Normas Regulamentadoras - NR 07 Flashcards
Do que trata a NR 07?
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
Qual o objetivo da NR 07, conforme definição legal?
Estabelecer diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais.
Qual o campo de aplicação da NR 07?
Organizações e órgãos públicos de administração direta e indireta, e órgãos fdos poderes legislativo e judiciário, e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela CLT
V ou F: O PMCSO se sobressai, em aspectos de SST, em relação aos demais documentos
Falso
Deve estar harmonizado às demais NR
Quais as diretrizes do PCMSO?
- Rastrear e detectar precocemente agravos à saúde relacionados ao trabalho
- Detectar exposições excessivas a agentes nocivos
- Definir a aptidão de cada empregado para suas funções e tarefas determinadas
- Subsidiar a implantação de monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas
- Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre agravos à saúde e relação com o trabalho
- Subsidiar a emissão de notificação de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com regulamentação pertinente
- Subsidiar o encaminhamento à previdência social
- Acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais
- Subsidiar a previdência social nas ações de reabilitação profissional
- Subsidiar ações de readaptação profissional
- Controlar imunização ativa dos empregados, relacionadas aos riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do MS
Quais tipos de ação o PCMSO deve incluir?
VIGILÂNCIA PASSIVA com informações de demanda espontânea dos empregados
VIGILÂNCIA ATIVA por meio de exames médicos previstos em PCMSO e coleta de dados sobre sinais e sintomas relacionados aos riscos ocupacionais
V ou F: O PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal
Verdadeiro
Quais as responsabilidades do empregador referentes ao PCMSO?
- Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO
- Custear sem ônus ao empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO
- Indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO
Como é feito o planejamento do PCMSO?
De acordo com os riscos identificados no PGR.
Deve ser elaborado por médico do trabalho. Na falta deste na localidade, pode ser usado médico de outra especialidade.
Critérios do PCMSO
* Descrever possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais do PGR
* Planejar exames médicos clínicos e complementares necessários, atendendo também os anexos da NR 07
* Contenha critérios de interpretação e planejamento das condutas relacionadas aos achados dos exames médicos
* Seja conhecido e atendido por todos os médicos que realizem exames médicos ocupacionais
* Inclua relatório analítico sobre o desenvolvimento do programa
V ou F: O médico responsável pelo PCMSO, csao observe inconsistências no inventário de riscos do PGR, deve reavaliá-las em conjunto aos responsáveis pelo PGR
Verdadeiro
Quais os exames obrigatórios de todo PCMSO?
- Admissional
- Periódico
- Retorno ao trabalho
- Mudança de riscos ocupacionais
- Demissional
Incluem exame clínico e complementares.
Qual o momento de realização do exame admissional?
ANTES de assumir as atividades
Qual o prazo do exame periódico?
Bianualmente, exceto:
- Empregados expostos a riscos ocupacionais identificados no PGR
- Portadores de doenças crônicas que os tornem mais suscetíveis aos riscos ocupacionais
Nestes casos, deve ser no mínimo anual, podendo ser mais curto a critério médico, ou respeitando os casos específicos no Anexo IV da NR 07.
Quando é realizado o exame de retorno ao trabalho?
ANTES do retorno à função, quando afastado por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, sejam estes ocupacionais ou não.
Deve avaliar se é necessário retorno gradativo ou não.
Quando deve ser realizado o exame de mudança de riscos ocupacionais?
ANTES da data da mudança.
Quando deve ser realizado o exame demissional?
Até 10 dias após o término do contrato
Pode ser dispensado quando houver outro exame ocupacional a menos de:
* Risco 1 e 2: 135 dias
* Risco 3 e 4: 90 dias
V ou F: Estagiários não são contemplados pelos exames da NR 07
Falso
A parte concedente do estágio (empresa) é responsável por fornecer todos os direitos de SST que um empregado normal tem.
Os exames da NR 07 devem ser feitos em laboratórios que atendem quais critérios?
RDC/Anvisa nº 302/2005
Quando são obrigatórios os exames complementares previstos na NR 07?
- PGR indicar necessidade de prevenção
- Exposição superior aos níveis de ação da NR 09
Qual o prazo de realização dos exames previstos nos Quadros 1 e 2 do Anexo I da NR 07?
