PRINCÍPIOS Flashcards
O QUE É UM PRINCÍPIO?
ESPÉCIE DE NORMA DOTADA DE ALTO GRAU DE ABSTRAÇÃO, E ORIENTA A INTERPRETAÇÃO DAS REGRAS
QUAL É A FINALIDADE DE UM PRINCÍPIO?
NORTEAR A ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS LEIS
ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL?
ARTIGO 194, PARÁGRAFO ÚNICO
O QUE É O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E ONDE ESTÁ LOCALIZADO?
OBJETIVO DA REPÚBLICA DE CONSTRUIR UMA SOCIEDADE SOLIDÁRIA, 3°, I, CF/88
O QUE FUNDAMENTA O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E QUAL E O CARÁTER?
CARÁTER DE PROTEÇÃO COLETIVA (SOCIALIZAÇÃO DOS RISCOS), FUNDAMENTA O REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES E A COMPULSORIEDADE DO SISTEMA
O QUE É UM REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES?
TODOS CONTRIBUEM PARA O FUNDO GERAL DE PREVIDÊNCIA PARA TODOS
O QUE É O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO?
CADA UM É RESPONSÁVEL PELO FINANCIAMENTO DO PRÓPRIO BENEFÍCIO
O QUE JUSTIFICA O PRINCÍPIO DA SOLIDADERIEDADE?
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NO 1° DIA DE TRABALHO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS QUE RETORNAM AO TRABALHO, MESMO SEM DIREITO A NOVA APOSENTADORIA
QUAL É A CARACTERÍSITCA DO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE?
TER AMPLA PORTEÇÃO SOCIAL
QUAL É A CARACTERÍSITCA DO PRINCÍPIO DA COBERTURA?
OBJETIVO. TRATA DAS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS A SEREM TUTELADAS
QUAL É A CARACTERÍSITCA DO PRINCÍPIO DO ATENDIMENTO?
SUBJETIVO. PESSOAS DESTINATÁRIAS DA PROTEÇÃO SOCIAL
O QUE DIZ O ART. 96 SOBRE A UNIVERSALIDADE DA SAÚDE?
É AMPLA, SENDO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
O QUE A UNIVERSALIDADE DOS SUBSISTEMAS DIZ SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL?
É LIMITADA, SENDO UM SERVIÇO ACESSÍVEL APENAS ÀQUELES QUE NECESSITAREM.
O QUE A UNIVERSALIDADE DOS SUBSISTEMAS DIZ SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL?
É A + LIMITADA, SENDO UM SISTEMA CONTRIBUTIVO RESTRITO AOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA
O QUE A CONTITUIÇÃO MUDOU NO PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA RESPECTIVAMENTE?
ANTES HAVIA DISTINÇÃO ENTRE TRABALHADORES URBANOS E RURAIS. MAS AGORA FOI ESTABELECIDO UM PLANO ÚNICO DE BENEFÍCIOS E A ISONOMIA FINANCEIRA DAS PRESTAÇÕES
O QUE VISA O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE?
HARMONIZA O CONFLITO ENTRE AS ILIMITADAS DEMANDAS SOCIAIS E A ESCASSEZ DOS RECURSOS PÚBLICOS - RESTRINGE A UNIVERSALIDADE
O QUE É O PRINCÍPIO DA DISTRIBUTIVIDADE?
O GRAU DE COBERTURA DAS CONTINGÊNCIAS, VISANDO A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
O QUE DIZ O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE A RESPEITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL?
IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR NOMINAL DOS BENEFÍCIOS
O QUE O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DIZ SOBRE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?
GARANTIA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL PELO ART. 201 PAR 4, CF/88, PREVENDO REAJUSTES PERIÓDICOS
COMO SÃO DEFINIDOS OS REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?
POR DECISÃO POLÍTICA, POR MEIO DE LEI ORDINÁRIA, ANUALMENTE PELO INPC (41-A, LBPS) NA MESMA DATA DO SALÁRIO MÍNIMO
ONDE ESTÁ GARANTIDO A PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?
ART 201, PAR 4, CF/88
O QUE GARANTE O PRINCÍPIO DA EQUIDADE?
GARANTE A ISONOMIA MATERIAL NO CUSTEIO DE ACORDO COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
(1) O QUE FUNDAMENTA O PRINCÍPIO DA EQUIDADE?
FUNDAMENTA OS REGIMES DIFERENCIADOS DA CONTRIBUIÇÃO E A PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS DOS ASSEGURADOS
(2) O QUE FUNDAMENTA O PRINCÍPIO DA EQUIDADE?
O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP
(3) O QUE FUNDAMENTA O PRINCÍPIO DA EQUIDADE NA NOVIDADE DA REFORMA? (ART 195, PAR 9, EC 103/19)
A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DIFERENCIADA EM FACE DA ATIVIDADE ECONÔMICA, SENDO TAMBÉM UTILIZADAS BASES DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO DIFERENCIADAS SOBRE A RECEITA, FATURAMENTO E LUCRO
O QUE PRESSUPÕE O PRINCÍPIO DA DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO SEGUNDO A EC 103/19?
PRESSUPÕE A PLURALIDADE DAS FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, VISANDO ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE FINCANCEIRA DO SISTEMA
O QUE DIZ O PRINCÍPIO DO CARÁTER DEMOCÁRTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES NO GERENCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, EM NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
O QUE É A GESTÃO QUATRIPARTIDE?
GOVERNO, TRABALHADORES, EMPREGADORES E APOSENTADOS
O QUE SÃO ÓRGÃOS COLEGIADOS?
ÓRGÃOS EM QUE AS DECISÕES SÃO TOMADAS EM GRUPO
QUAL É O PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE?
A LEGISLAÇÃO SERÁ APLICADA NO BRASIL E TRABALHADOR NO EXTERIOR VINCULADO AO BRASIL
QUAL É A APLICAÇÃO DA EC 103/19 PARA PESSOAS COM DIREITO ADQUIRIDO?
PARA SEGURANDOS FILIADOS AO RGPS E COM REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO ANTES DA EC 103/19, APLICAM-SE AS REGRAS ANTIGAS, MESMO COM REQUERIMENTO FEITO APÓS A EC.
QUAL É A APLICAÇÃO DA EC 103/19 PARA PESSOAS COM EXPECTATIVA DE DIREITO?
SEGURADOS FILIADOS AO RGPS ANTES DA EC, E COM REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS APÓS A EC 103/19. APLICAM-SE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO
QUAL É A APLICAÇÃO DA EC 103/19 PARA PESSOAS COM RELAÇÕES JURÍDICAS NOVAS?
SEGURADOS FILIADOS AO RGPS E COM REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DEPOIS DA EC, APLICAM-SE AS REGRAS TRANSITÓRIAS E PERMANENTES
O QUE DIZ O PRINCÍPIO DA VIGÊNCIA?
É A EXISTÊNCIA JURÍDICA DA LEI. SE NÃO FOR ESPECIFICADO, A LEI PREVIDENCIÁRIA COMEÇA A VIGORAR EM TODO O PAÍS 45 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO.
QUAL É A HIERAQUIA DAS LEIS?
CONSTITUIÇÃO -> LEI -> DECRETO
PARA QUE É USADO O JUÍZO DE PONDERAÇÃO?
PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE PRINCÍPIOS
O QUE VISA O PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO?
VISA DETERMINAR O SENTIDO E O ALCANCE DAS NORMAS JURÍDICAS
O QUE VISA O PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO?
QUAL A LEI FOR OMISSA, VISA PREENCHER UMA LACUNA NORMATIVA, POR ANALOGIAS, EQUIDADES, COSTUMES OU PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
