Normas Regulamentadoras - Outras Flashcards
Do que tratava a NR 02?
Inspeção prévia, mas foi revogada
Do que trata a NR 03?
Portaria SEPRT 1.068/2019
Embargo e Interdição
Qual condição dá direito a embargo e interdição?
Toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador
O que são embargo e interdição?
Medidas de urgência para evitar risco grave e iminente de acidentes ou doenças graves ao trabalhador.
Qual a diferença de Embargo e Interdição
Embargo: Obra
Interdição: Atividade, máquina, ou equipamento
Como se caracteriza o risco na NR 03?
Por consequência e probablidade.
Quais os níveis de consequências da NR 03?
- Morte - imediata ou posterior
- Severa - Sequela permanente
- Significativa - incapacidade > 15 dias
- Leve - incapacidade < 15 dias
- Nenhuma
Quais os níveis de probabilidade pela NR 03?
- Provável - Medidas de prevenção inexistentes ou inadequadas
- Possível - Medidas de prevenção com desvios ou problemas significativos, sem garantia de manutenção das medidas.
- Remota - Medidas de prevenção adequadas, com pequenos desvios. Mesmo que em funcionamento, não garantem proteção a longo prazo.
- Rara - Medidas de prevenção adequadas e com garantia de proteção contínua.
Quantas tabelas de risco x consequência a NR 03 tem? Qual a diferença delas?
Duas. A Tabela 1 é usada em situações com poucos trabalhadores expostos, e a 2 com muitos.
V ou F
O auditor fiscal do trabalho considera o risco atual e compara com situação de referência (zero risco) na hora de preencher as tabelas da NR 03
Falso!
O risco de referência é a situação prevista nas NR, não risco zero.
O que o Auditor Fiscal do Trabalho determina numa avaliação de embargo e interdição?
O excesso de risco.
Quais os critérios para embargo e interdição?
Presença de excesso de risco extremo ou substancial.
Uma vez identificada uma situação com indicação de embargo ou interdição, o queo Auditor Fiscal do Trabalho deve fazer?
Avaliar se é possível a imediata adequação da situação e implementação imediata de medidas de prevenção e precaução sem aumento do risco. Caso necessário, indicará a paralisação.
A Auditoria Fiscal da NR 03 pode ser dispensada?
Sim, na presença de risco grave e iminente evidenciado por outras NRs.
V ou F
O embargo e interdição são medidas de caráter educativo e punitivo.
Falso
São medidas emergenciais de segurança, sem caráter punitivo
No entanto, o embargo/interdição não livra o empregador de ser multado e julgado por infração das normas de SST.
V ou F
Em caso de interdição ou embargo, os trabalhadores devem receber seu salário normalmente até a resolução do quadro.
Verdadeiro
Do que trata a NR 08?
Requisitos para garantir segurança e conforto dos trabalhadores nas Edificações
Quais as normas sobre a altura do pé-direito (piso-teto) a serem seguidas de acordo com a NR 08?
Código de Obras Local ou Posturas Municipais de acordo com normas técnicas oficiais e condições de segurança, conforto e salubridade previstas nas NRs.
Quais as orientações sobre pisos que a NR 08 dá?
Não devem apresentar saliências ou depressões que dificultem a circulação de pessoas e manejo de materiais.
Segundo a NR 08, a empresa deve colocar pisos, materiais ou sistemas antiderrapantes em quais estruturas?
Aquelas com risco de escorregamento:
- Pisos
- Escadas fixas
- Rampas
- Corredores
- Passagens
O que a NR 08 fala sobre proteção às intempéries?
Deve haver cobertura para proteção contra chuva, proteção contra insolação excessiva e medidas para evitar a falta de iluminação solar.
V ou F: A NR 08 estabelece padrões de qualidade e parâmetros numéricos para garantir a segurança e conforto nas edificações.
Falso!
Não estabelece parâmetros numéricos!
Do que trata a NR 10?
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
O que deve ser acrescido ao prontuário médico de trabalhadores de sistemas elétricos de potência¹?
Centrais, subestações e receptores.