Semestralmente, podendo ser postergados ou adiantados em 45 dias a critério médico com justificativa técnica
Em trabalhos sazonais, pode ser anual e devem ser feitos na época que tiver exposição.
V ou F: Os exames do Quadro 1 do Anexo I da NR 07 não são obrigatórios para exames admissional, demissional, mudança de risco e retorno ao trabalho.
Verdadeiro
São apenas para acompanhamento periódico.
Qual o prazo de validade dos exames complementares que podem ser aceitos para um admissional?
90 dias
Exceto quando definido em outros lugares da NR 07
Em que situações podem ser alterados os exames do PCMSO?
Apenas quando houver indicação pelo PGR ou por critério do médico coordenador, por justificativa técnica.
Não é mais possível fazer isso por negociação coletiva na nova NR 07!
V ou F: O ASO sempre é obrigatório após um exame de saúde ocupacional
Verdadeiro, se for um dos exames previstos na NR 07
O que o ASO precisa conter?
- Razão social, CNPJ ou CAEPF da organização
- Nome completo e CPF do empregado
- Função
- Riscos do PGR que necessitem de controle médico pelo PCMSO (ou a inexistência de riscos)
- Data de realização dos exames individuais
- Aptidão para o trabalho e funções específicas (altura, confinado)
- Nome e CRM do médico responsável pelo PCMSO
- Data, CRM e Assinatura do médico examinador
V ou F: Todo exame complementar precisa estar associado a um exame clínico para a NR 07
Falso
Recibos de entrega de resultado de exames podem ser usados quando não houver necessidade de um exame clínico.
V ou F: A empresa precisa fornecer ASO em forma física quando solicitado
Verdadeiro
Qual a conduta em caso de acidente de trabalho, doença do trabalho ou alteração dos exames do Quadro 2 do Anexo I da NR 07 (IBE-SC)?
- CAT
- Notificação compulsória
- Afastamento se necessário e encaminhamento ao INSS
- Reavaliação dos riscos ocupacionais
- Exame clínico do trabalhador
- Orientação sobre a situação ao trabalhador
- Averiguar necessidade de examinar outros trabalhadores expostos
Qual a conduta caso detecte-se alteração de um IBE-EE?
Informar à empresa e responsáveis pelo PGR para reavaliação do risco e medidas de prevenção
Quem deve guardar o prontuário do trabalhador, e por quanto tempo?
Médico responsável pelo PCMSO ou médico examinador, na falta do primeiro.
20 anos após a demissão, em geral, podendo ser estendido em situações previstas na NR.
A substituição de médico responsável deve ser seguida por transferência formal da guarda dos prontuários.
Qual a periodicidade e conteúdo do relatório analítico do PCMSO?
Anualmente, considerando a data do último relatório.
- Número de exames clínicos
- Número e tipo de exames complementares
- Estatística de resultados anormais dos exames complementares, separados por tipo de exame e por unidade operacional, setor ou função
- Incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, por unidade operacional, setor ou função
- Informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CATs
- Análise comparativa em relação ao relatório anterior
- Discussão sobre variações dos resultados
A falha de transferência de prontuários deve ser relatada no relatório anual, quando ocorrer.
O que deve ser feito com o relatório do PCMSO?
Discutir com equipe de SST e CIPA
Uma cópia do PCMSO deve ser anexada á ata da reunião.
Quais situações permitem a elaboração de relatório de PCMSO reduzido?
Apenas nº de exames clínicos e de exames complementares.
Risco 1 e 2: Até 25 empregados
Risco 3 e 4: Até 10 empregados
O que as MEIs, MEs e EPPs desobrigadas de realizar o PCMSO devem fazer?
Exames admissionais, demissionais e periódicos (bianuais)
O exame deve ser feito por médico do trabalho ou serviço médico especializado em medicina do trabalho.
Isso só ocorre se não houver risco ocupacional na atividade.
O relatório analítico do PCMSO é totalmente dispensado para quais empresas?
- Todos os MEI
- ME e EPP desobrigadas de realizar PCMSO
Qual o conteúdo do Anexo I da NR 07?
