RECEITA PUBLICA

Question 1

Quais são os estágios das receitas?

Answer 1

Previsão/ planejamento: estimativa de arrecadação;
Lançamento: inscrição do subsídio;
Arrecadação: pagamento pelo contribuinte ou devedor;
Recolhimento: transferência para conta do tesouro.

Question 2

O que são receitas orçamentárias?

Answer 2

Entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos.

Question 3

Quais são as formas de entrada de receitas públicas?

Answer 3

Receitas orçamentárias;
Receitas extra-orçamentárias.

Question 4

Dê exemplos de receitas extra-orçamentárias.

Answer 4

ARO - Antecipação de receitas orçamentárias;
Emissão de papel moeda;
Caução de garantia de empresa que ganha licitação;
Empréstimo consignado.

Question 5

O que são receitas extra-orçamentárias?

Answer 5

Possuem caráter temporário. Não se incorpora ao patrimônio público. Não se integra ao orçamento e passivos específicos exigíveis do ente. Seu pagamento não está sujeito à solicitação legislativa.

Ex.: cautela de garantia que dá a empresa que ganhou licitação.

Question 6

Qual é a diferença entre operação de crédito comum e operação de crédito ARO?

Answer 6

Comum: receita orçamentária.
ARO: receita extra-orçamentária. Deve ser pago até 31/12

Question 7

Uma receita extra-orçamentária pode virar orçamentária?

Answer 7

Sim. Ex.: Se o licitante não cumprir, o cuidado é devolvido, passando a ser uma multa (receita orçamentária).

Question 8

Quais são as receitas intraorçamentárias?

Answer 8

Realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração pública integrantes do orçamento fiscal e de seguridade social. Não apresentam novas entradas de recursos.

Question 9

Como são as receitas orçamentárias por categoria econômica?

Answer 9

Correntes: tributárias de contribuição patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços etc, e outras entradas de recursos financeiros recebidos para receber despesas correntes. Aumentaram o patrimônio .

De capital: entradas de recursos oriundos de constituição de dívida , de conversão em espécie , de bens e direitos, recebidas de outras pessoas de direito público e privado, e superávit do orçamento corrente.

Question 10

Qual é a ordem de níveis de classificação de receitas?

Answer 10

Categoria econômica;
Origem;
Espécie;
Rubrica;
Alínea;
Subalínea.

Question 11

Superávit do orçamento corrente é uma receita do tipo corrente ou de capital?

Answer 11

De capital

Question 12

Quais são as origens das receitas correntes?

Answer 12

Transferência, tributo con PAIS”

1) Tributários;
2) De contribuições;
3) Patrimonial;
4) Agropecuária;
5) Industriais;
6) De serviços;
7) Transferências correntes;
9) Outros.
Obs.: O número 8 foi extinto.

Question 13

Quais são as origens das receitas de capital?

Answer 13

Ali Ópera Super Transferência de Amor”

1) Operações de crédito;
2) Alienação de bens;
3) Amortização de empréstimos;
4) Transferência de capital;
5) Outros
Obs.: Super = Superávit do orçamento corrente (Pela lei 4320/64)

Question 14

Quais são as receitas tributárias?

Answer 14

Impostos;
Impostos;
Contribuições de melhoria.

Question 15

Quais são as receitas de contribuições?

Answer 15

Contribuições sociais;
CIDE;
Contribuição para custódia de iluminação pública.

Question 16

Quais são as receitas patrimoniais?

Answer 16

Provenientes de rendimento sobre investimento do ativo permanente de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de ativos permanentes.

Ex.: aluguéis, concessão, dividendos, participações, bônus, contrato de concessão (para exploração de serviço público), juros etc.

Question 17

Quais são as receitas agropecuárias?

Answer 17

Provenientes de rendimentos da atividade ou da exploração agropecuária.

Question 18

Quais são as receitas industriais?

Answer 18

Proveniente da atividade industrial.

Question 19

Quais são as receitas de transferências correntes?

Answer 19

O ingresso proveniente de outras entes ou entidades, referente a recursos pertencentes à ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferida, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes.

Question 20

Em qual tipo de receita se encaixam as multas?

Answer 20

Outras receitas correntes.

Question 21

Em qual tipo de receita se encaixaram as cobranças de dívida ativa?

Answer 21

Em outras receitas correntes.

Question 22

Em que tipo de receita se encaixam nas restituições?

Answer 22

Em outras receitas correntes.

Question 23

Quais são as receitas de operações de crédito?

Answer 23

Provenientes da colocação de títulos públicos ou contratação de empréstimos e financiamentos.

Question 24

Quais são as receitas de alienação de bens?

Answer 24

Proveniente da alienação de bens imóveis e móveis de propriedade do ente.

Question 25

Quais são as classificações orçamentárias das receitas?

Answer 25

Originárias;

Derivadas.

Question 26

Quais são as receitas originárias?

Answer 26

As que provem do próprio patrimônio do Estado.

Ex.: patrimoniais, de serviços, industriais, agropecuárias, transferências, e todas as receitas de capital.

Question 27

Quais são as receitas derivadas?

Answer 27

Obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva.

Ex.: tributárias e outras receitas correntes.

Question 28

O que significa afetação patrimonial?

Answer 28

Como a receita vai contribuir com o patrimônio público.

Question 29

Como são as receitas em relação à afetação patrimonial?

Answer 29

Efetiva: contribui para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo;

Não efetivo: Nada acrescenta ao patrimônio público.

Question 30

Quais são as características das receitas ordinárias?

Answer 30

Ingressos permanentes e ganhos, com arrecadação regular em cada exercício financeiro.

Question 31

Quais são as receitas extraordinárias?

Answer 31

Não integro sempre o orçamento.