PERÍODO DE CARÊNCIA

Question 1

O que é o período de carência?

Answer 1

art. 26: é o tempo correspondente ao n° mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que
o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao seu limite mínimo mensal.

Question 2

Quais segurados se enquadram no período de carência = período de filiação?

Answer 2

empregados, domésticos, avulsos, e contribuinte individual que preste serviço a pessoa jurídica por meio de cooperativas

Question 3

Quais segurados se enquadram no período de carência = recolhimento em dia?

Answer 3

contribuinte individual, segurado especial e facultativo

Question 4

Quais segurados se enquadram no período de carência = tempo de atividade rural?

Answer 4

segurado especial, igual ao número de meses de contribuição exigidos, ainda que descontínuos, para a concessão dos benefícios - art. 26, 1°, RPS

Question 5

O que a norma diz sobre a carência do segurado especial e qual a diferença do entendimento do STJ?

Answer 5

não é computado para efeito de carência o tempo de atividade do trabalhador rural anterior à competência novembro/91 (55, §2, LBPS). Já o STJ diz que é possível ser computado

Question 6

Como se enquadram os períodos de afastamento por incapacidade permanente para contagem de carência? (DC 10410/20)

Answer 6

O período de afastamento é computado para efeito de tempo de contribuição, mas não vale para carência

Question 7

Qual é o período de carência para solicitação do benefício de salário maternidade e a quem será devido?

Answer 7

precisa comprovar o mínimo de 10 contribuições;
é devido a: contribuinte individual, segurado especial e facultativa

Question 8

Qual é a exceção do período de carência para concessão do salário maternidade?

Answer 8

em caso de parto antecipado - reduz a quantidade de meses que o parto foi antecipado

Question 9

Qual é o período de carência para solicitação do benefício de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente (comum)?

Answer 9

12 contribuições

Question 10

Qual é o período de carência para solicitação do benefício de auxílio reclusão e a quem será devido? (art. 25, IV, Lei 8213/91)

Answer 10

24 contribuições

Question 11

Qual é o período de carência para solicitação do benefício de aposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuição?

Answer 11

180 contribuições

Question 12

Quem ainda é beneficiário da aposentadoria por tempo de contribuição?

Answer 12

beneficiários regidos pelas regras de transição previstas nos art. 15, 16,17 e 20, bem como para segurados PCDs

Question 13

Quais os benefícios que dispensam carência? (art. 26, LBPS)

Answer 13

1. pensão por morte, salário-família e auxílio acidente.
2. auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez de natureza acidentárias ou decorrente de doenças graves especificadas pelos Min. da saúde e Economia
3. Salário-maternidade das empregadas, avulsas e domésticas
4. serviços sociais (órtese, prótese, reabilitação)

Question 14

Cite exemplos de doenças graves especificadas pelos Min. da saúde e Economia.

Answer 14

AIDS, tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, parkison, etc.

Question 15

Como funciona a recuperação da carência em casos de perda da qualidade de segurado? (art-27-A, Lei 8213/91)

Answer 15

na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins de concessão dos benefícios que o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência social, com metade dos períodos previstos. ( Lei 13846/19)
Pagamento deve ser mensal e não de
forma acumulada!