RECEITA PUBLICA Flashcards
Quais são os estágios das receitas?
Previsão/ planejamento: estimativa de arrecadação;
Lançamento: inscrição do subsídio;
Arrecadação: pagamento pelo contribuinte ou devedor;
Recolhimento: transferência para conta do tesouro.
O que são receitas orçamentárias?
Entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos.
Quais são as formas de entrada de receitas públicas?
Receitas orçamentárias;
Receitas extra-orçamentárias.
Dê exemplos de receitas extra-orçamentárias.
ARO - Antecipação de receitas orçamentárias;
Emissão de papel moeda;
Caução de garantia de empresa que ganha licitação;
Empréstimo consignado.
O que são receitas extra-orçamentárias?
Possuem caráter temporário. Não se incorpora ao patrimônio público. Não se integra ao orçamento e passivos específicos exigíveis do ente. Seu pagamento não está sujeito à solicitação legislativa.
Ex.: cautela de garantia que dá a empresa que ganhou licitação.
Qual é a diferença entre operação de crédito comum e operação de crédito ARO?
Comum: receita orçamentária.
ARO: receita extra-orçamentária. Deve ser pago até 31/12
Uma receita extra-orçamentária pode virar orçamentária?
Sim. Ex.: Se o licitante não cumprir, o cuidado é devolvido, passando a ser uma multa (receita orçamentária).
Quais são as receitas intraorçamentárias?
Realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração pública integrantes do orçamento fiscal e de seguridade social. Não apresentam novas entradas de recursos.
Como são as receitas orçamentárias por categoria econômica?
Correntes: tributárias de contribuição patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços etc, e outras entradas de recursos financeiros recebidos para receber despesas correntes. Aumentaram o patrimônio .
De capital: entradas de recursos oriundos de constituição de dívida , de conversão em espécie , de bens e direitos, recebidas de outras pessoas de direito público e privado, e superávit do orçamento corrente.
Qual é a ordem de níveis de classificação de receitas?
Categoria econômica;
Origem;
Espécie;
Rubrica;
Alínea;
Subalínea.
Superávit do orçamento corrente é uma receita do tipo corrente ou de capital?
De capital
Quais são as origens das receitas correntes?
Transferência, tributo con PAIS”
1) Tributários;
2) De contribuições;
3) Patrimonial;
4) Agropecuária;
5) Industriais;
6) De serviços;
7) Transferências correntes;
9) Outros.
Obs.: O número 8 foi extinto.
Quais são as origens das receitas de capital?
Ali Ópera Super Transferência de Amor”
1) Operações de crédito;
2) Alienação de bens;
3) Amortização de empréstimos;
4) Transferência de capital;
5) Outros
Obs.: Super = Superávit do orçamento corrente (Pela lei 4320/64)
Quais são as receitas tributárias?
Impostos;
Impostos;
Contribuições de melhoria.
Quais são as receitas de contribuições?
Contribuições sociais;
CIDE;
Contribuição para custódia de iluminação pública.
Quais são as receitas patrimoniais?
Provenientes de rendimento sobre investimento do ativo permanente de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de ativos permanentes.
Ex.: aluguéis, concessão, dividendos, participações, bônus, contrato de concessão (para exploração de serviço público), juros etc.
Quais são as receitas agropecuárias?
Provenientes de rendimentos da atividade ou da exploração agropecuária.
Quais são as receitas industriais?
Proveniente da atividade industrial.
Quais são as receitas de transferências correntes?
O ingresso proveniente de outras entes ou entidades, referente a recursos pertencentes à ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferida, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes.
Em qual tipo de receita se encaixam as multas?
Outras receitas correntes.
Em qual tipo de receita se encaixaram as cobranças de dívida ativa?
Em outras receitas correntes.
Em que tipo de receita se encaixam nas restituições?
Em outras receitas correntes.
Quais são as receitas de operações de crédito?
Provenientes da colocação de títulos públicos ou contratação de empréstimos e financiamentos.
Quais são as receitas de alienação de bens?
Proveniente da alienação de bens imóveis e móveis de propriedade do ente.
Quais são as classificações orçamentárias das receitas?
Originárias;
Derivadas.
Quais são as receitas originárias?
As que provem do próprio patrimônio do Estado.
Ex.: patrimoniais, de serviços, industriais, agropecuárias, transferências, e todas as receitas de capital.
Quais são as receitas derivadas?
Obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva.
Ex.: tributárias e outras receitas correntes.
O que significa afetação patrimonial?
Como a receita vai contribuir com o patrimônio público.
Como são as receitas em relação à afetação patrimonial?
Efetiva: contribui para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo;
Não efetivo: Nada acrescenta ao patrimônio público.
Quais são as características das receitas ordinárias?
Ingressos permanentes e ganhos, com arrecadação regular em cada exercício financeiro.
Quais são as receitas extraordinárias?
Não integro sempre o orçamento.
