Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Preparatório ANAMT > Legislação - Lei 8080/90 > Flashcards

Legislação - Lei 8080/90 Flashcards

1
Q

Do que trata a Lei 8.080/1990?

A

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

V ou F

A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar

A

Verdadeiro

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Quais os objetivos do SUS?

A
  1. Identificar e divulgar fatores determinantes de saúde
  2. Formular políticas de promoção da saúde
  3. Assistência às pessoas por promoção, proteção e recuperação da saúde
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Quais são as ações incluídas no campo de atuação do SUS?

A
  1. Vigilância Sanitária
  2. Vigilância Epidemiológica
  3. Saúde do trabalhador
  4. Assistência terapêutica integral
  5. Formulação e execução de políticas de saneamento básico
  6. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde
  7. Vigilância nutricional e orientação alimentar
  8. Colaboração na proteção do meio ambiente
  9. Formulação de políticas de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de saúde
  10. Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde
  11. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas de consumo humano
  12. Controle e fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de psicoativos, tóxicos e radioativos
  13. Incremento do desenvolvimento científico e tecnológico
  14. Formulação e execução da política de sangue e hemoderivados
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Qual o conceito de Vigilância Sanitária?

A

Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens e serviços de interesse de saúde

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

O que a vigilância sanitária abrange?

A

Controle de bensde consumorelacionados à saúde, compreendendo todas as etapas e processos da produção ao consumo, bem como controle da prestação de serviços relacionados à saúde

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Qual a definição de Vigilância Epidemiológica?

A

Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, detecção e prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletaiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Qual a definição de saúde do trabalhador?

A

Conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, sua recuperação e reabilitação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Qual a abrangência da saúde do trabalhador?

A
  1. Assistência à vítima de acidente de trabalho ou doença profissional
  2. Participação em estudos ,pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde
  3. Participação na normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos que gerem risco à saúde
  4. Avaliação do impacto de tecnologias
  5. Informação ao trabalhador e sindicato e empresas sobre riscos de acidentes e doenças de trabalho, assim como resultados de fiscalizações, avaliações e exames
  6. Participação na normatização fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições públicas e privadas
  7. Revisão periódica da listagem oficial de doenças do trabalho junto às entidades sindicais
  8. Garantia ao sindicato de requerer interdição de máquina, setor de serviço ou ambiente de trabalho quando houver risco iminente à vida
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Quais as funções da Vigilância Epidemiológica?

A

Fornecer orientação técnica permanente aos decisores em saúde, por meio de:
1. Coleta e processamento de dados
2. Análise e interpretação dos dados
3. Divulgação de informações
4. Investigação epidemiológica de casos e surtos
5. Análise de resultados obtidos
6. Recomendações e promoção das medidas de controle indicadas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Quais os princípios do SUS?

Tanto Doutrinários quanto Organizativos

A
  1. Universalidade
  2. Integralidade
  3. Autonomia
  4. Igualdade, sem preconceitos ou privilégios
  5. Direito à informação sobre sua saúde
  6. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização
  7. Utilização da** epidemiologia** para estabelecer prioridades
  8. Participação da comunidade
  9. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo - Descentralizar para os municípios e hierarquizar e regionalizar as redes de saúde
  10. Integração de ações de saúde, meio ambiente e saneamento
  11. Conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, Estados e Municípios
  12. Capacidade de resolução em todos os níveis de assistência
  13. Organização dos serviços para evitar duplicidade de meios
  14. Organização de atendimento específico para mulheres e vítimas de violência doméstica, incluindo psicoterapia e cirurgia plástica reparadora
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Quais os princípios Doutrinários do SUS?

A
  1. Universalidade
  2. Equidade
  3. Integralidade
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Quais os princípios Organizativos do SUS?

A
  1. Regionalização
  2. Hierarquização
  3. Descentralização
  4. Controle Social
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Quais atividades serão priorizadas para formação de políticas e programas do SUS?

A
  1. Alimentação e nutrição
  2. Saneamento e meio ambiente
  3. Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia
  4. Recursos humanos
  5. Ciência e tecnologia
  6. Saúde do trabalhador
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

As Comissões Permanentes de Integração integram quais serviços?

A

Serviços de Saúde e Instituições de Ensino Profissional e Superior

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

O que são o CONASS e CONASEMS?

A

Entidades representativas dos estados (CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e municípios (CONASEMS - Cons. Nac. de Secretarias Municipais de Saúde)

17
Q

Quais as competências da direção nacional do SUS?