IBE-EE (Quadro 1) e IBE-SC (Quadro 2)
Qual o conteúdo do Anexo II da NR 07?
Controle em indivíduos expostos a níveis elevados de pressão sonora
Quem deve realizar exames audiométricos seriados?
Qualquer trabalhador exposto a níveis de ruído superiores aos níveis de ação do PGR, independente do uso de protetores auriculares
Qual a regulamentação para cabines audiométricas?
ISO 8253-1
V ou F: A cabine audiométrica pode ser dispensada se houver ambiente acusticamente tratado segundo a ISO 8253-1
Verdadeiro, mas é muito raro.
Quais as medidas de controle de qualidade de audiômetros?
- Aferição acústica anual
- Calibração sempre que a aferição estiver alterada, recomendação de prazo do fabricante ou 5 anos, se não houver recomendação.
Como se pode realizar uma audiometria sem cabine audiométrica adequada?
Procurar um lugar silencioso e testar 2 indivíduos com limiares conhecidos (obtidos em cabine adequada).
O ambiente é adequado se não houver diferença superior a 5 dB em nenhuma das frequências de ambos os indivíduos.
Quem deve executar o exame audiométrico?
Médico ou fonoaudiólogo
Qual o período de repouso auditivo pré-audiometria?
14 horas
Quais frequências devem ser testadas na audiometria ocupacional?
500, 1000, 2000, 3000, 4000, 6000 e 8000 Hz.
Caso alterado, fazer por via óssea as frequências de 500 até 4000 Hz, não sendo feitas as de 6 e 8 kHz.
Qual a periodicidade do exame audiométrico?
- Admissional e demissional¹
- Anualmente, com base na data de admissão
Podem ser feitos em intervalos mais curtos, a critério médico.
1 - Pode ser aceito exame de até 120 dias antes. Este prazo é diferente dos demais previstos na NR 07 (135 ou 90 dias)
Quando se faz uma audiometria de referência?
Audiometria de referência é o exame baseline para comparação.
- Se não houver baseline (admissão)
- Sempre que houver alguma alteração significativa em relação à referência
A comparação de um exame com o outro pode mascarar a PAIR por apresentar perdas muito pequenas. Dessa forma, deve-se, por exemplo, comparar um exame feito 3 anos após a admissão com o exame admissional, não apenas com o exame feito 2 anos após a admissão.
O que é uma audiometria sequencial?
Audiometria que será comparada ao exame de referência.
Qual o limite para uma audiometria normal?
Até 25 dB em qualquer frequência
Quais as características audiométricas da PAIR/PAINPSE?
- Faixas de 3, 4 e 6 kHz
- Perda de mais de 25 dB
- Uni ou bilateral
- Atinge tanto Via Óssea quanto Aérea
O que é o desencadeamento de uma PAINPSE?
Evolução de uma audiometria normal (limiar < 25 dB em todas as frequências) no exame de referência para uma das seguintes alterações no exame sequencial:
- Diferença de 10 ou mais dB de um exame para o outro na média das frequências de 3, 4 e 6 kHz.¹
- Piora de 15 ou mais dB em uma das frequências de 3, 4 e 6 kHz
1 - Isso é válido mesmo que no sequencial a audiometria ainda esteja abaixo de 25 dB!
Quais os critérios de agravamento de PAINPSE?
Presença de PAINPSE já confirmada e um dos seguintes:
- Perda de 10 ou mais dB na média das frequências de um dos dois grupos: 500, 1000 e 2000 Hz ou 3000, 4000 e 6000 Hz.
- Perda de 15 ou mais dB em qualquer frequência isolada de 500 a 6000 Hz
Quando o exame sequencial passa a ser o novo exame de referência na PAINPSE?
Presença de agravamento ou desencadeamento
V ou F: PAINPSE não é necessariamente indicativa de inaptidão
Verdadeiro.
Outros critérios devem ser levados em conta para assegurar que o trabalhador pode ficar na atividade sem risco de progressão da doença.
Qual a cor da audiometria?
OD: Vermelha
OE: Azul
Quais os símbolos usados na audiometria?
OD:
Aérea - O
Óssea - <
OE:
Aérea - X
Óssea - >
Como devem ser ligados os símbolos na audiometria?
