SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Question 1

Quais remunerações não integram o salário de contribuição? (13)

Answer 1

1. benefícios do INSS (exceto auxílio acidente para fins de cálculo de aposentadoria);
2. Ajuda de custo;
3. Parcela in natura recebida de acordo com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;
4. Férias indenizadas e respectivo adicional 1/3, inclusive a dobra por não concessão no prazo legal;
5. programa de demissão voluntária;
6. vale transporte (limitado a 6% da remuneração);
7. participação nos lucros/resultados da empresa;
8. auxílio creche;
9. diárias de viagem;
10. assistência médica/odontológica;
11. prêmios e abonos;
12. parcelas de natureza indenizatória e ressarcitória
13. proventos de aposentadoria e pensões pagas pelo INSS

Question 2

Qual é a diferença entre a ajuda de custo CLT e LCPS no salário de contribuição?

Answer 2

LCPS: parcela única, exclusivamente em mudança de local de trabalho
CLT: nenhuma ajuda de custo

Question 3

Quem assume as atribuições tributárias e para onde vai a dívida ativa das empresas e segurados?

Answer 3

1. a Secretaria da Receita Federal do Brasil assumiu as atribuições tributárias quanto às contribuições previdenciárias
2. as contribuições previdenciárias passam a constituir dívida ativa da UNIÃO;

Question 4

Qual secretaria for extinta?

Answer 4

a secretaria da receita previdenciária do ministério da previdência social

Question 5

Onde será creditado o produto da arrecadação com as contribuições previdenciárias?

Answer 5

no fundo geral de previdência social

Question 6

Como as empresas recolhem as contribuições e de quem elas devem recolher?

Answer 6

recolhem dos empregados, avulsos, contribuintes individuais, descontando das respectivas remunerações

Question 7

Como as empresas recolhem as cotas patronais?

Answer 7

das contribuições incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos empregados, avulsos e contribuintes individuais

Question 8

Qual é o prazo das empresas para recolhimento das contribuições?

Answer 8

até o dia 20 do mês subsequente ao da prestação de serviço ou dia útil anterior

Question 9

Qual é o percentual que as empresas contratantes de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, devem recolher? (31, LCPS)

Answer 9

1. retendo 11% do valor bruto da nota fiscal/ fatura de prestação de serviços e
2. recolher em nome da cedente de mão de obra

Question 10

Qual é o prazo das empresas contratantes de mão-de-obra para recolhimento das contribuições?

Answer 10

até o dia 20 do mês ou dia útil anterior

Question 11

Como as cooperativas de trabalho (30, II, LCPS) devem recolher as contribuições?

Answer 11

1. Descontando 11% do valor da quota distribuída ao cooperado por serviços prestados a empresas,
2. e 20% em relação aos prestados a pessoas físicas

Question 12

Qual é o prazo das cooperativas de trabalho para recolhimento das contribuições?

Answer 12

até o dia 20 do mês ou dia útil anterior

Question 13

Como o empregador doméstico deve recolher as contribuições?

Answer 13

desconta e recolhe de acordo com a tabela do art. 28 da EC 103/19
recolhe a cota patronal = 8% + 0,8 SAT

Question 14

Qual é o prazo do empregador doméstico para recolhimento das contribuições?

Answer 14

até o dia 20 do mês ou dia útil anterior

Question 15

Como o contribuinte individual (30, II, LCPS) deve recolher as contribuições?

Answer 15

Eles recolhem suas próprias contribuições

Question 16

Qual é o prazo do contribuinte individual para recolhimento das contribuições?

Answer 16

até o dia 15 do mês ou dia útil posterior, podendo optar pelo recolhimento trimestral se a contribuição for sobre o salário mínimo

Question 17

Em que mês ocorre o vencimento para segurado empregado e avulso?

Answer 17

o vencimento não ocorre no mês seguinte ao do pagamento, mas, sim, no mês seguinte ao da competência.