A
  1. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição
  2. Formular e implementar políticas e normas de controle de agressão ao meio ambiente, saneamento básico e condições e ambientes de trabalho
  3. Definir e coordenar sistemas e ações de redes integradas de alta complexidade, rede de laboratórios de saúde pública, vigilância epidemiológica e vigilância sanitária
  4. Promover articulação entre órgãos educacionais e de fiscalização proissional, bem como entidades representativas dos RH em saúde
  5. Identificar serviços de referência para estabeçecer padrões técnicos de assistência
  6. Estabelecer normas para a interação público-privada no âmbito do SUS
  7. Acompanhar e avaliar as ações e serviços de saúde
  8. Elaborar o Planejamento Estratégico Nacional junto aos Estados, Municípios e DF
  9. Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria
18
Q

A União pode executar ações de Vigilância Epidemiológica?

A

Sim, na ocorrência de agravos inusitados à saúde que possam escapar da esfera Estadual ou em casos onde há risco de disseminação nacional.

19
Q

Quais as competências da direção estadual do SUS?

A
  • Promover descentralização
  • Acompanhar e controlar as redes hierarquizadas
  • Apoio técnico e financeiro aos municípios e suplementação de ações e serviços de saúde
  • Coordenar e executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária, alimentação e nutrição e saúde do trabalhador
  • Identificar estabelecimentos de referência estadual e regional
  • Colaborar com a União para a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras
  • Acompanhar, avaliar e divulgar indicadores de morbidade e mortalidade
  • Entre outros
20
Q

Quais as competências da direção municipal do SUS?

A

Em geral, ajudar a planejar e executar as ações e serviços de saúde da direção estadual, incluindo as de vigilância epidemiológica e sanitária, saúde do trablahador, alimentação e nutrição, e saneamento básico. Também devem gerir a rede municipal de saúde e podem colaborar com outros municípios.

21
Q

Qual a competência da direção do DF no SUS?

A

As municipais e estaduais.

22
Q

Qual a principal diferença no papel das direções nacional, estadual e municipal do SUS?

A

Em geral, a Federal define, a Estadual articula e a Municipal executa.

23
Q

V ou F?

É livre a assistência à saúde pela iniciativa privada

A

Verdadeiro

24
Q

Em que situações é permitida a participação de capital estrangeiro na saúde?

A
  1. Doações de órgãos internacionais vinculados à ONU, entidades de cooperação técnica e financiamentos e empréstimos;
  2. Pessoas jurídicas que forem instalar ou operacionalizar hospitais gerais, especializados, policlínicas, clínicas gerais e especializadas e ações e pesquisas de planejamento familiar
  3. Serviços sem fins lucrativos mantidos por empresas para seus empregados
  4. Demais casos previstos em lei
25
Q

Quais entidades têm preferência para contratos do SUS?

A

Filantrópicas e sem fins lucrativos

26
Q

V ou F?

É vedado aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades contratadas exercer cargo de chefia ou de confiança no SUS

A

Verdadeiro

27
Q

Qual a diferença de saúde suplementar e complementar?

A

Complementar é a participação da entidade na rede do SUS, oferecendo serviços previstos pelo SUS que faltam naquela região através de contratos.

Suplementar é a oferta, por meio de pagamento ou convênio, de serviços diferenciados e daqueles não previstos no SUS.

28
Q

V ou F?

O SUS pode fiscalizar serviços privados de saúde pela direção municipal.

A

Verdadeiro.

29
Q

V ou F?

Os valores de pagamentos a entidades privadas pelo SUS são definidos em contrado.

A

Falso, são definidos pela direção nacional do SUS.

30
Q

Como é feito o financiamento do SUS?

A

A receita arrecada é transferida ao Fundo Nacional de Saúde, e o valor é distribuído entre os diversos Estados e Municípios de acordo com:
1. Perfil demográfico
2. Perfil epidemiológico
3. Características da** rede de saúde**
4. Desempenho técnico e financeiro do período anterior
5. Níveis de participação da saúde no orçamento municipal e estadual
6. Previsão do plano quinquenal de investimentos da rede
7. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas do governo

31
Q

Como é feito o planejamento e orçamento do SUS?

A

Ascendente, partindo do município para a Federação e distribuídos entre “planos de saúde”

32
Q

Os recursos do SUS podem ser transferidos para fora dos planos de saúde?

A

Sim, em situações de emergência ou calamidade pública de saúde

33
Q

O que são COSEMS?

A

Conselhoes estaduais de secretarias municipais de saúde

34
Q

Quem elabora diretrizes de planos de saúde?

No contexto de planejamento do SUS, não de Saúde Suplementar

A

O Conselho Nacional de Saúde

35
Q

É permitida a destinação de subvenções e auxílio a instituições prestadoras de serviços para o SUS com fins lucrativos?

A

Não.

36
Q

Quem define os critérios, valores e parâmetros assistenciais na prestação de serviços complementares do SUS por entidades privadas?

A

Conselho Nacional de Saúde

37
Q

V ou F?

Serviços das forças armadas podem se integrar ao SUS em tempos de paz

A

Verdadeiro

Preparatório ANAMT (35 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions