APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REGRAS DE TRANSIÇÃO Flashcards

1
Q

Como funciona a 1° regra da aposentadoria por tempo de contribuição + pontos? (art. 15, EC 103/19)

A
  1. Tempo de contribuição: 30 (M) e 35 (H);
  2. Pontuação: 86 (M) e 96 (H)
    A partir de 01/20, a pontuação será acrescida em 1 ponto/ano até atingir 100 (M) e 105 (H)
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2
Q

Como fica a 1° regra de aposentadoria por tempo de contribuição + pontos de professores?

A
  1. tempo de contribuição: 25 (M) e 30 (H)
  2. pontuação: 81 (M) e 91 (H)
    A partir de 01/20 a pontuação será acrescida em 01 ponto/ano até atingir 92 (M) e 100 (H)
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3
Q

Como funciona a 2° regra da aposentadoria por tempo de contribuição + idade mínima? (art. 16, EC 103/19)

A
  1. tempo de contribuição: 30 (M) e 35 (H)
  2. idade mínima: 56 (M) e 61 (H)
    A partir de 01/20, a idade mínima será acrescida em 6 meses/ano, até atingir 62 (M) e 65 (H)
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4
Q

Como fica a 2° regra de aposentadoria por tempo de contribuição + idade mínima de professores?

A
  1. tempo de contribuição: 25 (M) e 30 (H)
  2. idade mínima: 51 (M) e 56 (H).
    A partir de 01/20, a idade mínima será acrescida em 6 meses/ano até atingir 57 (M) e 60 (H)
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5
Q

Qual é a renda mensal para a 1° e a 2° regra de aposentadoria por tempo de contribuição? (art.
26, §2°, EC 103/19)

A
  1. coeficiente fixo: 60% do salário de benefício
    (média de todo o período contributivo jul/94)
  2. coeficiente variável: acréscimo de 2% por cada ano de contribuição que superar 15 anos (M) e 20 (H)
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6
Q

Como fica a 3° regra de aposentadoria por tempo de contribuição + pedágio 50%? (art. 17, EC 103/19)

A

PARA PESSOAS QUE FALTAVA MENOS DE 2 ANOS PARA SE APOSENTAR
1. tempo de contribuição: 30 anos (M) e 35 (H)
2. pedágio de 50% (período adicional): metade do tempo que, na data da vigência da EC 103/19, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição

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7
Q

Qual é a renda mensal para a 3° regra?

A

100% do Salário de Benefício, multiplicado pelo Fator Previdenciário

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8
Q

Como fica a 4° regra de aposentadoria por tempo de contribuição + idade mínima = pedágio 100%? (art. 20, EC 103/19)

A
  1. tempo de contribuição: 30 (M) e 35 (H)
    (-5 anos se for professor);
  2. idade mínima : 57 (M) e 60 (H) (-5 anos se for professor);
  3. pedágio de 100% (período adicional):
    igual ao tempo que, na data da vigência da EC 103/19, faltaria p/ atingir o tempo mínimo de contribuição
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9
Q

Qual é a renda mensal para a 4° regra de aposentadoria?

A

100% do salário de benefício
(obs: não há multiplicação pelo fator previdenciário)

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10
Q

O que é a pontuação?

A

tempo de contribuição + idade (não tem idade mínima)

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