralmente, podendo ser postergados ou adiantados em 45 dias a critério médico com justificativa técnica
Em trabalhos sazonais, pode ser anual e devem ser feitos na época que tiver exposição.
V ou F: Os exames do Quadro 1 do Anexo I da NR 07 não são obrigatórios para exames admissional, demissional, mudança de risco e retorno ao trabalho.
Verdadeiro
São apenas para acompanhamento periódico.
Qual o prazo de validade dos exames complementares que podem ser aceitos para um admissional?
90 dias
Exceto quando definido em outros lugares da NR 07
Em que situações podem ser alterados os exames do PCMSO?
Apenas quando houver indicação pelo PGR ou por critério do médico coordenador, por justificativa técnica.
Não é mais possível fazer isso por negociação coletiva na nova NR 07!
V ou F: O ASO sempre é obrigatório após um exame de saúde ocupacional
Verdadeiro, se for um dos exames previstos na NR 07
O que o ASO precisa conter?
- Razão social, CNPJ ou CAEPF da organização
- Nome completo e CPF do empregado
- Função
- Riscos do PGR que necessitem de controle médico pelo PCMSO (ou a inexistência de riscos)
- Data de realização dos exames individuais
- Aptidão para o trabalho e funções específicas (altura, confinado)
- Nome e CRM do médico responsável pelo PCMSO
- Data, CRM e Assinatura do médico examinador
V ou F: Todo exame complementar precisa estar associado a um exame clínico para a NR 07
Falso
Recibos de entrega de resultado de exames podem ser usados quando não houver necessidade de um exame clínico.
V ou F: A empresa precisa fornecer ASO em forma física quando solicitado
Verdadeiro
Qual a conduta em caso de acidente de trabalho, doença do trabalho ou alteração dos exames do Quadro 2 do Anexo I da NR 07 (IBE-SC)?
- CAT
- Notificação compulsória
- Afastamento se necessário e encaminhamento ao INSS
- Reavaliação dos riscos ocupacionais
- Exame clínico do trabalhador
- Orientação sobre a situação ao trabalhador
- Averiguar necessidade de examinar outros trabalhadores expostos
Qual a conduta caso detecte-se alteração de um IBE-EE?
Informar à empresa e responsáveis pelo PGR para reavaliação do risco e medidas de prevenção
Quem deve guardar o prontuário do trabalhador, e por quanto tempo?
Médico responsável pelo PCMSO ou médico examinador, na falta do primeiro.
20 anos após a demissão, em geral, podendo ser estendido em situações previstas na NR.
A substituição de médico responsável deve ser seguida por transferência formal da guarda dos prontuários.
Qual a periodicidade e conteúdo do relatório analítico do PCMSO?
Anualmente, considerando a data do último relatório.
- Número de exames clínicos
- Número e tipo de exames complementares
- Estatística de resultados anormais dos exames complementares, separados por tipo de exame e por unidade operacional, setor ou função
- Incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, por unidade operacional, setor ou função
- Informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CATs
- Análise comparativa em relação ao relatório anterior
- Discussão sobre variações dos resultados
A falha de transferência de prontuários deve ser relatada no relatório anual, quando ocorrer.
O que deve ser feito com o relatório do PCMSO?
Discutir com equipe de SST e CIPA
Uma cópia do PCMSO deve ser anexada á ata da reunião.
Quais situações permitem a elaboração de relatório de PCMSO reduzido?
Apenas nº de exames clínicos e de exames complementares.
Risco 1 e 2: Até 25 empregados
Risco 3 e 4: Até 10 empregados
O que as MEIs, MEs e EPPs desobrigadas de realizar o PCMSO devem fazer?
Exames admissionais, demissionais e periódicos (bianuais)
O exame deve ser feito por médico do trabalho ou serviço médico especializado em medicina do trabalho.
Isso só ocorre se não houver risco ocupacional na atividade.
O relatório analítico do PCMSO é totalmente dispensado para quais empresas?
- Todos os MEI
- ME e EPP desobrigadas de realizar PCMSO
Qual o conteúdo do Anexo I da NR 07?
IBE-EE (Quadro 1) e IBE-SC (Quadro 2)