Aérea: linha contínua
Ósseos: Não ligar, deixar isolados.
Do que trata o Anexo III da NR 07?
Controle radiológico e espirométrico da exposição a agentes químicos
Exposição a poeiras minerais (Rx + Espiro) ou necessidade de EPI respiratórios (Espiro)
Quais exames o Anexo III da NR 07 aborda?
Radiografia de Tórax em padrão OIT
Espirometria
Quem deve laudar uma Radiografia de Tórax no Padrão OIT?
Pelo menos um (ou mais) Médico com RQE de Radiologista, Pneumologista ou Clínica Médica e certificação em Leitura Radiológica das Pneumoconioses - Certificação Radiológica da OIT
V ou F: Qualquer radiografia digital pode ser usada para avaliação no padrão OIT
Falso. Apenas tipo CR ou DR.
Quais as restrições para análise de radiografia de tórax digital no padrão OIT?
- Não comparar radiografias em monitores contra radiografias padrão em negatoscópio e vice-versa
- Radiografias impressas devem sempre ser analisadas em negatoscópio
- Radiografias digitais impressas não podem ser menores que 2/3 da originla
- Radiografias digitais impressas não podem ser gravadas em papel fotográfico
- Radiografias convencionais não podem ser digitalizadas por scanner
Quais as informações mínimas em uma radiografia digital padrão OIT?
- Nome ou iniciais do paciente
- Data do exame
- Número da ordem de serviço
Como podem ser armazenadas radiografias digitais padrão OIT?
- Impressas em filme radiológico com redução máxima de 2/3
- Formato DICOM em mídia digital
Quem é responsável pela guarda das imagens de radiografias OIT?
Médico do trabalho responsável pelo PCMSO ou responsável por serviço de Radiologia caso a empresa tenha seu próprio setor.
Qual a periodicidade de exames radiológicos em empregados expostos a sílica e asbesto?
- Até 10% do LEO: Apenas admissional
- 10 a 50% do LEO: Admissional, a cada 5 anos por 15 anos e depois a cada 3 anos
- 50 a 100% do LEO: Admissional, a cada 3 anos por 15 anos e depois a cada 2 anos
- > LEO: Admissional e anual
- Empresa sem avaliação quantitativa: Admissional, a cada 2 anos por 15 anos e depois anual.
CLSC: Percentil 95 da concentração calculada estatisticamente
Qual os pontos que indicam avaliação médica na radiografia OIT?
0 ou 1
Qual a periodicidade da espirometria em trabalhadores expostos a poeiras minerais ou uso de EPI respiratório?
Admissional e a cada 2 anos.
Em caso de alteração, reduzir para anual ou ainda menor intervalo, a critério médico.
Quais as condições que exigem que o empregador disponibilize gratuitamente exames respiratórios após a demissão ou aposentadoria do empregado?
Exposição ao asbesto, devendo disponibilizar realização periódica dos exames de radiografia padrão OIT e Espirometriapor no mínimo 30 anos, na seguinte periodicidade:
- Até 12 anos de exposição: Trienal
- 12 a 20 anos de exposiçaõ: Bienal
- Mais de 20 anos de exposição: Anual
Qual a periodicidade da realização de radiografia em trabalhador exposto a poeiras com partículas insolúveis ou pouco solúveis de baixa toxicidade?
- Até 10% do LEO: Apenas admissional
- 10 a 100% do LEO: Admissional e após 5 anos. Se normal, repetir apenas a critério clínico.
- Acima de 100% do LEO: Admissional e a cada 5 anos.
- Empresa sem avaliação quantitativa: Admissional e a cada 5 anos
Qual o critério de interpretação de espirometrias ocupacionais?
Versão mais recente das Diretrizes do Consenso Brasileiro sobre Espirometria
Do que trata o Anexo IV da NR 07?
Controle Médico Ocupacional em Condições Hiperbáricas
V ou F: O exame de trabalhador em condições hiperbáricas pode ser realizado por qualquer médico com treinamento em medicina ocupacional.
Falso, deve ser realizado por médico qualificado.
Qual a validade do ASO para trabalho em condições hiperbáricas?
6 meses
Quais os limites de exposição em condições hiperbáricas?