- Descrição dos procedimentos de emergência
- Certificação dos EPC e EPI
Quais as medidas de proteção coletiva para trabalho em sistemas elétricos de potência previstos na NR 10?
- Desenergização
- Tensão de segurança, se impossível o item 1
- Na impossibilidade dos itens 1 e 2, adotar:
* Isolamento de partes vivas
* Obstáculos e barreiras
* Sinalização
* Sistemas de seccionamento automático de alimentação
* Bloqueio de religamento automático
Quais as orientações para EPI contra eletricidade da NR 10?
Devem proteger contra condutibilidade, inflamabilidade e influência eletromagnética.
Não devem ser usados adornos pessoais em instalações elétricas e proximidades.
O que orienta a NR 10 sobre segurança em projetos?
Seguir orientações da NR 17 de iluminação e posturas
Quais as orientações sobre exames médicos e treinamento da NR 10?
Exames: seguir NR 07
Treinamento: Bienal ou sempre que:
- Troca de função
- Mudança de empresa
- Retorno de afastamento do trabalho maior que 3 meses
- Modificações signficiativas nas instalações
- Troca de métodos, processos ou mudanças na organização do trabalho
O que a NR 10 fala sobre emergências em trabalhos com eletricidade?
A empresa deve ter um plano de emergência, e todo trabalhador deve estar apto para executar resgate e primeiros socorros (BLS);
Do que trata a NR 11?
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Quais as observações da NR 11 sobre locais fechados e pouco ventilados?
- A emissão de gases tóxicos por máquinas transportadoras deve ser controlada para evitar exposição acima dos LEO
- Em locais fechados e pouco ventilados é proibida a utilização de máquinas transportadoras movidas por motor de combustão interna, exceto se aplicado dispositivo neutralizador adequado.
Quais os parâmetros para transporte manual de materiais (sacos) pela NR-11?
Distância máxima: 60 metros.
Distância sobre vãos: 1 metro.
Peso máximo: Não especificado¹
1 - 60 kg sozinho, pelo Art. 198 da CLT
Do que trata a NR 13?
Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento
Foco na instalação, operação, inspeção e manutenção destes equipamentos.
Quando e a quem a empresa precisa comunicar um vazamento, incêndio ou explosão de caldeira, tubulação ou estrutura similar sob pressão?
- Morte de trabalhador
- Internação hospitalar de trabalhador
- Evento de grande proporção
Deve comunicar a autoridade regional competente em matéria de trabalho e o sindicato da categoria profissional predominante do estabelecimento.
Qual o prazo para comunicação de vazamento, explosão ou incêndio de estrutura sob pressão? O que deve conter esta comunicação?
2 dias úteis.
- Razão social do empregador
- Endereço, local, data e hora da ocorrência
- Descrição da ocorrência
- Nome e função das vítimas
- Procedimentos de investigação adotados
- Cópia do último relatório de inspeção de segurança do equipamento envolvido
- Cópia da CAT
Deve ainda comunicar formalmente o sindicato para participação na investigação.
Do que trata a NR 14?
Requisitos para a operação segura de Fornos
Quais as principais orientações de relevância médica da NR 14? (Fornos)
- Devem ser construídos solidamente e revestidos por material refratário, não ultrapassando os limites de calor da NR-15 (insalubridade)
Medidas de prevenção:
* Devem ser instalados em locais que ofereçam segurança e conforto ao trabalhador
* Devem evitar o acúmulo de gases nocivos e altas temperaturas em áreas vizinhas
Do que trata a NR 18?
Condições de SST na Indústria da Construção
Quais itens são adicionados ao PGR em canteiros de obras?
- Projeto de área de vivência
- Projeto da frente de trabalho, se houver
- Projeto elétrico das instalações temporárias
- rojeto dos sistemas de proteção coletiva
- Projetos dos Sistemas de Proteção Individual contra Queimaduras, quando aplicávei
- Relação dos EPI e especificações técnicas para os riscos ocupacionais existentes
V ou F: Cada canteiro de obras precisa ter um PGR confeccionado por profissional qualificado em segurança do trabalho.
Falso.
O profissional precisa ser legalmente habilitado.
A exceção são os canteiros com obras de até 7m de altura e até 10 trabalhadores, onde esta afirmação está correta.
