SIM2 Flashcards
Os estabelecimentos que fabricam ou manipulam alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados - OGM, devem
informar nos rótulos desses produtos a existência de OGM,______________
Em qualquer percentual, mesmo INFERIOR A 1%
De acordo com o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, com relação aos parâmetros de qualidade e segurança dos produtos de uso veterinário e seus insumos,
analise os itens a seguir e assinale V para afirmativa verdadeira e F para afirmativa falsa:
( ) Para produto farmacêutico, deve-se indicar os parâmetros dos limites de tolerância e dos desvios para as análises e dosagens dos princípios ativos da formulação, sempre que
não existam especificações.
( ) Para produto injetável, cada partida de produto produzida deve cumprir as provas microbiológicas: teste de esterilidade, contagem de micro-organismos viáveis, pesquisa e
identificação de patógenos.
( ) No rótulo do diluente para produto injetável, deverão estar especificados sua natureza, volume, nome comercial, partida, fabricação e vencimento, exceto quando se tratar de água
destilada ou bidestilada.
V
V
V
João, servidor público estável ocupante de cargo efetivo no município de Salvador, acaba de se eleger vereador no mesmo município. De acordo com as normas constitucionais aplicáveis:
Se houver compatibilidade:
Se NÃO houver compatibilidade:
E se fosse eleito para PREFEITO:
- Se houver compatibilidade de horários, João perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, SEM prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- Se NÃO houver compatibildade, João é afastado e PODE OPTAR pela sua remuneração.
Para prefeito: É afastado e PODE OPTAR pela sua remuneração.
Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no municipio Delta, foi eleita e tomou posse no cargo de deputada federal.
A luz da sistemática constitucional, Maria:
Ficará afastada do cargo no municipio, SEM receber a remuneração, durante o exercício do mandato ELETIVO.
Lei 1.118 de 1971.
Penas que só poderão ser aplicadas em PAD, assegurada a defesa:
____________
São competentes para a instauração de processo administrativo:
__________
Prazo para a realização do PAD: __________, mediante autorização da autoridade que determinou a sua instauração, e nos casos de força maior (art. 244).
- demissão do funcionário,
- cassação de aposentadoria,
- disponibilidade (art. 239).
- o Prefeito, e
- os Secretários (art. 240).
60 dias prorrogáveis por mais 30 dias
Art. 244, Lei 1.118/71. (…).
§2º - Achando-se o indiciado em lugar incerto, será citado por edital com o prazo de ________
quinze dias.
118
Art. 230 - Prescreverá:
I - em\_\_\_\_\_\_\_\_, a falta sujeita a repreensão, multa ou suspensão; II - em\_\_\_\_\_\_\_\_ as faltas sujeitas: a) á pena de demissão, respeitando o disposto no Parágrafo Único deste artigo; b) a cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. c) Parágrafo Único - A falta também prevista na lei penal como crime prescreverá juntamente com este.
dois anos
quatro anos
DA COMPETÊNCIA DISCIPLINAR
Art. 231 - A aplicação das penas de advertência e repreensão é da competência de ___________
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Art. 240 - São competentes para a instauração de processo administrativo, o Prefeito e os Secretários.
DA DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Art. 255 - Da decisão final do processo, são admitidos os recursos e pedidos de reconsideração previstos neste Estatuto.
Art. 256 - O funcionário só poderá ser exonerado ____________, após a conclusão definitiva do processo administrativo a que estiver respondendo e desde que reconhecida a sua inocência.
todas as autoridades administrativas em relação a seus subordinados.
a pedido
1118
Art. 258 - __________ poderá ser requerida a revisão da sindicância ou do processo administrativo de que resultou a pena disciplinar, quando se aduzirem fatos ou circunstância suScetíveis de justificar a inocência do requerente.
§ 1º - A revisão só poderá ser requerida pelo funcionário punido, salvo o disposto no parágrafo seguinte.
§ 2º - Tratando-se de funcionário falecido ou desaparecido, a revisão poderá ser requerida por qualquer pessoa constante do seu assessoramento individual.
Art. 259 - Correrá a revisão ________ aos autos do processo originário.
Parágrafo Único - Não constitui fundamento para revisão a simples alegação de injustiça da penalidade.
Art. 260 - Na inicial, o requerente pedirá dia e hora para inquirição das testemunhas que arrolar até o número máximo de _______
Art. 262 - Julgada procedente a revisão tornar-se-á sem efeito a penalidade imposta, restabelecendo-se todos os direitos por ela atingidos.
A qualquer tempo
em apenso
cinco
Uma industria de vacinas e medicamentos está enquadrada em casos de:
Uma empresa que produz alimentos deve ser classificada como:
Uma loja de produtos para animais deve ser considerada:
Um hospital de grande porte com tratamento para doenças de risco, como o Ebola deve ser:
Uma quadra de atletismo, quando vistoriada pela vigilancia sanitária deve ser considerada:
ALTA COMPLEXIDADE
MÉDIA COMPLEXIDADE
BAIXA COMPLEXIDADE
ALTA COMPLEXIDADE
SEM CLASSIFICAÇÃO DE COMPLEXIDADE
De acordo com o art. 2º da Lei nº 6.259/75, “a ação de ______________ compreende as informações, investigações e levantamentos necessários à programação e à avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde”.
O § 1º do dispositivo legal acima citado, estabelece que “compete ao Ministério da Saúde definir, em Regulamento, a organização e as atribuições dos serviços incumbidos da ação de Vigilância Epidemiológica, promover a sua implantação e coordenação”.
O Ministério da Saúde é órgão da União,
vigilância epidemiológica
A descentralização político-administrativa é um dos princípios do SUS. É correto afirmar que a regulamentação das ações das ações de vigilância epidemiológica é de responsabilidade:
Da UNIÃO, MS
Art. 5o , § 1o, da Lei 6.437 (esta Lei configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências), vejamos a íntegra do dispositivo:
Art. 5o A intervenção no estabelecimento, prevista no inciso XI-A do art. 2o, será decretada pelo Ministro da Saúde, que designará interventor, o qual ficará investido de poderes de gestão, afastados os sócios, gerentes ou diretores que contratual ou estatutariamente são detentores de tais poderes e não poderá exceder a ___________, renováveis por igual período.
§ 1o Da decretação de intervenção caberá pedido de revisão, sem efeito suspensivo, dirigido ao Ministro da Saúde, que deverá apreciá-lo no prazo de____________.
cento e oitenta dias
trinta dias
6437
Art . 11 - A inobservância ou a desobediência às normas sanitárias para o ingresso e a fixação de estrangeiro no País, implicará em _______________do alienígena no território nacional, pela autoridade sanitária competente.
Impedimento do desembarque ou permanência
O ____________ compreende o conjunto interarticulado de instituições do setores públicos federal, estadual e municipal e privado componentes do Sistema Único de Saúde (SUS) que, direta ou indiretamente, notificam doenças e agravos, prestam serviços a grupos populacionais ou orientam a conduta a ser tomada no controle
SNVE
