FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE - SEGURADOS

Question 1

Qual foi a novidade normativa da EC 103/19, art 28 a respeito da incidência do percentual de contribuição dos segurados empregado, doméstico e avulso?

Answer 1

o percentual incide sobre o salário de contribuição

Question 2

Qual é o percentual pago ($) pelos segurados empregado, doméstico e avulso?

Answer 2

até 1 salário mínimo - 7,5%
+1 S.M até R$2.000,00 - 9%
+R$2.000 até R$3.000 - 12%
+R$3.000 até teto do RGPS - 14%

Question 3

Como o segurado faz reconhecido o tempo de contribuição?

Answer 3

se pagar o mínimo mensal da categoria

Question 4

Segundo a EC 103/19, art 29, o que o segurado que, no somatório de remunerações no mês, receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição pode fazer?

Answer 4

1. complementar sua contribuição;
2. utilizar o valor da contribuição que exceder o limite mínimo de contribuição de uma competência em outra;
   3: agrupamento de contribuições inferiores no limite máximo de diferentes competências, para aproveitamento em contribuições mínimas mensais
   1, 2 e 3 referentes a um mesmo ano civil

Question 5

Onde é registrada a remuneração do empregado doméstico?

Answer 5

na CTPS

Question 6

O que será feito se comprovado que o doméstico recebia valor superior ao registrado?

Answer 6

o valor real deve ser considerado para fins de cálculo da contribuição

Question 7

Qual é o percentual mínimo pago pelo segurado contribuinte individual condutor autônomo de veículo rodoviário?

Answer 7

20% do valor bruto prestado (frete ou transporte de passageiros)
Não se admitindo dedução de qualquer valor relativo aos gastos com combustível e manutenção do veículo

Question 8

Qual é o limite mínimo pago pelo segurado facultativo?

Answer 8

1. Ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, sendo 20% sobre o salário de contribuição.
2. ou será o valor declarado, observando os limites legais.

Question 9

Qual é o limite mínimo do contribuinte individual?

Answer 9

Ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, sendo 20% sobre o salário de contribuição

Question 10

Para quem é o plano simplificado (art 201, par 12, CF/88 REDAÇÃO EC 103/19)?

Answer 10

1. para trabalhadores de baixa renda,
2. em situação de informalidade e
3. sem renda própria

Question 11

Qual é a porcentagem paga pelos trabalhadores que aderem ao plano simplificado?

Answer 11

11%, sem o direito a aposentadoria por tempo de contribuição, apenas para quem contribui sobre o salário mínimo

Question 12

Quanto paga o MEI e facultativo no plano simplificado?

Answer 12

5%
Facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência

Question 13

Qual é a percentagem para complementação de contribuição daqueles que optaram pelo plano simplificado?

Answer 13

5% ou 11% pode complementar a diferença até alcançar 20%

Question 14

até que dia o contribuinte individual e facultativo devem fazer o recolhimento de suas contribuições?

Answer 14

são obrigados a recolher sua contribuição até o dia 15 do mês seguinte ao fato gerador

Question 15

Quais são as alíquotas que o segurado especial poderá facultativamente contribuir?

Answer 15

1. 1,2% sobre a receita bruta +
2. 0,1% SAT +
3. 20% sobre o salário de contribuição para fazer jus a benefícios previdenciários em valor superior ao salário mínimo