O que são procedimentos de segurança do trabalho?
NR 18
Procedimentos que devem ser aplicados a cada tarefa, devendo estar registrados os riscos ocupacionais, EPC e medidas de proteçaõ coletiva, indicação de EPI, instrução de uso dos EPC e EPI para esta tarefa e medidas de prevenção adicionais durante a execução da tarefa.
O que deve conter uma área de vivência para trabalhadores de construção?
- Sanitários
- Vestiário
- Local para refição
- Alojamento, quando houver trabalhador alojado
Quais pontos do canteiro de obra precisam ser sinalizados?
- Locais de apoio
- Saídas de emergência
- Pontos com riscos ocupacionais
- Pontos onde o uso de EPI é obrigatório
- Áreas de isolamento e transporte de materiais
- Acessos e circulação de veículos e equipamentos
- Locais com substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis, explosivas e radioativas
É obrigatório o uso de roupa de alta visibilidade no tórax e costas nas áreas de circulação de veículos e cargas.
Quais as condutas no caso de acidente fatal em canteiro de obra?
- Comunicar por escrito, imediatamente, o órgão regional de SST, que repassará a informação ao Sindicato
- Isolar o local e manter as características até a liberação pela autoridade policial e órgão regional de SST, que deve ocorrer em até 72h da comunicação escrita.
Do que trata a NR 19?
Explosivos
O que é um explosivo, segundo a NR 19?
Material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão.
V ou F: É proibida a fabricação de explosivos no perímetro urbano de cidades, vilas ou povoados.
Verdadeiro
Quais as regulamentações sobre locais de trabalho para produção de fogos de artifício?
- Seguir a NR 17
- Se o trabalho precisar ser em pé, fornecer pausas em assentos de 15 minutos a cada 2 horas de trabalho
- Deve dispor de reserva suficiente e imediata de água para limpeza diária e umedecimento do local de trabalho
- Treinamento sobre levantamento de peso e sobre os riscos inerentes a todos os que trabalhem com transporte interno
Quais as orientações de proteção individual em fábricas de fogos de artifício?
- Uniformes de algodão ou tecido antiestático gratuitos, sem detalhes que possam acumular poeira ou resíduos de produtos químicos
- Calçados com solado antiestático, sem peças metálicas externas
O que deve conter o treinamento em fábricas de fogos de artifício?
- Riscos das atividades
- Medidas de prevenção
- PGR e prevenção com explosivos
- Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão
- Procedimentos operacionais
- Utilização e manutenção de EPI, e suas limitações
O treinamento deve ser administrado no ato da admissão e anualmente, ou quando houver troca de riscos ou mudanças nos procedimentos, máquinas e afins.
Qual a conduta após um acidente de trabalho numa Fábrica de Fogos de Artifício envolvendo explosivos?
Comunicar ao Sindicato, Delegacia Retional do Trabalho e Exército em até 48h
Do que trata a NR 20?
SST com Inflamáveis e Combustíveis
V ou F: Instalações classes I, II e III para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e combustíveis devem ser periodicamente inspecionadas para garantir a SST
Verdadeiro
Quando deve ser realizado curso de atualização para trabalho com inflamáveis e combustíveis?
- Modificações significativas do trabalho
- Morte de trabalhador
- Ferimentos em decorrência de explosão
- Queimaduras de 2º e 3º grau que exijam internação hospitalar
- Exigência pelo histórico de acidentes menores
V ou F: O empregador, em situações de exposição a inflamáveis e combustíveis, deve elaborar um plano de resposta a emergências
Verdadeiro
V ou F: Não há distinção no acompanhamento dos membros da equipe de resposta a emergência em instalações que lidam com inflamáveis e combustíveis
Falso.
Devem ter acompanhamento específico em PCMSO.
V ou F: A participação na equipe de resposta a emergências (inflamáveis e combustíveis) é voluntária
Verdadeiro, exceto quando a natureza da função determinar a obrigatoriedade
Quando e a quem deve ser feita a comunicação de acidentes com material inflamável ou combustível?
