CONSTITUCIONAL Flashcards
COMPETENCIA EXCLUSISVA CONGRESSO
RESOLVER TTRATADOS E ACORDOS DEFINITIVAMENTE
AUTORIZAR O PR : DECLARAÇÃO/ CELEBRAÇÃO/ GUERRA TRANSITAR TERRITORIO
AUTORIZAR PR E VC: AUSENTAR
APROVAR: ESTADO DEFESA E INTERVEÇÃO FED
AUTORIZAR ESTADO DE SITIO
DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE NACIONAL
JULGAR CONTAS ANUAIS PR
AUTORIZAR REFERENDO
CONVOCAR PLEBISCITO
AUTORIZAR EXPLORAÇÃO EM TERRA INDIGENA
COMPETENCIA CONGRESSO COM SANÇÃO DO PRESIDENTE DISPOR SOBRE MATERIAS
SISTEMA TRIBUTARIO
SUBSIDIO MINST . SUPREMO
PLANOS ORÇAMENTARIOS
EFETIVO FORÇAS ARMADAS
CONCESSÃO ANISTIA
CRIAÇÃO EXTIÇÃO MINISTERIOS
CRIAÇÃO ,TRANSF E EXTINÇAO CARGOS VAGOS
TELECOMUNICAÇÃO
CABE PRIVATIVAMENTE A CAMARA DOS DEPUTADOS
TOMADA DE CONTAS CASO NÃO… 60 DIAS
ELEGER MEMBROS DO CONSELHO DA REPUBLICA
AUTORIZAR INSTAURAR PROCESSO CONTRA PR,VC E MINST. COMPETE PRIVATIVAMENTE A
CAMARA DOS DEPUTADOS POR 2/3 DOS VOTOS
CABE PRIVATIVAMENTE AO SENADO FEDERAL
PROCESSAR E JULGAR PROR CRIME DE RESPONSABILIDADE MSTF ,CNR.CNMP
APROVAR PREVIAMENTE
APROVAR FINANCIAMENTOS ESTERNOS
FIXAR LIMITES GLOBAIS
APROVAR EXONERAÇÃO PGR
ELEGER MEMBROS CONSELHO REPUBLICA
JULGAR POR CRIME DE RESPONSABILIDADE O : PR,VC, ME, CM (M,E,A) CABE PRIVATIVAMENTE
AO SENADO FEDERAL
MEIO AMBIENTE DIREITOS DE 3 GERAÇÃO