LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA Flashcards
QUAL É A FINALIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E ONDE APARECE?
LEI 8213/91: ART. 1
ASSEGURAR MEIOS INDISPENSÁVEIS DE MANUTENÇÃO POR MOTIVOS DE CONTIGÊNCIAS SOCIAIS E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, TAMBÉM DAQUELES DE QUEM DEPENDIA ECONOMICAMENTE
O QUE SE FALA NA CONSTITUIÇÃO E NA PREVIDÊNCIA SOBRE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS?
A CONSTITUIÇÃO FALA SOBRE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, ENQUANTO A PREVIDÊNCIA APENAS DE BENEFÍCIOS
COMO A REFORMA CONSIDERA O SALÁRIO DE BENEFÍCIO?
PASSA A CONSIDERAR OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DE TODO O PERÍODO CONTRIBUTIVO PARA A DEFINIÇÃO DO SALÁRIO BENEFÍCIO
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RESPEITO DO VALOR DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS?
O VALOR DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS SUBSTITUTOS DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO OU DO RENDIMENTO DO TRABALHO DO SEGURADO NÃO INFERIOR AO DO SALÁRIO MÍNIMO
QUAL É A EXCEÇÃO NA REGRA DO VALOR MENSAL DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS
O AUXÍLIO-ACIDENTE PODE SER MENOR DO QUE O SALÁRIO MÍNIMO POIS É INDENIZATÓRIO E NÃO SUBSTITUI A RENDA, E A REFORMA PREVÊ A POSSIBILIDADE DE UM VALOR MENOR NA PENSÃO POR MORTE SE HAVER OUTRA FONTE DE RENDA
QUAL É A FONTE MATERIAL DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA?
É O ESTADO E AS VARIÁVEIS SOCIAIS, ECONÔMICAS E POLÍTICAS QUE INFORMAM A PRODUÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS
QUAL É A FONTE FORMAL DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA?
É O MEIO PELO QUAL A NORMA SE EXTERIORIZA = PRINCÍPIO DA LIGALIDADE (LEI)
QUAL É A DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS?
PRINCÍPIOS SÃO ABSTRATOS, ENQUANTO REGRAS SÃO CONCRETAS
POR QUE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO É AUTÔNOMO?
POIS POSSIU OBJETO, PRINCÍPIOS/REGRAS E INSTITUTOS JURÍDICOS PRÓPRIOS, MAS NÃO É INDEPENDENTE DOS OUTROS RAMOS DO DIREITO E INTEGRA O DIREITO PÚBLICO (SOCIAL)
COMO SE DA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA?
TEORIA DA ATIVIDADE: VAI SER APLICADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO ANO DE OCORRÊNCIA DO FATO