- Morte de trabalhador
- Queimadura de 2º grau ou mais grave que exija internação
- Ferimento por explosão
- Acionamento do plano de resposta a emergências que tenha requerido medidas de intervenção e controle
Notificar por escrito ou meio eletrônico ao Sindicato e órgão regional do MTE em até dois dias úteis, informando:
- Nome da empresa, endereço, data e hora da ocorrência
- Descrição da ocorrência e da substância envolvida
- Nome e função das vítimas
- Procedimentos de investigação adotados
- Consequências
- Medidas emergenciais adotadas
V ou F: Após acidente com inflamáveis ou combustíveis, o empregador deve deixar um relatório à disposição das autoridades, trabalhadores e seus representantes, contendo a descrição da investigação, análise do acidente e medidas tomadas.
Verdadeiro
Do que trata a NR 21?
Trabalho a céu aberto
Quais os principais pontos da NR 21?
- É necessário haver abrigo contra intempéries e medidas de proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos inconvenientes
- Caso o trabalhador resida no local, deve fornecer alojamento com condições sanitárias adequadas, capacidade adequada à quantidade de moradores, luz e ventilação suficiente, paredes caiadas e pisos impermeáveis
- Fornecer profilaxia contra endemias
- Não é permitido moradia coletiva de famílias
- As moradias devem ficar em áreas arejadas livres de vegetação, ao menos a 50 metros de depósitos de feno ou esterco, currais, estábulos, pocilgas e viveiros.
Do que trata a NR 22?
SST na Mineração
Quais os pontos mínimos que devem ser adicionados aos PGR e PCMSO de mineração?
- Atmosferas explosivas
- Deficiências de ventilação
- Ventilação
- Proteção respiratória
- Riscos por trabalho em altura, confinado ou em profundidade
- Estabilidade do maciço
- Plano de emergência
Por quanto tempo a CIPA de mineração deve manter o registro e manutenção dos dados de risco ocupacional?
20 anos, sendo feita análise crítica anual
V ou F: É vedada a construção de instalações administrativas próximas a barragens, em áreas onde pode haver inundação em caso de rompimento.
O descumprimento desta Norma gera apenas multa.
Falso!
A primeira sentença está completamente correta, porém o descumprimento também gera interdição, não apenas multa.
Do que trata a NR 23?
Proteção contra Incêndios
Quais os principais pontos da NR 23?
Incêndios
- Todos os trabalhadores devem ser informados sobre o uso de equipamentos contra incêndios, os procedimentos de resposta e evacuação e os dispositivos de alarme
- O local de trabalho deve ter saídas suficientes e efetivas
- As saídas de emergência devem ser identificadas e sinalizadas, além de mantidas desobstruídas e abertas¹
1 - Podem ser fechadas para o exterior, permitindo abertura interna
Do que trata a NR 24?
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Quantos mictórios os estabelecimentos precisam ter?
Até 100 trabalhadores: 1:20 ou fração
> 100: 1:50 ou fração (além dos primeiros 5)
Quantas instalações sanitárias o local de trabalho precisa ter?
NR 24
Uma para cada 20 trabalhadores, separada por sexo.
Exceção: Estabelecimentos comerciais, administrativos ou similares, com até 10 trabalhadores - 1 instalação unisex com condições de privacidade adequadas
Quando e quantos lavatórios um local de trabalho precisa ter?
1:10 trabalhadores
Atividades com exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes, aerodispersoides ou que rovoquem a dispersão de poeiras, que impregnam a pele e roupas.
V ou F: Instalações sanitárias devem comunicar-se com os locais de trabalho por meio de passagens com piso e cobertura, quando estiverem fora do corpo do estabelecimento.
Verdadeiro
V ou F: Locais destinados a refeições de mais de 30 trabalhadores devem podem ser compartilhados com instalações sanitárias
Falso, devem ser exclusivamente destinados a fins alimentares e fora da área de trabalho.
Quantos chuveiros o local de trabalho precisa ter?
1:10 se houver exposição a mateirais infectantes, tóxicos, irritantes ou aerodispersoides que impregnem pele e roupas
1:20 se houver contato com substâncias que depositem nas roupas, impregnem a pele, que exijam esforço físico ou que submetam o trabalhador a condições ambientais de calor intenso.
