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SEGURIDADE SOCIAL > PRINCÍPIOS > Flashcards

PRINCÍPIOS Flashcards

1
Q

O QUE É UM PRINCÍPIO?

A

ESPÉCIE DE NORMA DOTADA DE ALTO GRAU DE ABSTRAÇÃO, E ORIENTA A INTERPRETAÇÃO DAS REGRAS

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2
Q

QUAL É A FINALIDADE DE UM PRINCÍPIO?

A

NORTEAR A ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS LEIS

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3
Q

ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL?

A

ARTIGO 194, PARÁGRAFO ÚNICO

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4
Q

O QUE É O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E ONDE ESTÁ LOCALIZADO?

A

OBJETIVO DA REPÚBLICA DE CONSTRUIR UMA SOCIEDADE SOLIDÁRIA, 3°, I, CF/88

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5
Q

O QUE FUNDAMENTA O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E QUAL E O CARÁTER?

A

CARÁTER DE PROTEÇÃO COLETIVA (SOCIALIZAÇÃO DOS RISCOS), FUNDAMENTA O REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES E A COMPULSORIEDADE DO SISTEMA

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6
Q

O QUE É UM REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES?

A

TODOS CONTRIBUEM PARA O FUNDO GERAL DE PREVIDÊNCIA PARA TODOS

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7
Q

O QUE É O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO?

A

CADA UM É RESPONSÁVEL PELO FINANCIAMENTO DO PRÓPRIO BENEFÍCIO

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8
Q

O QUE JUSTIFICA O PRINCÍPIO DA SOLIDADERIEDADE?

A

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NO 1° DIA DE TRABALHO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS QUE RETORNAM AO TRABALHO, MESMO SEM DIREITO A NOVA APOSENTADORIA

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9
Q

QUAL É A CARACTERÍSITCA DO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE?

A

TER AMPLA PORTEÇÃO SOCIAL

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10
Q

QUAL É A CARACTERÍSITCA DO PRINCÍPIO DA COBERTURA?

A

OBJETIVO. TRATA DAS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS A SEREM TUTELADAS

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11
Q

QUAL É A CARACTERÍSITCA DO PRINCÍPIO DO ATENDIMENTO?

A

SUBJETIVO. PESSOAS DESTINATÁRIAS DA PROTEÇÃO SOCIAL

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12
Q

O QUE DIZ O ART. 96 SOBRE A UNIVERSALIDADE DA SAÚDE?

A

É AMPLA, SENDO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO

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13
Q

O QUE A UNIVERSALIDADE DOS SUBSISTEMAS DIZ SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL?

A

É LIMITADA, SENDO UM SERVIÇO ACESSÍVEL APENAS ÀQUELES QUE NECESSITAREM.

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14
Q

O QUE A UNIVERSALIDADE DOS SUBSISTEMAS DIZ SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL?

A

É A + LIMITADA, SENDO UM SISTEMA CONTRIBUTIVO RESTRITO AOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA

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15
Q

O QUE A CONTITUIÇÃO MUDOU NO PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA RESPECTIVAMENTE?

A

ANTES HAVIA DISTINÇÃO ENTRE TRABALHADORES URBANOS E RURAIS. MAS AGORA FOI ESTABELECIDO UM PLANO ÚNICO DE BENEFÍCIOS E A ISONOMIA FINANCEIRA DAS PRESTAÇÕES

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16
Q

O QUE VISA O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE?

A

HARMONIZA O CONFLITO ENTRE AS ILIMITADAS DEMANDAS SOCIAIS E A ESCASSEZ DOS RECURSOS PÚBLICOS - RESTRINGE A UNIVERSALIDADE

17
Q

O QUE É O PRINCÍPIO DA DISTRIBUTIVIDADE?

A

O GRAU DE COBERTURA DAS CONTINGÊNCIAS, VISANDO A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

18
Q

O QUE DIZ O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE A RESPEITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL?

A

IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR NOMINAL DOS BENEFÍCIOS

19
Q

O QUE O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DIZ SOBRE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?

A

GARANTIA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL PELO ART. 201 PAR 4, CF/88, PREVENDO REAJUSTES PERIÓDICOS

20
Q

COMO SÃO DEFINIDOS OS REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?