1 compressão a cada 24 horas, exceto:
Compressão de duração inferior a 30 minutos, podendo ser comprimido até 3 vezes em 24 horas.
Qual o tempo de observação após compressão em condição hiperbárica?
Deve permanecer 2 horas no canteiro de obras sob supervisão médica
O responsável pelo PCMSO deve estar a disposição para contato enquanto houver trabalho hiperbárico acontecendo.
A partir de quantos dias deve ser feito um exame de retorno ao trabalho com emissão de ASO para condições hiperbáricas?
15 dias, se afastado por motivo de doença.
No entanto, se houver afastamento mais curto por motivo de doença, ainda precisa passar por exame médico, mas sem necessidade de emissão de ASO.
Em que situação o trabalho hiperbárico deve ser interrompido, e o que deve ser feito?
Queixas, dores de ouvido ou dores de cabeça.
A compressão deve ser reduzida gradualmente até os sintomas pararem. Se persistirem, deve ser descomprimido e passar por avaliação médica qualificada.
Quais exames complementares devem ser feitos no exame admissional e periódico para condições hiperbáricas?
- Rx de tórax AP e Perfil
- ECG
- Hemograma
- Grupo sanguíneo e fator RH: Só Adm
- Glicemia
- Rx bilateral escápulo-umeral, coxofemoral e joelhos: Adm + Bianual
- Audiometria - Adm, 6 meses e depois anual
- EEG - Só Adm
- Espirometria - Adm + Bienal
Decorar só os diferentes. O resto é ADM + Anual
Outros exames podem ser adicionados a critério médico.
Quais as medidas de emergência que a empresa deve disponibilizar para trabalhadores em condição hiperbárica?
- Câmara hiperbárica de tratamento 24/7 a, no máximo, 1 hora de distância do local de trabalho
- Oxigênio medicinal de superfície no local de trabalho
- Pessoal necessário para primeiros socorros no local de trabalho
- Outros recursos médicos necessários aos primeiros socorros devem estar no local de trabalho
O planejamento destes recursos cabe ao médico responsável pelo PCMSO ou médico qualificado
Do que trata o Anexo V da NR 07?
Controle Médico Ocupacional da exposição a Substâncias Químicas Cancerígenas e Radiações Ionizantes
De acordo com o PGR
Qual o campo de aplicação do Anexo V da NR 07?
- Utilização, manipulação, armazenamento ou transporte de substâncias cangerígenas com registro CAS em líquidos com concentração superior a 0,1%.
- Exposição a gases com substâncias cancerígenas com registro CAS
- Exposição a Radiações ionizantes
Qual o período de guarda de prontuário após o término do contrato de empregados expostos a substâncias químicas cancerígenas?
40 anos
Qual o ponto de corte para obrigatoriedade de exames complementares em trabalhadores expostos a agentes químicos cancerígenos?
10% do LEO
O que o Anexo V da NR 07 fala sobre o Benzeno?
As ações de vigilância da saúde dos empregados expostos a benzeno devem seguir o disposto na Instrução Normativa Nº 2, de 20 de dezembro de 1995, da SSST/Ministério do Trabalho, e na Portaria de Consolidação Nº 5, Anexos LXVIII, LXIX, LXX e LXXI, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde
Quais os critérios de supervisão de uma área em que ocorre trabalho com radiação ionizante?
PGR
Norma CNEN NN 3.01
V ou F: A aptidão para trabalho com exposição a radiação ionizante deve constar explicitamente no ASO
Verdadeiro
O que ocorre se a dose de exposição anual a radiação ionizante for superada?
Avaliação médica para determinar aptidão e continuidade no trabalho.
Deve ser emitido novo ASO.
Qual a conduta nas exposições acidentais a níveis elevados de radiação ionizante?
- Avaliação médica imediata
- Coleta de hemograma imediata
- Coleta de hemograma 24h após o acidente
Qual a periodicidade do hemograma completo no trabalhador exposto a radiação ionizante?
Apenas em caso de acidentes.
Qual o prazo de guarda do prontuário de trabalhador exposto a radiação ionizante, após o término do contrato de trabalho?
Até a data que o trabalhador completar 75 anos
OU
Pelo menos, 30 anos após a demissão/aposentadoria.
O que for mais longo.