Quais as orientações sobre armários da NR 24?
- Podem ser rotativos, exceto quando houver guarda de EPI e vestimentas expostas a materiais infectantes, tóxicos, irritantes ou que causem sujidade
- Nas atividades citadas acima, o armário também precisa ter duplo compartimento, ou serem fornecidos dois armários simples
- O item anterior é dispensado se a empresa promover a higienização diária de vestimentas ou fornecer vestimentas descartáveis, permitindo um armário para guardar as roupas de passeio do trabalhador
Quais as regras para fornecimento de água na NR 24?
- Deve ser fornecida água potável em todos os locais de trabalho
- 1 bebedouro para cada 50 trabalhadores ou fração
- Não é permitido uso de copos compartilhados
- Se não puder ser corrente, fornecer água potável em recipientes portáteis próprios e hermeticamente fechados
Quantos trabalhadores precisam ser atendidos no mesmo horário para que a empresa precise ter um refeitório dedicado?
30 trabalhadores
V ou F: As instalações sanitárias precisam ser mantidas em condição de conservação, limpeza e higiene e ser vendiladas para o exterior ou com sistema de exaustão forçada durante toda a jornada de trabalho.
Verdadeiro
Do que trata a NR 25?
Falar sobre o que ela aborda também.
Resíduos Industriais.
Faz considerações algo óbvias, como a necessidade de medidas de prevenção e segurança, descarte adequado dos resíduos, autorização dos procedimentos de descarte por órgãos responsáveis e necessidade de capacitação dos trabalhadores.
Do que trata a NR 26?
Falar detalhes dos temas abordados.
Sinalização de Segurança
Fala sobre o uso de cores para sinalização, que devem seguir as normas técnicas específicas, não desobrigam o uso de outras formas de sinalização e devem ser usadas cautelosamente para não causar distração.
Também aborda a identificação dos produtos químicos, com classificação pela GHS/NU, rotulagem preventiva (compsosição, pictograma de perigo, palavra de advertência, frases de perigo e precaução e informações suplementares)¹ e treinamento sobre a rotulagem preventiva e medidas de segurança e prevenção no manuseio destas substâncias.
1 - Produtos saneantes estão dispensados da rotulagem preventiva. Produtos não perigosos devem ser rotulados apenas com a identificação, informação de que não é classificado como perigoso e as medidas de precaução.
Do que trata a NR 27?
Revogada.
Tratava do Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
Do que trata a NR 28?
Fiscalização e Penalidades
Qual o prazo para cumprimento de itens notificados pela autoridade regional competente em Segurança do Trabalho, segundo a NR 28?
60 dias, podendo ser prorrogados em até 120 dias a critério da autoridade regional competente diante de solicitação escrita do notificado, enviada até 10 dias após o recebimento da notificação.
O prazo poden ser até maior se houver negociação com sindicato e autoridade regional competente.
O que se considera um descumprimento reiterado de notificação, segundo a NR 28?
O que geralmente é feito nesses casos?
A lavratura de auto de infração por três vezes pelo descumprimento do mesmo item da NR ou negligência do empregador em cumprir as disposições legais e/ou regulamentares sobre SST, a despeito das intimações, sanções e ação fiscal dos inspetores do trabalho e órgão competente.
Neste caso, o representante legal pode ser convocado para apurar o motivo da irregularidade e propor soluções. Multas gradativas podem ser aplicadas.
Quando é feito embargo ou interdição?
Na presença de grave e iminente risco à SST com base em critérios técnicos observados em inspeção do trabalho.
Do que trata a NR 29?
SST no Trabalho Portuário
Quem deve elaborar e implementar o PCMSO para trabalhadores portuários?
O OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra)
Quais as funções de SST do OGMO?
NR 29
- Definir as medidas de prevenção previstas na NR 01
- Proporcionar formação sobre SST aos trabalhadores
- Escalar trabalhadores capacitados de acordo com os riscos
- Atender NR 06
- Elaborar e implementar o PCMSO
- Notificar o operador portuário ou tomador de serviço em caso de descumprimento desta NR ou outros dispositivos legais de SST
- Constituir o SESSTP (Serviso Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário), dimensionado pela média aritmética da divisão de número de trabalhadores do ano civil anterior, ficando este órgão responsável pela atualização do PGR
Quem deve montar o SESMT em trabalho portuário?