A

POR DECISÃO POLÍTICA, POR MEIO DE LEI ORDINÁRIA, ANUALMENTE PELO INPC (41-A, LBPS) NA MESMA DATA DO SALÁRIO MÍNIMO

21
Q

ONDE ESTÁ GARANTIDO A PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?

A

ART 201, PAR 4, CF/88

22
Q

O QUE GARANTE O PRINCÍPIO DA EQUIDADE?

A

GARANTE A ISONOMIA MATERIAL NO CUSTEIO DE ACORDO COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

23
Q

(1) O QUE FUNDAMENTA O PRINCÍPIO DA EQUIDADE?

A

FUNDAMENTA OS REGIMES DIFERENCIADOS DA CONTRIBUIÇÃO E A PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS DOS ASSEGURADOS

24
Q

(2) O QUE FUNDAMENTA O PRINCÍPIO DA EQUIDADE?

A

O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

25
Q

(3) O QUE FUNDAMENTA O PRINCÍPIO DA EQUIDADE NA NOVIDADE DA REFORMA? (ART 195, PAR 9, EC 103/19)

A

A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DIFERENCIADA EM FACE DA ATIVIDADE ECONÔMICA, SENDO TAMBÉM UTILIZADAS BASES DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO DIFERENCIADAS SOBRE A RECEITA, FATURAMENTO E LUCRO

26
Q

O QUE PRESSUPÕE O PRINCÍPIO DA DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO SEGUNDO A EC 103/19?

A

PRESSUPÕE A PLURALIDADE DAS FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, VISANDO ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE FINCANCEIRA DO SISTEMA

27
Q

O QUE DIZ O PRINCÍPIO DO CARÁTER DEMOCÁRTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

A

ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES NO GERENCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, EM NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

28
Q

O QUE É A GESTÃO QUATRIPARTIDE?

A

GOVERNO, TRABALHADORES, EMPREGADORES E APOSENTADOS

29
Q

O QUE SÃO ÓRGÃOS COLEGIADOS?

A

ÓRGÃOS EM QUE AS DECISÕES SÃO TOMADAS EM GRUPO

30
Q

QUAL É O PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE?

A

A LEGISLAÇÃO SERÁ APLICADA NO BRASIL E TRABALHADOR NO EXTERIOR VINCULADO AO BRASIL

31
Q

QUAL É A APLICAÇÃO DA EC 103/19 PARA PESSOAS COM DIREITO ADQUIRIDO?

A

PARA SEGURANDOS FILIADOS AO RGPS E COM REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO ANTES DA EC 103/19, APLICAM-SE AS REGRAS ANTIGAS, MESMO COM REQUERIMENTO FEITO APÓS A EC.

32
Q

QUAL É A APLICAÇÃO DA EC 103/19 PARA PESSOAS COM EXPECTATIVA DE DIREITO?

A

SEGURADOS FILIADOS AO RGPS ANTES DA EC, E COM REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS APÓS A EC 103/19. APLICAM-SE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO

33
Q

QUAL É A APLICAÇÃO DA EC 103/19 PARA PESSOAS COM RELAÇÕES JURÍDICAS NOVAS?

A

SEGURADOS FILIADOS AO RGPS E COM REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DEPOIS DA EC, APLICAM-SE AS REGRAS TRANSITÓRIAS E PERMANENTES

34
Q

O QUE DIZ O PRINCÍPIO DA VIGÊNCIA?

A

É A EXISTÊNCIA JURÍDICA DA LEI. SE NÃO FOR ESPECIFICADO, A LEI PREVIDENCIÁRIA COMEÇA A VIGORAR EM TODO O PAÍS 45 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO.

35
Q

QUAL É A HIERAQUIA DAS LEIS?

A

CONSTITUIÇÃO -> LEI -> DECRETO

36
Q

PARA QUE É USADO O JUÍZO DE PONDERAÇÃO?

A

PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE PRINCÍPIOS

37
Q

O QUE VISA O PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO?

A

VISA DETERMINAR O SENTIDO E O ALCANCE DAS NORMAS JURÍDICAS

38
Q

O QUE VISA O PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO?

A

QUAL A LEI FOR OMISSA, VISA PREENCHER UMA LACUNA NORMATIVA, POR ANALOGIAS, EQUIDADES, COSTUMES OU PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

SEGURIDADE SOCIAL (28 decks)

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