SERVIÇO SOCIAL E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Question 1

Qual é o gênero do serviço social e da reabilitação profissional?

Answer 1

Gênero que se divide em duas espécies: Benefícios e Serviços (segurados e dependentes)

Question 2

Qual é a carência exigida?

Answer 2

O acesso aos serviços da Previdência Social NÃO exigem carência.

Question 3

O que é o serviço social?

Answer 3

Atividade auxiliar do seguro social que visa dar orientação e apoio aos beneficiários, no que concerne à solução de problemas pessoais e
familiares, a melhoria da sua inter-relação com a Previdência Social, para a solução de questões referentes a benefícios, bem como, quando necessário, à obtenção de outros recursos sociais da comunidade.

Question 4

O que compete ao serviço social?

Answer 4

1. esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los;
2. estabelecer em conjunto com os beneficiários o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.
   Obs.: Será dada prioridade aos segurados em benefício por incapacidade
   temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas

Question 5

Como é assegurado o efetivo atendimento aos usuários?

Answer 5

1. intervenção técnica;
2. assistência de natureza jurídica;
3. ajuda material;
4. recursos sociais;
5. intercâmbio com empresas;
6. pesquisa social.
   Obs.: inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos.

Question 6

Qual é a diretriz do serviço social?

Answer 6

Participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da
política previdenciária, em articulação com as associações e entidades de
classe (§ 3º);

Question 7

Como ocorre o assessoramento técnico aos entes subnacionais?

Answer 7

Considerando a universalização da Previdência Social, o Serviço Social prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho (§ 4º).

Question 8

O que é a habilitação profissional?

Answer 8

preparação do inapto para exercer atividades, em decorrência de incapacidade física adquirida ou deficiência hereditária;

Question 9

O que é a reabilitação profissional?

Answer 9

pressupõe a pessoa ter tido aptidão e ter perdido por motivo de enfermidade ou acidente.

Question 10

Quem são os beneficiários da habilitação/reabilitação profissional?

Answer 10

Segurados e dependentes:
1. incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho;
2. pessoas portadoras de deficiência.
Devida em caráter obrigatório aos segurados, inclusive aposentados e, na medida das possibilidades da Previdência Social, aos seus dependentes

Question 11

Qual é o objetivo da habilitação/reabilitação profissional?

Answer 11

Proporcionar os meios para a (re)educação e (re)adaptação profissional e social indicados para a participação no mercado de trabalho e do contexto em que vivem.

Question 12

O que a reabilitação profissional compreende?

Answer 12

1. o fornecimento de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos
   equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;
2. a reparação ou a substituição dos aparelhos de prótese/órtese, desgastados pelo uso
   normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;
3. o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.
   () Será concedido auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário,
   conforme dispuser o Regulamento (art. 91, LBPS)

Question 13

O que é o certificado de habilitação?

Answer 13

Ao final do processo de habilitação/reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário.
() Podendo exercer outras atividades.