Administração portuária, OGMO, operadores portuários e titulares das instalações portuárias.
O dimensionamento deve se basear na média aritmética da divisão de trabalhadores no ano civil anterior e o número de dias efetivamente trabalhados e de empregados portuários com vínculo empregatício.
Quem deve montar a CPATP?
OGMO, operadores portuários e tomadores de serviço.
A duração do mandato é bianual.
Deve ser feito treinamento de 20 horas antes da posse, exceto no mandato inicial.
A nova eleição deve ser convocada pela OGMO 45 a 30 dias antes do término do mandato.
Quais as orientações de segurança em operações de atracação, desatracação e manobras de embarcações?
NR 29
- Cuidado com prensagem de membros, rompimento de cabos, esforço excessivo, iluminação e quedas
- Uso de sistema de telecomunicação é obrigatório
- Uso de coletes salva-vidas é obrigatório
- Presença de membro do serviço de atendimento à urgência é obrigatório
V ou F: Em caso de acidente grave ou fatal a bordo, a Capitania dos Portos, suas delegações ou agências e o órgão regional competente em SST devem ser comunicadas imediatamente. O local deve ser isolado até liberação pela Capitania dos Portos, suas delegações ou agências.
Verdadeiro
V ou F: Somente o médico não precisa cumprir carga horária integral no SESSTP
Verdadeiro
Como é o dimensionamento do SESSTP?
20-250 trab.: 1 TS e 1 Aux. Enf.
251-750 trab.: 01 ES, 02 TS, 01 MT (3h) e 01 Aux Enf.
751-2000 trab.: 02 ES, 04 TS, 02 MT, 01 Enf, 02 Aux Enf.
2001-3500 trab.: 03 ES, 11 TS, 03 MT, 03 Enf, 04 Aux Enf.
Quais situações o Plano de Controle de Emergência (PCE) de portos deve contemplar?
- Incêndios e Explosões
- Vazamento de produtos perigosos
- Poluição ou acidente ambiental
- Condições adversas de tempo
- Queda de pessoas na água
- Socorro e resgate de acidentados
Do que trata a NR 30?
Trabalho Aquaviário
V ou F: Deve ser elaborado um PGR (chamado de PGRTA) para cada embarcação, seguindo a NR 01
NR 30
Verdadeiro
V ou F: O PGRTA elimina a necessidade de elaboração do PGR no estabelecimento em terra firme.
NR 30
Falso
Qual o prazo de revisão do PGRTA?
3 anos, ou se ocorrer mudança significativa nas condições de trabalho, ou for detectada insuficiência ou inadequação das medidas de prevenção.
V ou F: O PGRTA contempla procedimentos de segurança na manutenção da embarcação, orientações em caso de condições climáticas extremas, procedimentos de acesso à embarcação atracada e fundeada, movimento de carga, outras unidades marítimas e manobras de atracação e fundeio.
NR 30
Verdadeiro
V ou F: Trabalhadores marítimos, além do PCMSO, precisam cumprir o Health Certificate da STCW.
Verdadeiro
O que acontece se o ASO vencer no meio do mar?
NR 30
O prazo é prorrogado até quando o navio fizer escala em porto com condições para o exame clínico.
Deve ser observado o limite de 45 dias.
V ou F: A enfermaria do navio precisa ser separada de outras dependências; ter água quente e fria e; dispor de drenagem de líquidos e resíduos
NR 30
Verdadeiro
Como é o dimensionamento da CIPA para empresas marítimas?
NR 30
A CIPA será formada no estabelecimento com maior número de trabalhadores.
1 titular para cada 10 embarcações ou fração, e 1 suplente para cada 20 embarcações ou fração.
Quando é necessário ter um Grupo de Segurança e Sáude no Trabalho a Bordo das Embarcações (GSSTB)? Quais as particularidades do GSSTB?
NR 30
Qualquer embarcação com no mínimo 500 AB (arqueação bruta)
Também se aplica para embarcações estrangeiras que forem operar por mais de 180 dias em águas brasileiras.
Será apoiada pelo SESMT e se reunirá obrigatoriamente a cada 30 dias.
Quais os pontos principais do treinamento de tripulantes, segundo a NR 30?
Duração de 4 horas
Capacitação básica em SST sobre as condições no local de trabalho, riscos inerentes e uso adequado de EPI e EPC.
Os treinamentos são bianuais.
Do que trata a NR 33?
Trabalho em Espaços Confinados
O que é um espaço confinado?
Qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, com meios limitados de entrada e saída, em que possa existir atmosfera perigosa (deficiência ou enriquecimento de oxigênio, contaminantes com risco à saúde ou risco de explosão).
Também se enquadram aqueles que contém material que pode engolfar ou afogar o trabalhador.
V ou F: A aptidão para o trabalho em espaço confinado deve ser consignado no ASO
Verdadeiro
V ou F: Todo espaço confinado precisa estar sinalizado
Verdadeiro
V ou F: A entrada em espaço confinado depende da autorização em PET
Verdadeiro
Qual a carga horária de treinamento para espaço confinado?
Supervisor de entrada
Admissão: 40 hs
Anual: 8 hs
Trabalhador autorizado ou Vigia
Admissão: 16 hs
Anual: 8 hs
Equipe de Resgate
24 a 32h anuais.
50% da carga horária deve ser prática para todas estas classes.
Do que trata a NR 34?
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
Do que trata a NR 35?
Trabalho em altura:
- Acima de 2 metros do nível inferior
- Com risco de queda
Qual trabalhador é considerado capacitado para trabalho em altura?
Passou e foi aprovado em treinamento teórico e prático com carga horária mínima de 8 horas e conteúdo programático adequado, sendo renovado a cada 2 anos ou quando necessário.
Qual trabalhador é considerado autorizado para trabalho em altura?
Considera-se trabalhador autorizado para trabalho em altura aquele capacitado cujo estado de saúde foi avaliado, tendo sido considerado apto para executar suas atividades
Quais condições o exame médico deve se atentar para trabalhadores em altura?
Patologias que podem originar mal súbito e queda de altura, considerando também fatores psicossociais
V ou F: O trabalho em altura deve ser realizado apenas mediante Permissão de Trabalho, que dura o mesmo tempo que a atividade, sendo restrita ao turno, mas podendo ser revalidada pelo responsável se não houverem mudanças nas condições de trabalho
Verdadeiro
Do que trata a NR 36?
SST em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
V ou F: Câmaras frias precisam de dispositivos para abertura das portas por dentro, sem muito esforço, além de alarme ou dispositivo de comunicação para emergências.
Verdadeiro
V ou F: Toda câmara fria precisa de indicação de tempo máximo de permanência.
Falso.
Apenas aquelas com temperatura inferior a -18ºC
Quais os principais riscos no trabalho em abatedouros e processamento de carnes?
- Movimentos bruscos de impacto
- Uso excessivo de força
- Movimentos repetitivos de MMSS
- Vibrações
- Contato prolongado com água
Qual o período máximo de atividades com carga manual em abatedouros/processamento de carne?
2 horas, devendo ser alternado com outras atividades
Qual o período de trabalho e repouso em ambientes frios?
Para permanência constante no frio, ou transporte de cargas de ambientes quentes para frios, trabalho por 1h40m e repouso de 20 min
O que é considerado ambiente frio?
Zonas climáticas 1 a 3: 15ºC
Zona climática 4: 12ºC
Zonas climáticas 5 a 7: 10ºC
Zonas conforme mapa do IBGE - não achei referências mas está na NR
Quais os períodos de pausa psicofisiológica para trabalhadores de frigoríficos e afins com esforços físicos excessivos ou riscos similares?
Jornada até 6h: Tolerância até 6h20m, 20 min de pausa
Jornada até 7h20m: Tolerância até 7h40m, 45 min de pausa
Jornada até 8h48m: Tolerância até 9h10m, 60 min de pausa
As pausas devem ser distribuídas em intervalos de 10 a 20 min.
Não devem ser instaladas na primeira ou última hora, nem contíguas à pausa para refeição.
V ou F: As atividades físicas propostas pela empresa só podem ser feitas em um intervalo do trabalhador de frigorífico, e a participação é opcional.
Verdadeiro
Quais os critérios para rodízio em abatedouros e frigoríficos?
Pelo menos um:
* Alternância em pé-sentado
* Alternância de grupos musculares
* Alterância para atividades sem repetitividade
* Redução das exigências posturais
* Redução ou minimização de esforços estáticos e dinâmicos
* Alternância para exposições ambientais mais confortáveis
* Redução de cargas e pesos
* Redução de monotonia
Qual vazamento deve estar previsto no Plano de Resposta a Emergências de frigoríficos e abatedouros?
Amônia (NH3)
Está presente nos refrigeradores dos frigoríficos, podendo causar dor de cabeça, vômitos e falta de ar.
Devem existir monitores de ar com alarmes sonoros e visuais.
Do que trata a NR 37?
SST em Plataformas de Petróleo nas águas jurisdicionais brasileiras
V ou F: Apenas a operadora da instalação de uma plataforma petrolífera precisa ter o PCMSO
Falso.
Cada empresa prestadora de serviço precisa ter seu próprio PCMSO também.
Plataformas desabitadas não precisam de PCMSO.
V ou F: A operadora da instalação ou empresas especializadas precisam fornecer serviços gratuitos de assistência médica em terra e a bordo para atender doenças e acidentes relacionados ao trabalho em plataformas petrolíferas
Verdadeiro
Como é feito o socorro a acidentes de trabalho em plataformas de petróleo?
Por meio de veículos aéreos, que uma vez acionados não devem demorar mais de 30 minutos para decolar.
Em caso de ultrapassagem deve haver justificativa, porém o período nunca deve ultrapassar 45 minutos.
V ou F: Uma cópia digital ou física do ASO deve estar a bordo de embarcações e também de plataformas petrolíferas
Verdadeiro
Qual o dimensionamento de profissionais de saúde em plataformas petrolíferas?
31-250 trab.: 1 Técnico de Enfermagem supervisionado por Enfermeiro ou Médico
251-400 trab.: Adicionar um profissional da saúde, desde que um deles seja de nível superior
>400: Adicionar outro profissional de saúde
Quais as capacitações exigidas para profissional da saúde embarcado em plataforma de petróleo?
Nível superior: ACLS e PHTLS
Nível médio: BLS e PHTLS
V ou F: A plataforma de petróleo deve dispor de medicações e materiais médicos para lidar com emergências e com as demandas do PCMSO
Verdadeiro
V ou F: Trabalhadores de plataformas petrolíferas expostos a radiação ionizante (geralmente de ocorrência natural) devem ser afastados do trabalho, e só podem voltar ao risco de exposição com autorização de médico especialista em Medicina Nuclear
Verdadeiro
V ou F: O plano de controle a exposição de radiações ionizantes em plataformas de petróleo deve ser revisado, ao menos, anualmente
Verdadeiro
V ou F: Cortes ou feridas ensejam afastamento imediato do trabalho com radiação ionizante
Verdadeiro
As equipes de resposta a emergências em plataformas de petróleo devem:
- Ser compostas por, no mínimo, 20% do POB em todos os turnos de trabalho
- Ser submetidos a exames médicos específicos para esta função, inclusive de fatores psicossocias, com consignação no ASO
- Possuir conhecimento das instalações
- Ser treinado com a função que cada um dos seus membros irá executar.
Qual o prazo de comunicação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho em Plataformas de Petróleo? Qual a forma?
Inspeção do Trabalho: 2 dias úteis, por via eletrônica. O relatório de investigação tem prazo de 60 dias.
Sindicato: 72 horas (apenas acidentes graves ou fatais)
Se acidente fatal, isolar o local por ao menos 72h para inspeção do trabalho. Caso não responda, após 72h pode ser desbloqueado.
V ou F: As partes com acesso ao relatório de incidente em plataforma de petróleo devem guardar sigilo.
Verdadeiro
Por quanto tempo deve ser armazenada a documentação gerada na NR 37?
5 anos
